Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 19 (1997-03-22)

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22 DE MARÇO DE 1997

70-(19)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 64/vn (2.*)-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a rectificação da EN'323.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5861 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex." do seguinte:

As estradas nacionais que fazem a ligação entre Alijó e Balsa compreendem os seguintes troços:

EN 322 entre Alijó e Sanfins do Douro;

EN 323-1 entre Sanfins do Douro e entroncamento

da EN 323; e EN 323 entre entroncamento da EN 323-1 e Balsa;

verificando-se em cada um destes a seguinte situação:

O troço da EN 322 entre Alijó e Favaios encontra-se em bom estado de conservação, não sendo, pois, previsível, a curto prazo, qualquer intervenção;

Os troços da EN 322 entre Favaios e Sanfins do Douro e EN 323-1 entre Sanfins do Douro e entroncamento da EN 323 encontram-se em fase de adjudicação e empreitada de beneficiação;

O troço da EN 323 foi já entregue à Câmara Municipal de Alijó.

7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta aos requerimentos n.<*17, 78, 79, 80, 81, 82 e 182/VTI (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, as candidaturas ao PIDDAC nos concelhos da Amadora, Azambuja, Loures, Cascais, Mafra, Sintra, Vila Franca de Xira e Oeiras, no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto.

Em conformidade com o solicitado nos ofícios n.™ 5874/SEAP/96 a 5879/SEAP/96 e 6142/SEAP/96, respectivamente de 6 e de 19 de Novembro de 1996, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social ^de informar V.Ex." do seguinte:

1 — As propostas para inclusão em PIDDAC são formuladas pelas IPSS ou equiparadas e devem obedecer à satisfação dos requisitos mínimos para obtenção de financiamento, através dos CRSS.

2 — As citadas propostas são hierarquizadas pelos serviços sub-regionais de acordo com as necessidades locais e avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos e com as prioridades regionais em função dos programas mais carenciados e das disponibilidades orçamentais previamente estabelecidas.

3 •— Para o ano de 1997, foram classificados como primeira prioridade os projectos nas respostas sociais das valências de apoio a deficientes.

4 — As instituições incluídas em PIDDAC, correspondentes às áreas geográficas a que se refere o assunto supra, constam de relação anexa.

11 de Março de 1997.—O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

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22 DE MARÇO DE 199770-(19)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 64/vn (2.*)-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a rectificação da EN'323.Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5861 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex." do seguinte:As estradas nacionais que fazem a ligação entre Alijó e Balsa compreendem os seguintes troços:EN 322 entre Alijó e Sanfins do Douro;EN 323-1 entre Sanfins do Douro e entroncamentoda EN 323; e EN 323 entre entroncamento da EN 323-1 e Balsa;verificando-se em cada um destes a seguinte situação:O troço da EN 322 entre Alijó e Favaios encontra-se em bom estado de conservação, não sendo, pois, previsível, a curto prazo, qualquer intervenção;Os troços da EN 322 entre Favaios e Sanfins do Douro e EN 323-1 entre Sanfins do Douro e entroncamento da EN 323 encontram-se em fase de adjudicação e empreitada de beneficiação;O troço da EN 323 foi já entregue à Câmara Municipal de Alijó.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIALAssunto: Resposta aos requerimentos n.<*17, 78, 79, 80, 81, 82 e 182/VTI (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, as candidaturas ao PIDDAC nos concelhos da Amadora, Azambuja, Loures, Cascais, Mafra, Sintra, Vila Franca de Xira e Oeiras, no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto.Em conformidade com o solicitado nos ofícios n.™ 5874/SEAP/96 a 5879/SEAP/96 e 6142/SEAP/96, respectivamente de 6 e de 19 de Novembro de 1996, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social ^de informar V.Ex." do seguinte:1 — As propostas para inclusão em PIDDAC são formuladas pelas IPSS ou equiparadas e devem obedecer à satisfação dos requisitos mínimos para obtenção de financiamento, através dos CRSS.2 — As citadas propostas são hierarquizadas pelos serviços sub-regionais de acordo com as necessidades locais e avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos e com as prioridades regionais em função dos programas mais carenciados e das disponibilidades orçamentais previamente estabelecidas.3 •— Para o ano de 1997, foram classificados como primeira prioridade os projectos nas respostas sociais das valências de apoio a deficientes.4 — As instituições incluídas em PIDDAC, correspondentes às áreas geográficas a que se refere o assunto supra, constam de relação anexa.11 de Março de 1997.—O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes."VER DIÁRIO ORIGINAL"

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