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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Em resposta ao ofício de V. Ex. n.° 971, de 10 de Março de 1997, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado acima idenüftcado, cumpre-me transmitir, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa, o seguinte:

As principais medidas a desenvolver a médio/longo prazo, com reflexos ao nível das urgências da Grande Lisboa, estão enquadradas na estratégia global da região, a qual, no essencial, se resume no seguinte:

1) Aumento da oferta do ambulatório, quer em cuidados primários de saúde (CPS) quer em cuidados hospitalares (CH). Este é o ponto fandamental, porque permitirá um acesso rápido e de qualidade em cuidados médicos, não sendo necessário o recurso à urgência como «porta de entrada» no sistema;

2) Articulação entre os CPS e os CH, promovendo o funcionamento «pleno» das unidades de saúde. Sendo a unidade de saúde (hospitais + centros de saúde) o elemento básico e fundamental do sistema, só com um funcionamento integrado e articulado se poderão «resolver» parte significativa dos cuidados de saúde;

3) Privilegiar o INEM como base de toda a emergência em apetrechamento e alargamento do CODU e implementação da VMER nos principais hospitais da região;

4) Reavaliar a distribuição das áreas de influência e definir as articulações entre os hospitais com urgência polivalente e médico-cirúrgica, tendo em atenção o impacte que a abertura dos Hospitais de Loures-Vila Franca de Xira (novo) e de Todos-os--Santos irão ter a médio/longo prazos.

Em relação às medidas iniciadas em Abril último, esclarece-se que as mesmas tiveram por base as avaliações que foram feitas durante 1996 quanto ao impacte da abertura do Hospital Femando da Fonseca e à necessidade de dar maior coerência à acessibilidade dos serviços de urgência da área da Grande Lisboa.

Para melhor esclarecimento, junto se enviam os documentos que foram uülizados para informação quer das populações quer das estruturas de saúde da região (a).

21 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 709/Vn (2.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a recuperação do Bairro do V^le do Forno.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo à recuperação do Bairro do Vale do Forno, contido no requerimento n.° 709/VII (2.*)-AC.

Cabendo-nos responder às questões respeitantes ao aterro existente naquela zona, podemos informar que, no âmbito do projecto em curso na área metropolitana norte de Lisboa para tratamento e eliminação de resíduos sólidos urbanos, que engloba, nomeadamente, a construção de uma unidade de incineração, uma unidade de digestão anaeróbia e um novo aterro, está igualmente previsto o encerramento e recuperapão ambiental do aterro do Vale do Forno.

A entrada em funcionamento, no final do corrente ano, do aterro de Mato da Cruz (Vila Franca de Xira) permitirá concluir o encerramento do aterro do Vale do Forno a partir do início do próximo ano.

Tal como na generalidade dos casos de encerramento e recuperação ambiental das lixeiras existentes, as operações de encerramento do aterro do Vale do Forno, que são da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, compreenderão obrigatoriamente a preparação de infra-estruturas adequadas de tratamento dos lixiviados originados no aterro.

Com a implementação das referidas medidas, será, portanto, garantida a recuperação ambiental daquela zona.

27 de Maio de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 710/VII (2.°)-AC, do Deputado Lemos Damião (PSD), sobre a poluição, da ribeira Teja, afluente do rio Douro.

Em resposta ao requerimento n.° 710/VII (2.°)-AC, relativo à poluição da ribeira Teja, compete-me informá-lo do seguinte:

1 — O Ministério do Ambiente tem vindo a acompanhar, através dos serviços competentes quer da DRARN Norte quer da DRARN Centro, os fenómenos de poluição que se verificam na ribeira Teja.

2 — De acordo com os elementos que foram fornecidos a esta Secretaria de Estado, as manifestações poluentes constatadas foram atribuídas a uma exploração de inertes situada no Vale da Bácora, entidade considerada responsável pela turvação das águas da ribeira. Segundo os elementos recolhidos, esta turvação decorreria da ausência de precaução relativa ao transbordo das águas residuais de lavagem dos inertes das lagunas consumidas para a sua retenção.

3 — Através das DRARN, o Ministério do Ambiente procura assegurar, no âmbito das respectivas regiões e com o apoio dos organismos "centrais, a execução da política e dos objectivos nacionais na área do ambiente e recursos naturais, nos quais se incluem, obviamente, as funções de vigilância, fiscalização e promoção de infra-estruturas. 

Sem data. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 724ATJ (2.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a relação dos processos pendentes relativos à autorização de funcionamento de novos cursos em estabelecimentos de ensino superior já reconhecidos

Em referência ao ofício n.° 3015, de 25 de Março, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex.° a listagem dos pedidos de autorização de funcionamento de cursos superiores em estabelecimentos de ensino já reconhecidos e entrados, até à presente data, no Departamento do Ensino Superior.

9 de Maio de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.