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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 106/VII (2.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o pavilhão gimnodesportivo de Santo António dos Cavaleiros.

Na sequência do ofício n.° 5903/SEAP/96, de 6 de Novembro, do gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.* as informações que, sobre o mesmo, dispõe esta Secretaria de Estado:

Ao abrigo do Programa Desporto 2000 foram celebrados, numa 1.° fase, 106 contratos-programa com autarquias para a construção de pavilhões desportivos em recintos escolares. Destes, apenas cinco se encontram por construir, por razões alheias ás partes contratantes, estando prevista a sua execução em 1997.

Numa 2." fase, entre Junho e Setembro de 1995, foram assinados mais 57 contratos-programa, cuja execução deverá obedecer à definição prévia de prioridades dado o volume de encargos que acarreta.

Os contratos-programa assinados com a Câmara Municipal de Loures pertencem a este último grupo. Face à verba disponível no PRODEP para o efeito, só será possível construir em 1997 três pavilhões naquele concelho, pelo que se torna necessário definir prioridades.

Assim, a Direcção Regional de Educação de Lisboa solicitou à Câmara Municipal de Loures que indicasse quais as três escolas onde prioritariamente se construiriam os pavilhões, remetendo a seguinte proposta de critérios:

1) Número de alunos diurnos em cada escola;

2) Inexistência, num raio de 500 m, de outras infra--estruturas desportivas cobertas passíveis de serem utilizadas.

Dada a ausência de resposta por parte da Câmara Municipal de Loures, não é ainda possível informar se em Santo António dos Cavaleiros será construído o pavilhão no ano em curso.

14 de Março de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 107/VTI (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a declaração do Sport Grupo Sacavenense quanto à expropriação da parcela n.° 10 devido à construção da variante à estrada nacional n.° 10.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5904 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 16 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.°:

Com vista a alcançar uma solução para o problema equacionado, foram reatadas as negociações com o Sport Grupo Sacavenense, tendo-sc realizado em Outubro do ano

findo uma reunião entre os Srs. Vice-Presidente da Junta Autónoma de Estradas, Presidente da Câmara Municipal

de Loures e Vereador do Pelouro respectivo e Presidente

da Junta de Freguesia de Sacavém e direcção daquele grupo desportivo,

Nessa reunião ficou esclarecido que com o envio do ofício tipo da Junta Autónoma de Estradas apenas se pretendeu avançar no processo de declaração de utilidade pública dos terrenos, declaração necessária à execução da empreitada, e foi proposta àquele Grupo uma indemnização correspondente à construção de um campo relvado em iguais condições (dimensões e bancada) ao do campo oficial n.° 2, o qual é afectado pela construção do viaduto sobre a linha do Norte e ramal da Matinha.

Posteriormente, após análise da proposta de localização do novo campo apresentada pela Junta Autónoma de Estradas, o Sport Grupo Sacavenense apresentou verbalmente uma contraproposta, no sentido da construção de um novo campo não relvado, mas sim pelado, de maior dimensão e outras benfeitorias.

Na sequência deste contacto, a Junta Autónoma de Estradas aguarda que o Sport Grupo Sacavenense formalize a entrega dos elementos e das certidões correspondentes ao registo de propriedade.

Por último, refira-se que foi aceite por aquele Grupo a colocação de vedações de obra na zona de limite de expropriação, salvaguardando o canto esquerdo do campo oficial n.° 2 e distância regulamentar à linha de fundo, o que permite libertar os terrenos para a execução dos trabalhos de fundação e desvio dos serviços afectados. Encontra-se apenas condicionada a execução do tabuleiro de segurança para os espectadores naquela zona do campo.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 109/VÜ (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a organização do serviço de telecomunicações da Portugal Telecom no Alentejo.

Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5906 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.*:

As telecomunicações têm vindo a sofrer, em todo o mundo, profundas mutações de índole tecnológica, regulamentar e de mercado, com grande impacte no modo como as empresas do sector se organizam e integram entre si, com o mercado e com a sociedade.

Fenómenos como a cada vez maior largura de banda das redes e a sua capacidade de integrarem e transportarem vários serviços que até agora vinham utilizando redes distintas, a explosão dos serviços multimédia, e, mais recentemente, da Internet, são apenas exemplos, talvez os mais mediáticos, das mudanças ocorridas nos últimos anos