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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Foi, aliás, um dos membro do júri, o Sr. Manuel Cintra Ferreira, que nessa reunião chamou a atenção dos presentes para a data limite do envio dos formulários, que terminava em 1 de Novembro.

Nessa altura, e em resposta, a funcionária do IPACA que secretariou a reunião, a técnica superior principal Justina Franco Bastos, informou os presentes que o prazo poderia ser alargado, adiantando como razões para tal conclusão:

A própria carta de envio dos formulários prever a

possibilidade de alargamento do prazo; O alargamento do prazo já ter ocorrido anteriormente.

2 — Face ao descrito no n.° 1 e tendo em conta que a informação veiculada pela referida funcionária do IPACA merecia toda a credibilidade — não só por se tratar dè uma servidora do Estado muito qualificada, como ainda pela circunstância de ser a pessoa que nos últimos anos vinha acompanhando o procedimento de candidatura nacional aos Óscares, foi decidido manter a reunião do júri, uma vez que estava criada a expectativa do assunto vir a resolver-se a contento.

Apenas no dia seguinte ao da reunião do júri, em 14 de Novembro, informou a funcionária Justina Franco Bastos a direcção do IPACA que a expectativa por si criada na véspera era, afinal, infundada. Mais informou a referida funcionária que as razões por si adiantadas durante a reunião do júri foram-no com o intuito de respeitar o trabalho do júri e de fazer prosseguir a reunião, tendo ainda adiantado que tinha feito uma diligência pessoal junto do director executivo da Academia, Sr. Bruce Davis, no senüdo de tentar resolver o problema, mas sem sucesso.

3 — A direcção do IPACA, em 14 de Novembro, deu instruções aos seus serviços no sentido de á cópia do filme ser entregue de modo a respeitar-se a data limite fixada para o efeito, 18 de Novembro. Nesse mesmo dia, a. Sr.* D. Teresa Gonçalves, da Madragoa Filmes (empresa produtora do filme Cinco Dias, Cinco Noites), informou o IPACA que uma cópia legendada em inglês do mesmo filme seria remetida directamente pelo produtor, Sr. Paulo Branco, para os Estados Unidos da América.

4 — Logo em 14 de Novembro, a presidente da direcção do IPACA remeteu uma carta ao presidente da Academia de Hollywood, Sr. Arthur Hiller, expondo-lhe a situação criada e solicitando-lhe a aceitação da candidatura portuguesa, fazendo-lhe ainda notar que os trabalhos do comité de visionamento e selecção apenas teriam início nos primeiros dias de Dezembro. Com esta mesma carta foram remetidos os formulários de candidatura já preenchidos e foi assegurada a remessa da cópia do filme até 18 de Novembro.

A resposta negativa do Sr. Arthur Hiller, datada de 20 de Novembro, foi apenas recebida no IPACA no dia seguinte, 21 de Novembro (quinta-feira).

Logo na segunda-feira seguinte, 25 de Novembro, solicitou a direcção do IPACA aos produtor e realizador do filme em causa, respectivamente Srs. Paulo Branco e José Fonseca e Costa, que comparecessem a uma reunião agendada para esse mesmo dia.

Nessa Teumão foram aqueles produtor e realizador postos ao corrente da situação.

5 —A direcção do IPACA mandou instaurar, em 21 de Novembro, um processo de averiguações, tendente a recolher os elementos que permitissem qualificar as faltas ou irregularidades eventualmente ocorridas.

Face às conclusões do referido processo, decidiu a direcção do IPACA instaurar um processo disciplinar, que corre actualmente os seus trâmites.

Por ter sido solicitado pelos Srs. Deputados, junto se envia cópia das cartas trocadas entre a presidente da direcção do IPACA e o presidente da Academia de Hollywood (a).

18 de Fevereiro de 1997.— Pelo Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

(a) Os referidos documentos foram entregues aos Deputados.

MINISTÉRIO DO EQUPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 332/VTJ (2.")-AC, da Deputada Jovita Matias (PS), sobre a distribuição do FEF no distrito de Faro.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 12, de 17 de Janeiro de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 32/VTT. (2.°)-AC, da Sr.* Deputada Jovita Matias (PS), junto envio a V. Ex." a' informação estatística que serviu de base à determinação do FEF/97, variáveis utilizadas no cálculo dos indicadores e o montante do FEF/ 97 a atribuir a cada município do distrito de Faro (a).

19 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O referido documento foi entregue a Deputada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÁO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 333/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a situação em que se encontram os professores de Educação Física com habilitação suficiente.

Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 859, de 28 de Janeiro de 1997, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex.* que, sem prejuízo das disposições constitucionais e legais em matéria de autonomia das universidades, a questão colocada tem vindo a merecer a melhor atenção desta Secretaria de Estado, tendo sido promovidas as seguintes diligências e adoptadas as seguintes medidas:

1 — Celebração de um protocolo com a Universidade Aberta com o objectivo de desenvolver cursos de completamento de habilitações para os referidos docentes, cujo texto se anexa (anexo n.° 1).

2 — Aprovação do Despacho conjunto n.° 72/SEAE/ SEEI/96, de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 181, de 6 de Agosto de 1996, que veio consagrar uma redução da componente lectiva no horário semanal dos docentes que frequentem os cursos referidos no ponto anterior (anexo n.° 2).