20 DE MARÇO DE 1997

66-(5)

Basta dizer que persistem problemas de infiltrações de água nas paredes do edifício, sendo visíveis as marcas da humidade existente, os gabinetes atribuídos aos Srs. Magistrados são impróprios para o desenvolvimento de um trabalho de tão grande responsabilidade e os funcionários amontoam-se num exíguo espaço sem condições.

Naquele mesmo edifício funcionam ainda as conservatórias e o Cartório Notarial e, espera-se que por pouco tempo mais, os serviços de finanças do concelho.

O espaço a ser libertado pelos serviços de finanças, dependente apenas do apetrechamento das novas instalações, é muito importante para melhorar as condições de funcionamento do Tribunal, pelo que urgem as medidas necessárias à sua readaptação.

Acresce que nas traseiras do Tribunal existem duas casas de magistrados que, pelo estado de degradação a que chegaram, inviabilizam a sua ocupação.

Em Outubro de 1996, o secretário judicial daquele Tribunal e a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso oficiaram o Ministério da Justiça alertando para a urgência das referidas obras.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados requerem ao Ministério da Justiça as informações seguintes:

1) Tem o Ministério da Justiça a intenção de proceder ou não ao alargamento dos espaços destinados ao Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso?

2) Em caso afirmativo, quais as providências já tomadas no sentido de dar cumprimento a essa intenção?

3) Tem a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça já disponíveis as verbas necessárias para proceder àquelas obras e aquisição de equipamento?

4) É intenção do Ministério da Justiça recuperar as casas dos magistrados neste momento desocupadas?

5) Pode o Ministério da Justiça, neste momento, precisar a data em que se iniciarão as obras referidas e a data da sua conclusão?

Requerimento n.fi 751/VII (2.8)-AC de 13 de Março de 1997

Assunto: Escola Básica 2,3 de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão. Apresentado por: Deputado José Cesário e outros (PSD).

A Escola Básica 2,3 de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão, foi construída muito recentemente, com o objectivo de responder às necessidades educativas de uma significativa faixa da população escolar deste município.

É uma escola com esplêndidas condições de aprendizagem para o número de alunos que a frequentam, o que está a permitir, através de uma gestão criativa por parte dos seus responsáveis e dos professores que aí leccionam, o desenvolvimento de uma acção pedagógica notável numa zona claramente marcada pela interioridade.

Porém, verifica-se aí uma carência evidente ao nível de instalações desportivas cobertas, tão fundamentais nesta área geográfica com condições climatéricas adversas para a prática desportiva e o ensino da Educação Física ao ar livre.

Deste modo, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar ao Ministério da Educação que nos sejam dados os seguintes esclarecimentos:

1) Para.quando está previsto o lançamento da obra

do pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 de

Ferreira de Aves, no concelho de Sátão?

2) Quais as dimensões e as características técnicas de tal empreendimento?

Requerimento n.ºs 752/VII (2.a)-AC de 13 de Março de 1997

Assunto: Escola Básica dos 2.° e 3." Ciclos do Ensino

Básico de Souselo. Apresentado por: Deputado José Cesário e outros (PSD).

Em recente deslocação realizada ao concelho de Cinfães os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu aperceberam-se da evidente necessidade sentida na Escola Básica dos 2." e 3." Ciclos do Ensino Básico de Souselo relativamente à falta de instalações desportivas cobertas.

Trata-se de uma escola de construção muito recente, com óptimas condições de aprendizagem, muito bem gerida, mas extremamente distante da sede do concelho, Cinfães, o que torna absolutamente impossível a utilização dos equipamentos desportivos aí existentes.

Esta seria, assim, uma escola a contemplar no programa de construção de pavilhões desportivos lançado pelo anterior Governo que, aliás, permitiu a edificação de várias unidades deste tipo em diversas escolas do distrito. Porém, tal programa foi recentemente suspenso, sem que o PIDDAC de 1997 contemple de forma explícita verbas para esta escola.

Deste modo, vimos solicitar, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação que nos sejam dadas as seguintes informações:

1) Para quando está previsto o lançamento do pavilhão desportivo da Escola Básica 2, 3 de Souselo, no concelho de Cinfães?

2) Quais as dimensões e as características técnicas de um empreendimento desta natureza para esta Escola?

Requerimento n.a 753/VII (2.')-AC de 13 de Março de 1997

Assunto: Situação na Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design (ESTGAD) das Caldas da Rainha, que conta com cerca de meio milhar de alunos, padece de vários problemas, que dificultam o seu regular funcionamento. A Escola encontra-se encerrada como forma de protesto dos alunos pela falta de condições para o seu funcionamento, aliás como a solidariedade da direcção da Escola e de outras instituições locais.

As carências da ESTGAD — Caldas da Rainha são da mais diversa ordem, desde a degradação das actuais instala-