Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 30 (1997-06-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

132-(30)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Na sequência do oficio n.° 1571, de 21 de Abril de 1997, e em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.\ de acordo com os

esclarecimentos prestados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), os elementos seguintes:

1 —O INEM abriu um concurso público que está a

decorrer os trâmites legais para a aquisição de serviços de transporte de doentes em helicóptero. Não está previsto proceder à aquisição de qualquer helicóptero, mas apenas a prestação de serviços como se referiu.

2 — De acordo com o plano previsto, um helicóptero ficará sediado em Lisboa e o outro no Porto.

3 — O helicóptero que ficará sediado no Porto, dentro da sua área de actuação, abrangerá o distrito de Viana do Castelo.

4 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 875/VJJ (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Programa Especial de Realojamento.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 1631, de 28 de Abril de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 875/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), junto envio fotocópia do quadro anexo do IGAPHE — Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

6 de Junho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento t da Administração do Território, João Cravinho.

ANEXO

PER — Decreto-Lei n.» 163/93, de 7 de Maio

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°879/VU (2.°)-AC, dos Deputados Barbosa de Melo, João Rui de Almeida

e outros (PSD e PS), sobre o encerramento da Casa

Alemã, em Coimbra.

Com referência ao ofício de V. Ex." n.° 1744/SEAP/97, que acompanha o requerimento n.°879/VII (2.°)-AC, dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), João Carlos Silva (PS), João Rui de Almeida (PS), Ricardo Castanheira (PS). Barbosa de Melo (PSD) e Fernanda Mota Pinto (PSD), acerca do assunto supramencionado, tenho a honra de transmitir que, de acordo com uma comunicação da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, datada de 20 de Maio passado, e no seguimento da visita a Lisboa do Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Klaus Kinkel e do pedido de S. Ex." o Ministro Jaime Gama para que o Governo Federal reavaliasse a decisão, o Instituto está a estudar a maneira de manter em funcionamento a oferta de cursos de língua e programas alemães em Coimbra.

No que se refere às actividades no âmbito dos cursos de língua em Coimbra, o Goethe-Institut tenciona fundar uma associação responsável, que integre os docentes actuais; prevê-se que aqueles ofereçam cursos de língua, segundo o elevado padrão de qualidade do Goethe-Institut.

O director do Instituto Alemão de Lisboa dará continuidade ao programa de reciclagem de professores, até à data realizado pelo Instituto de Coimbra, e receberá verbas que ficarão exclusivamente reservadas para o Instituto de Coimbra, no intuito de dar prosseguimento às actividades programadas, na medida do possível, com os actuais parceiros e, em particular, para preservar a cooperação com a Universidade de Coimbra. Tenciona o Instituto colocar a tónica em matérias jurídicas e sócio-políticas, tal como já aconteceu no passado.

12 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Miguet Almeida Fernandes.

. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 882/VII (2.°)-AC, do Deputado Galvão Lucas (CDS-PP), sobre a criação de uma Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu.

1 — Como já foi várias vezes anunciado, é intenção do Governo criar, de facto, a Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu. Foi isso que manifestaram SS. Ex-."5 o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça em deslocação do Governo a Viseu. Mas nessa altura foi também dito que essa instalação começaria por um núcleo instalador.

2 — E é isso, de facto, que o Governo tem vindo a fazer: a criar um núcleo instalador, primeiro passo de uma futura inspecção de Viseu.

Para esse efeito existem já instalações arrendadas que estão agora a ser equipadas, com mobiliário, com pessoas, para que possa, enfim, abrir a porta e servir o público.

Já está, mesmo, escolhido um funcionário para assegurar o funcionamento permanente do serviço.

132-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 27Na sequência do oficio n.° 1571, de 21 de Abril de 1997, e em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.\ de acordo com osesclarecimentos prestados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), os elementos seguintes:1 —O INEM abriu um concurso público que está adecorrer os trâmites legais para a aquisição de serviços de transporte de doentes em helicóptero. Não está previsto proceder à aquisição de qualquer helicóptero, mas apenas a prestação de serviços como se referiu.2 — De acordo com o plano previsto, um helicóptero ficará sediado em Lisboa e o outro no Porto.3 — O helicóptero que ficará sediado no Porto, dentro da sua área de actuação, abrangerá o distrito de Viana do Castelo.4 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 875/VJJ (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Programa Especial de Realojamento.Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 1631, de 28 de Abril de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 875/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), junto envio fotocópia do quadro anexo do IGAPHE — Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.6 de Junho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento t da Administração do Território, João Cravinho.ANEXOPER — Decreto-Lei n.» 163/93, de 7 de Maio"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°879/VU (2.°)-AC, dos Deputados Barbosa de Melo, João Rui de Almeidae outros (PSD e PS), sobre o encerramento da CasaAlemã, em Coimbra.Com referência ao ofício de V. Ex." n.° 1744/SEAP/97, que acompanha o requerimento n.°879/VII (2.°)-AC, dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), João Carlos Silva (PS), João Rui de Almeida (PS), Ricardo Castanheira (PS). Barbosa de Melo (PSD) e Fernanda Mota Pinto (PSD), acerca do assunto supramencionado, tenho a honra de transmitir que, de acordo com uma comunicação da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, datada de 20 de Maio passado, e no seguimento da visita a Lisboa do Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Klaus Kinkel e do pedido de S. Ex." o Ministro Jaime Gama para que o Governo Federal reavaliasse a decisão, o Instituto está a estudar a maneira de manter em funcionamento a oferta de cursos de língua e programas alemães em Coimbra.No que se refere às actividades no âmbito dos cursos de língua em Coimbra, o Goethe-Institut tenciona fundar uma associação responsável, que integre os docentes actuais; prevê-se que aqueles ofereçam cursos de língua, segundo o elevado padrão de qualidade do Goethe-Institut.O director do Instituto Alemão de Lisboa dará continuidade ao programa de reciclagem de professores, até à data realizado pelo Instituto de Coimbra, e receberá verbas que ficarão exclusivamente reservadas para o Instituto de Coimbra, no intuito de dar prosseguimento às actividades programadas, na medida do possível, com os actuais parceiros e, em particular, para preservar a cooperação com a Universidade de Coimbra. Tenciona o Instituto colocar a tónica em matérias jurídicas e sócio-políticas, tal como já aconteceu no passado.12 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Miguet Almeida Fernandes.. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 882/VII (2.°)-AC, do Deputado Galvão Lucas (CDS-PP), sobre a criação de uma Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu.1 — Como já foi várias vezes anunciado, é intenção do Governo criar, de facto, a Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu. Foi isso que manifestaram SS. Ex-."5 o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça em deslocação do Governo a Viseu. Mas nessa altura foi também dito que essa instalação começaria por um núcleo instalador.2 — E é isso, de facto, que o Governo tem vindo a fazer: a criar um núcleo instalador, primeiro passo de uma futura inspecção de Viseu.Para esse efeito existem já instalações arrendadas que estão agora a ser equipadas, com mobiliário, com pessoas, para que possa, enfim, abrir a porta e servir o público.Já está, mesmo, escolhido um funcionário para assegurar o funcionamento permanente do serviço.

Descarregar páginas