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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Investimento total elegível

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1061ATJ (2.°)-(AC), da Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre a falta de energia eléctrica no concelho de Constância, distrito de Santarém.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2450/SEAP/97, de 18 de Junho de 1997, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — As perturbações registadas durante o passado mês de Maio no funcionamento das redes eléctricas do concelho de Constância foram motivadas pela anormal ocorrência de condições meteorológicas extremamente adversas.

2 — A EDP está a desenvolver um conjunto de acções para a melhoria dos serviços prestados, prevendo-se a obtenção de resultados sensíveis até ao final do ano em curso; de entre as acções planeadas, são de referir particularmente as seguintes:

Melhoria e expansão do sistema de teleacção instalado no centro de condução de Santarém;

Reforço da estrutura da rede de média tensão;

Remodelação e intervenção selectiva na rede de média tensão.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Jissunto: Resposta ao requerimento n.° 1071/VJJ (2.")-(AC), do Deputado Carlos Beja (PS), sobre a situação dos pescadores da Figueira da Foz.

Em referência ao vosso ofício n.° 2479/SEAP/97, de 24 de Junho de 1997, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de junto enviar para conhecimento os pareceres emitidos pelo Instituto de Investigação das Pescas e do Mar e pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura sobre o requerimento do Se. Deputado Carlos Beja (a).

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Pedro Ferraz.

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

"Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1071/VTJ (2.°)-(AC), do Deputado Carlos Beja (PS), sobre a situação dos pescadores da Figueira da Foz.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, em que se questionava a situação social dos pescadores da área do concelho da Figueira da Foz, bem como quais as medidas que foram tomadas com vista a complementar acções de apoio e solidariedade social aos pescadores e seus familiares, informa-se V. Ex.a nos seguintes termos:

t — Durante o mês de Julho a equipa de acção social da Figueira da Foz contactou a Junta de Freguesia de Buarcos, o Centro Paroquial de Solidariedade Social de Buarcos e o pároco de Buarcos no sentido de detectar as situações de carência económica existentes entre os pescadores e suas famílias.

2— Em 11 de Julho de 1997 realizou-se uma reunião na Doca Pesca da Figueira da Foz, em que estiveram presentes, além dos pescadores e representantes do seu sindicato, o requerente, Sr. Deputado Carlos Beja, e representantes do Centro Regional de Segurança Social do Centro. Os participantes foram devidamente informados e esclarecidos relativamente às respostas existentes (regimes, rendimento mínimo garantido, prestações pecuniárias de apoio social desenvolvidas nas IPSS).

3 — No que se refere ao rendimento mínimo garantido, foram ainda prestadas informações detalhadas, nomeadamente, quanto à formalização dos requerimentos, a possibilidade de o sindicato dos pescadores integrar a CLA (comissão local de acompanhamento).

18 de Setembro de 1997.— O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1076/VII (2.°)-(AC), do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a banana algarvia.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, dando resposta ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:

1 — No sentido da diversificação da base produtiva regional, a Direcção Regional de Agricultura do Algarve, no início da década de 80, introduziu um conjunto de espécies tropicais e subtropicais no Algarve, em que definiu como primeira prioridade as culturas do abacateiro e da anoneira, o que se traduziu na plantação de 180 ha de abacateiros, não tendo tido a anoneira a mesma aceitação por parte dos agricultores.

A bananeira surge como segunda prioridade a experimentar no Algarve. Em consequência, foi dada formação em Espanha (ilhas Canárias) a um técnico na área das tecnologias culturais, o que proporcionou a instalação de ensaios varietais no Centro de Experimentação do Patacão.