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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Requerimento n.º769/VII (2.a)-AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Galvão Lucas (CDS-PP).

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério das Finanças as seguintes informações: c

1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?

2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?

Requerimento n.º 770/VII (2.a)-AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Helena Santo (CDS-PP).

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime?

2) Como se encontram distribuídos esses funcionários, quer em termos de serviços quer em termos regionais?

Requerimento n.8 771/VII (2.B)-AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Galvão Lucas (CDS-PP).

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, y^mos requerer ao Ministério da Economia as seguintes informações:

1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?

2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?

Requerimento n.fi 772/VII (2.«)-AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos

requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social as seguintes informações:

1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?

2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?

Requerimento n.« 773/VII (2.fl)-AC

de 14 de Março de 1997

Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério.

Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?

2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?

Requerimentos n.°° 774 e 775/VI1 (2.ft>AC de 14 de Março de 1997

Assunto: Problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água, realizados pela Câmara Municipal de Paredes, para a população desta localidade.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

No mês de Janeiro de 1996 a Câmara Municipal de Paredes deu início aos trabalhos de abastecimento de água, os quais, após interrupções inúmeras, ainda hoje decorrem.

A estrada nacional n.° 106-3, que já anteriormente se encontrava em mau estado, entrou em degradação total.

Consequentemente, os comerciantes e industriais têm vindo a assistir à diminuição e quase paralisação do volume de negócios.

Igualmente prejudicada se encontra a população de cerca de 20 000 habitantes.

Assim, face ao exposto, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Junta Autónoma de Estradas que se dignem informar quanto às providências que pensam tomar com vista à resolução da questão anteriormente levantada.

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 760/VII (l.")-AC, do Deputado António Dias (PS), sobre o desrespeito • da EDP pelo caudal ecológico no rio Lima.