Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 23 (1997-03-20)

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20 DE MARÇO DE 1997

66-(23)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 340/VTI (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o encerramento de aulas nocturnas.

Em referência ao ofício n.° 756, de 24 de Janeiro, e em

aditamento ao ofício n.° 881, de 12 do corrente mês, deste Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 35/97, de 10 de Fevereiro, e respectivos anexos, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (a).

20 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) Os referidos documentos foram entregues a Deputada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 341/VJJ (2.")-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as habilitações para a docência/precariedade de emprego.

Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 1096, de 4 de Fevereiro de 1997, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Quanto à primeira questão enunciada, importa referir que, por um lado, a matéria se encontra incluída no conjunto de problemáticas a abordar no âmbito do processo negocial actualmente em curso entre o Ministério da Educação e as associações sindicais de professores e, por outro, se trata de uma problemática que deverá ser equacionada no âmbito do processo de redefinição do regime de habilitações para a docência e da estrutura dos quadros das escolas, tendo o Ministério da Educação tornado público um primeiro documento de trabalho, o qual foi submetido a parecer do Conselho Nacional de Educação.

2 — Quanto à segunda questão formulada pela Sr." Deputada, cabe informar que foi publicada a Portaria n.° 92/ 97, de 6 de Fevereiro, que define o elenco de habilitações próprias para a docência do grupo disciplinar de Informática, na sequência do um amplo processo de auscultação de entidades directa ou indirectamente relacionadas com a problemática das habilitações para a docência, designadamente p Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e as associações sindicais de professores.

14 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Santos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 348/VTI (2.*)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre o ParqUe Arqueológico do Vale do Côa.

Em referência ap vosso ofício n.° 31/SEAP/96, de 17 de Janeiro de 1997, encarrega-me o Sr. Ministro da Cultura de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Com o Parque Arqueológico do Vale do Côa, o Ministério da Cultura criou 43 postos de trabalho durante o ano de 1996.

2 — Desses 43 postos de trabalho, 1 corresponde a funcionário público requisitado, 30 revestem a natureza de aquisições de serviço e 12 (guias de sítio) encontram-se em regime de estágio, remunerados mediante subsídio.

3 —-No caso da requisição acima apontada, o funcionário em causa pertence ao quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

4 — O número de visitantes entre 11 de Agosto e 12 de Janeiro de 1997 totalizou 7831 (bilhetes emitidos), para além de outras visitas não contabilizadas (congressos, profissionais de turismo, imprensa, etc).

5 — O montante da receita realizada entre 11 de Agosto de 1996 e 12 de Dezembro de 1996 totalizou 8 529 010$, correspondendo 2 554 750$ à venda de bilhetes e 5 974 260$ à venda de publicações e materiais de divulgação.

18 de Fevereiro de 1997.—Pelo Chefe do Gabinete, Rosário Coelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 356/VIJ (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre resíduos hospitalares'.

Reportando-me ao ofício n.° 38, de 17 de Janeiro de 1997, que acompanhou o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, os elementos seguintes:

Ao longo do ano de 1996, os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) produziram cerca de 2 000 000 kg de resíduos hospitalares, sendo considerados contaminados 992 391 kg.

No que se refere ao Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, a quantidade de resíduos hospitalares produzidos foi de cerca de 220 000 kg, dos quais 109 493 kg considerados contaminados.

Mais se informa V. Ex.a de que os resíduos são separados de acordo com as normas constantes no Despacho ministerial n.° 242/96, de 5 de Julho, sendo acondicionados em contentores hermeticamente fechados e transportados diariamente para a central de incineração dos HUC.

20 de Fevereiro de- 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 365/VII (2.°)-AQ do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a profissionalização dos professores.

20 DE MARÇO DE 199766-(23)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 340/VTI (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o encerramento de aulas nocturnas.Em referência ao ofício n.° 756, de 24 de Janeiro, e emaditamento ao ofício n.° 881, de 12 do corrente mês, deste Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 35/97, de 10 de Fevereiro, e respectivos anexos, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (a).20 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(a) Os referidos documentos foram entregues a Deputada.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 341/VJJ (2.")-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as habilitações para a docência/precariedade de emprego.Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 1096, de 4 de Fevereiro de 1997, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex." do seguinte:1 — Quanto à primeira questão enunciada, importa referir que, por um lado, a matéria se encontra incluída no conjunto de problemáticas a abordar no âmbito do processo negocial actualmente em curso entre o Ministério da Educação e as associações sindicais de professores e, por outro, se trata de uma problemática que deverá ser equacionada no âmbito do processo de redefinição do regime de habilitações para a docência e da estrutura dos quadros das escolas, tendo o Ministério da Educação tornado público um primeiro documento de trabalho, o qual foi submetido a parecer do Conselho Nacional de Educação.2 — Quanto à segunda questão formulada pela Sr." Deputada, cabe informar que foi publicada a Portaria n.° 92/ 97, de 6 de Fevereiro, que define o elenco de habilitações próprias para a docência do grupo disciplinar de Informática, na sequência do um amplo processo de auscultação de entidades directa ou indirectamente relacionadas com a problemática das habilitações para a docência, designadamente p Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e as associações sindicais de professores.14 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Santos.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 348/VTI (2.*)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre o ParqUe Arqueológico do Vale do Côa.Em referência ap vosso ofício n.° 31/SEAP/96, de 17 de Janeiro de 1997, encarrega-me o Sr. Ministro da Cultura de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Com o Parque Arqueológico do Vale do Côa, o Ministério da Cultura criou 43 postos de trabalho durante o ano de 1996.2 — Desses 43 postos de trabalho, 1 corresponde a funcionário público requisitado, 30 revestem a natureza de aquisições de serviço e 12 (guias de sítio) encontram-se em regime de estágio, remunerados mediante subsídio.3 —-No caso da requisição acima apontada, o funcionário em causa pertence ao quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.4 — O número de visitantes entre 11 de Agosto e 12 de Janeiro de 1997 totalizou 7831 (bilhetes emitidos), para além de outras visitas não contabilizadas (congressos, profissionais de turismo, imprensa, etc).5 — O montante da receita realizada entre 11 de Agosto de 1996 e 12 de Dezembro de 1996 totalizou 8 529 010$, correspondendo 2 554 750$ à venda de bilhetes e 5 974 260$ à venda de publicações e materiais de divulgação.18 de Fevereiro de 1997.—Pelo Chefe do Gabinete, Rosário Coelho.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 356/VIJ (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre resíduos hospitalares'.Reportando-me ao ofício n.° 38, de 17 de Janeiro de 1997, que acompanhou o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, os elementos seguintes:Ao longo do ano de 1996, os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) produziram cerca de 2 000 000 kg de resíduos hospitalares, sendo considerados contaminados 992 391 kg.No que se refere ao Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, a quantidade de resíduos hospitalares produzidos foi de cerca de 220 000 kg, dos quais 109 493 kg considerados contaminados.Mais se informa V. Ex.a de que os resíduos são separados de acordo com as normas constantes no Despacho ministerial n.° 242/96, de 5 de Julho, sendo acondicionados em contentores hermeticamente fechados e transportados diariamente para a central de incineração dos HUC.20 de Fevereiro de- 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 365/VII (2.°)-AQ do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a profissionalização dos professores.

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