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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Requerimento n.°764/VII (2.a)-AC de 11 de Março de 1997

Assunto: Criação e instalação de uma delegação da Radiotelevisão Portuguesa no distrito de Aveiro.

Apresentado por: Deputados Manuel Alves de Oliveira e Gilberto Madail (PSD).

Em resposta ao requerimento que formulámos em Abril de 1996 n.° 651/VTJ (l.')-AC, e relativamente ao assunto em título, o Governo, anexando cópia de um ofício do conselho de administração da RTP, informa-nos que a instalação em Aveiro de uma delegação daquele órgão de comunicação social não era considerada prioritária.

Argumentos que sustentavam «a RTP tem neste momento delegações em Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu para além da RTP-Porto.

Aveiro é uma cidade de acesso fácil, a partir das delegações de Coimbra, Viseu ou da RTP-Porto.

É claro que quanto maior for a presença da RTP no País, melhor, mas, de acordo com um critério de prioridades, tendo em conta os investimentos necessários, mais se justificará uma delegação no interior (Beira Alta ou Beira Baixa), onde é mais difícil garantir uma adequada cobertura jornalística.»

Nunca será demais repelir que Aveiro é um distrito com índices de desenvolvimento superior à média nacional, motivados pela dinâmica empresarial, social e espírito de risco dos Aveirenses, aliados ao esforço público de investimentos estruturantes que nos últimos anos dotaram esta região. Este esforço conjugado justifica o aparecimento do distrito na terceira posição ao nível nacional nos diversos itens económicos, sociais ou de progresso.

Esta realidade naturalmente gera um potencial de eventos a que nem sempre é dada projecção nacional, apesar de a merecerem.

Tal se fica a dever a que o meio de comunicação audiovisual público mais mediático — RTP — tem as suas delegações mais próximas em Coimbra, Porto e Viseu e, apesar das acessibilidades serem fáceis, não é dado às realizações ocorridas em Aveiro a devida projecção.

Recentemente, a RTP-1 iniciou blocos informativos regionais autónomos, difundidos a partir de Coimbra no que se refere aos seis distritos do Centro do País.

Consta que para a cobertura no distrito de Aveiro foi destacado apenas um operador de imagem, ficando os grandes temas do distrito dependentes da agenda dos profissionais instalados em Coimbra.

Estranha-se que tal aconteça, e se, se vier a confirmar, mais uma vez Aveiro é preterido, apesar de ser o distrito do Centro, repete-se, com maiores potencialidades e índices de desenvolvimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados requerem ao Ministro Adjunto as seguintes informações:

1) Como será tratado pelo serviço público de televisão o distrito de Aveiro no que concerne aos blocos informativos regionais autónomos?

2) Encara o serviço público de televisão a criação e instalação de uma delegação no distrito de Aveiro?

3) Sendo afirmativa a resposta, qual a previsão temporal para a sua concretização?

Requerimento n.« 765/VII (2.a)-AC

de 13 de Marpo de 1997

Assunto: Extensão de saúde de São Romão do Neiva, em

Viana do Castelo. Apresentado por: Deputados Roleira Marinho, Antonino

Antunes e Carvalho Martins (PSD).

São Romão do Neiva é uma freguesia que se situa no extremo sul do concelho e do distrito de Viana do Castelo, em franca expansão demográfica, sobretudo pela localização da zona industrial de Viana do Castelo.

A Junta de Freguesia de São Romão do Neiva tem vindo a pugnar para que a extensão de saúde existente se transforme num centro de saúde, que dê o mínimo de resposta às questões que se colocam, quer no apoio às mais de ÍOO crianças que frequentam o jardim-de-infân-cia, quer à população idosa da freguesia, quer ainda no que se refere aos problemas específicos os trabalhadores das diversas unidades da zona industrial.

Porém, ao contrário do reivindicado, o que se tem verificado é o esvaziamento das atribuições e funções da extensão de saúde, agravando-se as condições de vida da população residente.

Nestes termos, os Deputados do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerem ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Que acções foram tomadas para solucionar as questões da falta de assistência médica da extensão de saúde de São Romão do Neiva e que haviam merecido «a melhor atenção da Sr.* Ministra da Saúde», conforme ofício n.° 3345GMS/ 96, de 13 de Maio de 1996, do Gabinete da Sr.' Ministra?

2) Dado que a extensão de saúde de São Romão do Neiva foi dotada de médico residente, conforme ofício n.° 130, de 21 de Março de 1996, do director do Centro de Saúde de Darque (embora, na prática, nada se tenha alterado, e a respectiva extensão de saúde se mantenha, praticamente sem actividade), para quando o seu funcionamento capaz, com pessoal médico, pessoal de enfermagem e pessoal administrativo?

3) Que previsão se pode fazer quanto ao lançamento das estruturas necessárias a uma nova extensão de saúde ou mesmo um centro de saúde, servindo as freguesias envolventes de São Romão do Neiva e a zona industrial de Viana do Castelo?

Requerimento n.º766/VII (2.fl)-AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Centro de Saúde de Tarouca.

Apresentado por: Deputado José Cesário e outros (PSD).

Em recente deslocação dos Deputados do PSD ao concelho de Tarouca, apercebemo-nos de uma situação perfeitamente escandalosa verificada no Centro de Saúde local.

Tal unidade de saúde funciona num edifício extremamente degradado, com evidente falta de condições para a