20 DE MARÇO DE 1997

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culturas existentes no estuário. Também não se verificaram alterações nas estruturas das comunidades fitoplanctónicas e zooplanctónicas.

24 de Fevereiro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 39/VT.I (2.")-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre o acesso à docência das disciplinas do grupo de Informática no ensino secundário.

Encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 11 232, de 5 de Novembro de 1996, sobre o assunto em epígrafe e de informar V. Ex.* do seguinte:

1 — Quanto à primeira questão colocada no requerimento do Sr. Deputado Antão Ramos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cabe informar que foi publicada a Portaria n.° 92/97, de 6 de Fevereiro, na sequência de um amplo processo de auscultação de entidades directa ou indirectamente relacionadas com a problemática das habilitações para a docência, designadamente Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e associações sindicais de professores.

2 — Quanto à segunda questão apresentada no requerimento em apreciação, trata-se de uma problemática que não poderá ser considerada de maneira isolada, antes devendo ser equacionada no âmbito do processo de redefinição do regime de habilitações para a docência e da estrutura dos quadros das escolas, tendo, nesse sentido, o Ministério da Educação tornado público um primeiro documento de trabalho, o qual foi submetido a parecer do Conselho Nacional de Educação.

3 — Finalmente, quanto à terceira questão enunciada pelo Sr. Deputado, importa referir que a matéria se encontra incluída no conjunto de problemáticas a abordar no âmbito do processo negocial actualmente em curso entre o Ministério da Educação e as associações sindicais de professores.

19 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Santos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VTI (2.*)-AC, do Deputado Sérgio Vieira (PSD), sobre a extinção do 1ano de aulas nocturnas do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 11 526, de 14 de Novembro, e em aditamento ao ofício n.°815, de 10 de Fevereiro, deste Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.* fotocópia

do ofício n.° 35/97, de 10 de Fevereiro, e respectivos anexos, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (a).

20 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 153/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os resíduos hospitalares do Hospital Amadora-Sintra.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo ao Hospital Amadora-Sintra, contido no requerimento n.° 153/VII (2.*).

Assim, passando a responder às questões colocadas, cumpre-me informar, em primeiro lugar, que a actividade fiscalizadora do Ministério do Ambiente se exerce com base em inspecções aleatórias, enquadradas em planos anuais, e em situações de emergência ou outras que, por qualquer razão, justifiquem uma intervenção rápida no sentido de diagnosticar acções lesivas do ambiente.

Dado que é ao Ministério da Saúde que cabe a tutela sobre os hospitais públicos, a maioria das acções de inspecção junto dos hospitais públicos é efectuada em resposta a situações do último tipo.

No caso concreto do Hospital Amadora-Sintra, foi na sequência da recepção do seu requerimento que se entendeu justificada uma acção de inspecção junto do referido estabelecimento hospitalar. Em resultado dessa acção, foram obtidos elementos que permitem responder às suas questões.

Assim, a quantidade global de resíduos gerados é de cerca de 80 a 90 t/mês, das quais 25 a 301 correspondem a resíduos contaminados e a parte restante a resíduos de natureza equivalente a urbana, sendo estes recolhidos diariamente pelos serviços municipais e aqueles queimados no incinerador do Hospital, com aproveitamento da energia térmica para aquecimento de água. As cinzas resultantes da incineração são transportadas diariamente pela empresa Lobbe para a Quimitécnica, responsável pelo seu armazenamento.

As águas residuais são descarregadas através de duas redes de drenagem: a rede de águas residuais contaminadas (provenientes da farmácia e da patologia clínica) e a rede de águas residuais não contaminadas (provenientes das outras zonas). As águas não contaminadas são sujeitas a tratamento biológico, por meio de arejamento prolongado, e o efluente resultante é objecto de tratamento conjunto, com as águas residuais contaminadas, com desinfecção por hipoclorito de sódio. O efluente final do sistema de tratamento é descarregado para o interceptor implantado ao longo da ribeira do Jamor, que conduz ao estuário do Tejo, através de um emissário submerso. Apenas o decantador secundário apresentava condições de funcionamento duvidosas, traduzidas por um excesso aparente de sólidos em suspensão.

Recolhidas amostras dos efluentes (íquvdos, os resultados das análises realizadas mostram, no entanto, que os