15 DE MARÇO DE 1997

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3) Quantos desempregados obtiveram emprego findo o seu programa ocupacional?

Mais solicito que as informações acima referidas sejam também especificadas para o distrito de Braga.

Requerimento n.ºs 656/VII (2.")-AC de 24 de Fevereiro de 1997

Assunto: Relatório Económico Anual de 1996 da Comissão Europeia.

Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

No Relatório Económico Anual de 1996 da Comissão Europeia, que foi divulgado recentemente em Bruxelas, põe-se em dúvida a verdade dos números de desemprego existente em Portugal.

Perante esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego esclarecimento sobre:

Que medidas já tomou o Ministério para evitar que a Comissão Europeia continue a pôr dúvidas sobre os números de desemprego que o Governo Português apresenta nesses órgãos internacionais?

Requerimento n.º657/VII (2.B)-AC de 24 de Fevereiro de 1997

Assunto: Lares de idosos existentes no concelho de Évora

que funcionam à margem da lei. Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Segundo notícias publicadas no jornal Correio da Manhã, de 5 de Fevereiro de 1997, o director regional de Segurança Social do Alentejo denunciou haver, pelo menos, 26 lares de idosos que funcionam à margem da lei no distrito de Évora.

Perante esta situação,, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério da Soluiariedade e Segurança Social esclarecimento sobre:

Que medidas já tomou o Ministério da Solidariedade e Segurança Social para que os 26 lares referidos não funcionem à margem da lei?

Requerimento n.a 658/VII (2.4)-AC

de 26 de Fevereiro de 1997

Assunto: Rádio Voz do Minho, em Paredes de Coura (frequência de 96.6 MHz). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Em Junho passado apresentei um requerimento ao Governo e ao Instituto das Comunicações de Portugal sobre a frequência, a localização e o funcionamento da Rádio Voz do Minho (Paredes de Coura).

Na resposta obtida são apresentadas algumas justificações para a transferência da sua sede e estúdios do concelho de

Paredes de Coura para o concelho de Valença, embora mantendo os emissores no concelho de Paredes de Coura.

No entanto, continuam os protestos, porque, na realidade, a Rádio Voz do Minho (RVM) se encontrará absorvida pela Rádio Capital, não havendo emissões próprias da RVM há anos.

A imprensa regional, dando corpo aos protestos da população, reclama pela reposição das condições de funcionamento e programação da RVM no que se refere aos assuntos específicos do concelho de Paredes de Coura.

Anexando ao presente requerimento (a) um novo apontamento do jornal O Coura, o Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer à Secretaria de Estado da Comunicação Social lhe sejam transmitidas as seguintes informações:

1) Qual a grelha de programação da RVM no período entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996?

2) Qual a grelha da programação estabelecida para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1997?

3) Quais as notícias mais em destaque, de âmbito concelhio, transmitidas nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1997?

4) Quais dos programas emitidos nos últimos tempos encontrou maior eco junto dos ouvintes?

(a) O referido documento foi entregue à entidade competente.

Requerimento n.« 659/VII (2.B)-AC de 12 de Fevereiro de 1997

Assunto: Programa de Qualificação do Litoral. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Aquando da visita do Sr. Primeiro-Ministro a Aveiro, decorrida no final de Janeiro, foi noticiada na comunicação social a apresentação pelo Governo do Programa de Qualificação do Litoral.

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente informação mais detalhada sobre o referido Programa.

Requerimento n.fi 660/Vll (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1997

Assunto: Morte de peixes no rio Trancão. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando o facto de ter ocorrido no passado fim-de-- semana a morte de dezenas de peixes no rio Trancão, junto a Sacavém;

Admitindo que essa mortandade se tenha verificado na sequência de uma descarga industrial clandestina;

Sendo, aliás, estas práticas usuais, bem como a falta de tomada de medidas para as evitar:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Que medidas tomou esse Ministério, através da DGA, para identificar as características desta descarga poluidora, designadamente a que recolha procedeu e quando para análise das águas do rio Trancão?