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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Em resposta ao vosso ofício n.° 2498/SEAP/97, de 24 de Junho de 1997, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado

das Pescas de transmitir o seguinte:

Na presente data encontram-se em análise 127 candidaturas para novas construções de embarcações ao abrigo do PROPESCA, correspondentes a uma taxa de realização de 58% relativamente aos projectos de candidatura entrados no período correspondente.

Muitos dos referidos processos têm tido um certo grau de dificuldade na sua tramitação e tratamento, seja do ponto de vista técnico-administrativo seja do ponto de vista financeiro, motivado por razões de vária ordem, nomeadamente as seguintes, relativas ao candidato:

Apresentação frequentemente incompleta e/ou insuficiente das peças que são exigidas para a formulação da candidatura;

Durante o período de análise, frequentes e repetidos pedidos de modificações técnicas relativamente ao projecto inicialmente apresentado, nomeadamente alteração de equipamentos, alteração das dimensões principais, alteração de estaleiro construtor, alteração de projecto e material do casco (aço, madeira, fibra de vidro) e correspondente alteração de orçamentos e fornecedores e respectivos custos;

Dificuldades no apuramento e demonstração da necessária capacidade financeira do candidato relativamente à realização do projecto financeiro apresentado (capitais próprios).

É evidente que tais indefinições e alterações introduzem entraves ao curso normal dos processos de análise, imobilizando os dossiers, por vezes por um tempo dilatado, e provocando atrasos gerais, mesmo até nos restantes dossiers que se apresentam completos técnico-administrativa e financeiramente.

Acrescentamos que temos actualmente completa a análise técnico-administrativa de 45 processos de novas construções para aprovação em sede de unidade de gestão prevista para o próximo mês de Setembro.

18 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ferraz.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1092/VU (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o projecto de ampliação de pedreiras no concelho de Loulé..

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2501/SEAP/97, de 24 de Junho de 1997, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

Os processos de avaliação do impacte ambiental dos projectos apresentados pelas sociedades ECOB — Empresa de Construções e Britas, LM (exploradora da pedreira n.0 40To, denominada «Britadeira»), e Manuel 3oaquim Pinto, S. A. (exploradora da pedreira n.°4504, denominada «Ladeira dos Matos»), ainda não estão concluídos. De facto, de acordo com os despachos exarados sobre os pareceres das comissões de avaliação, datados, respectivamente, de 5 de Junho e 10 de Julho de 1997, S. Ex.' a Ministra

do Ambiente considerou que os estudos de impacte ambiental apresentavam lacunas e incorrecções, pelo que deveriam ser

reformulados. Estes despachos foram notificados aos exploradores em 17 de Junho e 16 de Julho de 1997, pela Delegação Regional da Economia do Algarve.

A ampliação das pedreiras, que motivou a realização do estudo de impacte ambiental, é justificada pela necessidade de implementar o plano de recuperação paisagística aprovado pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais em 1993. A referida ampliação foi sugerida aos exploradores pelo grupo de acompanhamento das pedreiras

de Loulé, que funcionou em 1990-1991 e que era constituído por representantes da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, da ex-Direcção-Geral de Geologia e Minas e da Câmara Municipal de Loulé, tendo por base que uma correcta recuperação paisagística e a segurança de pessoas e bens passava obrigatoriamente pela ampliação agora proposta.

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1096/VTI (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre as obras do Hospital de Vila Verde.

Em referência ao solicitado no ofício n.°2505, de 24 de Junho de 1996, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o seguinte:

Relativamente à eventual inclusão em PEDDAC da verba proposta pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, no valor aproximado de 200 000 contos, para realização de obras de beneficiação, remodelação e conservação do Hospital de Vila Verde, trata-se de uma questão que tem de ser equacionada no quadro real das necessidades para o referido concelho em matéria de saúde e da gestão dos recursos financeiros disponíveis.

Assim, na sequência dos contactos havidos entre aquela ARS e a instituição, foi acordado que, a curto prazo, os serviços da ARS fariam a análise do custo das obras e iniciariam os trabalhos para elaboração de um protocolo com a determinação dos serviços a adquirir à Santa Casa da Misericórdia na área da saúde.

Nesta conformidade, e tendo presente a data em que se realizou a última reunião (27 de Junho de 1997), não foi possível incluir na proposta inicial do PEDDAC 98 para a região Norte, qualquer verba consignada à referida obra.

2 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1097/VIJ (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD),