15 DE MARÇO DE 1997

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semprego de jovens até aos 24 anos tem aumentado desde o último trimestre de 1995 e que se verifica com maior incidência nas grandes zonas urbanas, actualmente com maior peso de população jovem:

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego os seguintes esclarecimentos:

a) Para além do Decreto-Lei n.° 34/96, ratificado pela Lei n.° 47/96, e que se revestiu de repercussões negativas na orientação de jovens à procura do primeiro emprego, que medidas foram tomadas de Novembro de 1995 até Janeiro de 1997 para minimizar o problema de desemprego de jovens?

b) Dispõe o Ministério para a Qualificação e o Emprego de levantamento específico da extensão do problema do desemprego jovem por regiões neste período?

c) Atento o problema de incidência maior do desemprego, pensa o Governo assumir programas específicos locais para o combate orientado a esta questão?

círculo eleitora] incluir uma visita às forças de segurança, a fim de se fazer radiografia no concelho, quer quanto à criminalidade e meios disponíveis quer quanto às suas condições de trabalho.

Nos últimos dias, por exemplo, no concelho de Águeda teve lugar um surto de assaltos que vieram adensar as preocupações da população.

Ao abrigo das disposições regimentais, o Deputado abaixo assinado solicita ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Quais os dados referentes à criminalidade dos anos de 1995 e 1996?

2) Qual o número de novos efectivos previstos para a PSP, GNR e Polícia Judiciária para o concelho?

3) Quais os meios de telecomunicação e transportes previstos para o distrito de Aveiro no ano de 1997?

4) Qual o investimento previsto em 1997 na melhoria das condições de trabalho e alojamento das forças de segurança?

Requerimento n.B 667/VII (2.B)-AC

de 20 de Fevereiro de 1997

Assunto: Pareceres aprovados pelo Conselho Nacional de

Educação nos anos de 1995 a 1997. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) foi instituído através do Decreto-Lei n.° 125/82, de 22 de Abril, como «um órgão superior de consulta do Ministério [da Educação] para todas as grandes questões sobre as quais haja vantagem em obter o seu parecer orientador».

Posteriormente, diversos diplomas vieram reforçar as competências consultivas do CNE e, em paralelo, evidenciar a vontade de promover a sua dignificação e, não menos importante, aumentar a sua eficácia.

Compete, assim, ao CNE, de acordo com o Decreto-Lei n.° 241/96, de 17 de Dezembro, «por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações».

Assim, nos tempos constitucionais e regimentais, requeiro que o Ministério da Educação faculte:

Os documentos (opiniões, pareceres e recomendações) produzidos e aprovados pelo Conselho Nacional de Educação nos anos de 1995, 1996 e 1997.

Requerimento n.s 668/VII (2.a)-AC

de 27 de Fevereiro de 1997

Assunto: Insegurança no distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

As questões relacionadas com a segurança dos cidadãos continuam infelizmente na ordem do dia no País e o distrito de Aveiro não foge à regra.

O PS tem mostrado a sua preocupação tanto quanto à falta de rumo que o Ministério da Administração Intema tem revelado no tratamento dessas questões, como nas visitas ao

Requerimento n.9 669/VII (2.8)-AC de 27 de Fevereiro de 1997

Assunto: Falta de médicos e enfermeiros no Centro de Saúde de Lousada.

Apresentado por: Deputado Bernardino Vasconcelos e outros (PSD).

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto, numa recente visita ao Centro de Saúde de Lousada, foram confrontados com um espontâneo e veemente protesto dos seus utentes face à falta de médicos e enfermeiros naquela unidade e nas extensões de saúde do concelho.

A espera de longos períodos e a deslocação de madrugada para a obtenção de uma consulta, muitas vezes não satisfeita, são situações habituais que a população do concelho enfrenta.

Este grave e preocupante problema foi confirmado pelos responsáveis da mesma unidade de saúde, pese embora as constantes solicitações feitas à Sub-Região de Saúde do Porto para o preenchimento das vagas existentes nesses dois sectores profissionais.

Acresce o facto de o Centro de Saúde estar desde há algum tempo sem director, por este ter pedido a cessação das suas funções.

Assim os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerem ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Que medidas estão previstas, no âmbito do Ministério da Saúde, para a resolução deste grave problema de assistência médica c de enfermagem no Centro de Saúde de Lousada e suas extensões?

Para quando prevê o Ministério da Saúde a nomeação de um novo director para o mesmo Centro de Saúde?

Requerimento n.8 670/VII (2.a)-AC de 26 de Fevereiro de 1997

Assunto: Posto médico da vila de Torre da Chama, concelho e distrito de Bragança. Apresentado por: Deputada Helena Santo (CDS-PP).