20 DE MARÇO DE 1997

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prestação de cuidados de saúde com um mínimo de qualidade. Porém, a poucos metros de distância, encontra-se há vários meses concluído um novo edifício, expressamente construído para o efeito, já equipado e que permitirá aos profissionais de saúde do concelho servir de forma eficaz as respectivas populações.

Estranha-se, assim, profundamente a não abertura deste novo centro de saúde, deixando muito a desejar explicações publicamente divulgadas pelo coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, que adiantava que tal situação deverá estar desbloqueada dentro de dois meses.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde que nos sejam dadas as seguintes informações:

1) Qual o momento exacto em que pensa o Ministério da Saúde abrir ao serviço público o novo centro de saúde de Tarouca? 2) Qual o motivo do atraso verificado até ao momento, considerando que tal edifício se encontra já concluído há vários meses?

Requerimento n.a 767/Vll (2.a)-AC de 17 de Março de 1997

Assunto: Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e

Design das Caldas da Rainha (ESTGAD). Apresentado por: Deputado João Carlos Duarte (PSD).

A Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha representa hoje em dia um forte pólo de desenvolvimento cultural e económico para as Caldas da Rainha e toda a região.

A ESTGAD começa a ser conhecida em todo o País a vários níveis. Os seus alunos apresentam óptimos resultados.

Vários problemas se têm vindo a arrastar e a acumular.

A Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha conta com 491 alunos, mas só tem neste momento três funcionários auxiliares, distribuídos por dois edifícios.

Ultimamente, dois funcionários foram despedidos o que, como consequência, levou ao encerramento de um dos pavilhões, pois um destes funcionários era o responsável do equipamento do pavilhão.

Considera-se uma situação grave, uma vez que os funcionários ao serviço têm de servir ao mesmo tempo todos os alunos e garantir o funcionamento e manutenção dos edifícios.

Esta situação obriga a que as instalações se mantenham enoerradas no espaço de tempo compreendido entre as 12 horas e 30 minutos e as 13 horas e 30 minutos, o que impede os alunos de se manterem na Escola durante este período.

A biblioteca não está a funcionar desde o período passado, porque não há funcionário responsável pela biblioteca, o que faz com que os trabalhos de investigação dos alunos e docentes fiquem com sérias possibilidades de não serem realizados.

Também existem sérias dúvidas de que a nova escola esteja construída a tempo do início do próximo ano lectivo. É que parte da escola actual encontra-se instalada numa antiga farmácia, que não possui as melhores condições, onde chove nas salas de aula, impossibilitando o funcionamento destas, e onde o sistema de canalizações provoca constantes inundações.

Algumas salas de aula chegam a albergar quase uma centena de alunos, quando a sua capacidade máxima não ultrapassa as três dezenas.

O actual refeitório não apresenta as mínimas condições de higiene e segurança.

A existência de apenas dois professores de nomeação definitiva poderá provocar a médio prazo o declínio na qualidade do ensino, quer a nível pedagógico quer a nível científico, com um possível e consequente desprestígio da Escola a nível nacional, o que trará implicações graves

para os alunos a nível de colocação no mercado de trabalho e mesme ria concessão de bolsas de estudo.

Os docentes, alunos e a população em geral das Caldas da Rainha e da sua região com certeza que não compreendem que, sendo a educação a paixão deste Governo, se deixe chegar a uma situação destas a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, com todos estes problemas.

É tendo por base as disposições constitucionais e legais aplicáveis em vigor que, na qualidade de Deputado eleito para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria na lista do PSD, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Para quando a contratação de mais auxiliares de acção educativa para a ESTGAD das Caldas da Rainha?

2) Quando são criadas condições para que a biblioteca da ESTGAD das Caldas da Rainha entre novamente em funcionamento?

3) Prevê-se que sejam nomeados novos professores, a título definitivo, para a ESTGAD das Caldas da Rainha? Quantos professores e quando?

4) Qual o atraso da construção do novo edifício da ESTGAD das Caldas da Rainha? Quando se prevê a sua conclusão?

5) Prevê-se, na construção do novo edifício, uma cantina? Para quando a sua entfada em funcionamento?

Requerimento n.B 768/Vll (2.a)-AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério.

Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Ferreira Ramos (CDS-PP).

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime?

2) Em quantos países tem Portugal representação diplomática e quantas pessoas funcionam em cada um deles?

3) Existe ou não articulação entre as embaixadas portuguesas e o ICEP? Em caso afirmativo, qual?

4) Qual o número de vistos concedidos pelas embaixadas portuguesas no ano de 1996?

a) Por países;

b) Motivos da concessão dos respectivos vistos.