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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E NOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 813/VII (2.°)-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto e outros (PS), sobre

0 esclarecimento relativo a uma iniciativa de carácter religioso promovida pelo conselho directivo de uma escola de ensino oficial.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 3915 desse Gabinete, de 16 de Abril de 1997, encarrega-me S. Ex.* a Secretária de Estado da Educação e Inovação de informar V. Ex.a de que em face dos elementos fornecidos pela Direcção Regional de Educação do Norte, relativos ao assunto em epígrafe, se têm por pertinentes os esclarecimentos que seguem:

1 — Através de um docente da Escola Secundária de Fafe a DREN tomou conhecimento de que o respectivo presidente do conselho directivo fez afixar na sala dos professores uma informação em que impunha que os docentes escrevessem no livro de ponto destinado ao registo do conteúdo das actividades lectivas «Comunhão pascal/actividades de complemento curricular».

2 — Contactado pela DREN o conselho directivo, entendeu este não se ter verificado constrangimento à participação e que estavam previstas actividades alternativas para os alunos e professores que não pretendessem participar na celebração da comunhão pascal.

3 — A DREN considerou que os documentos remetidos pelo conselho directivo não eram suficientemente esclarecedores da situação, pelo que solicitou elementos adicionais, os quais permitiram constatar terem stdo promovidos outros actos confessionais no recinto escolar, nomeadamente confissões, o que envolveu a alteração do funcionamento normal do estabelecimento de ensino.

4 — Perante tais factos, indiciadores da eventualidade de ter sido posta em causa a laicidade do ensino público, por despacho do Sr. Director Regional de Educação do Norte de J5 de Maio de 1997, foi instaurado o competente processo de averiguações.

5 — Atento o exposto, se conclui que só a conclusão do processo de averiguações que, no momento, corre na Inspecção-Geral da Educação poderá habilitar actuação em conformidade.

4 de /unho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João tantos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 839/VH (2.a)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), solicitando o envio do estudo da Comissão Europeia sobre a economia portuguesa.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1442/SEAP/97, de 10 de Abril, junto envio, conforme solicitado, o documento sob o título «A situação económica e financeira de Portugal na transição para a União Económica e Monetária» (a).

28 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete. João Correia Neves.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 846/VH (2.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação do Hospital de Chaves.

Com referência ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado acima identificado, remetido a este Gabinete

através do ofício n.° 1449, de 10 de Abril de 1997, cumpre informar V. Ex.0, na sequência dos eselarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o seguinte:

Neste momento estão a decorrer obras de beneficiação nas instalações do Hospital de Chaves. O 5.° piso está a ser reparado com impermeabilização da placa e restauro das paredes e tectos.

Também no respeitante à instalação de ar refrigerado, aguarda-se pela apresentação de propostas de orçamento, com vista à sua instalação.

Mais se leva ao conhecimento de V. Ex.°, que estão a decorrer os trâmites legais para aquisição de um aparelho de tomografia axial computorizada (TAC).

No tocante a pessoal especializado, nomeadamente médicos, cumpre esclarecer que os concursos internos que têm sido abertos para preenchimentos de lugares vagos do quadro de pessoal do Hospital de Chaves têm ficado por sistema desertos. Diligencia-se, porém, no sentido de poder ultrapassar aquelas dificuldades de preenchimento.

4 de Junho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.