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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

1 — A partir dos fins dos anos 60, o número de salas começou a diminuir devido, sobretudo, à influência da televisão.

2 — Com o 25 de Abril de 1974 a situação inverteu-se em consequência da abolição da censura, verificando-se mesmo em 1975 um record absoluto de espectadores.

3 — A partir de 1978, acompanhando a crise cinematográfica de toda a Europa Ocidental, e ainda devido à novidade dos aparelhos de vídeo, à explosão do parque automóvel e ao aparecimento de novos centros de diversão, o encerramento das salas, sobretudo do interior do País e da periferia e bairros das grandes cidades, foi contínuo e chegou a atirigir níveis preocupantes.

4 — A década de 90 tem-se caracterizado pelo aumento do número de ecrãs como efeito da abertura de vários cinemas multiplex e pelo esforço de algumas autarquias do País interior que têm construído novas salas de raiz ou remodelado os seus velhos cineteatros. Actualmente são cerca de 26 as câmaras municipais que possuem salas com valência cinematográfica.

5 — De realçar ainda a política de apoio financeiro do D?ACA que em muito tem contribuído para a melhoria que hoje se verifica no nosso parque de salas de cinema.

Ill — No que concerne às questões levantadas sobre FJJmes Lusomundo, S. A., apresentamos os seguintes

elementos:

Distribuição

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A extraordinariamente alta quota de mercado de Filmes Lusomundo, que nada tem a ver com a percentagem de filmes estreados, é conseguida nomeadamente através de:

1) Representação da maior parte das majors americanas (detentoras de quase todos os grandes êxitos

comerciais), cuja concentração num único distribuidor não tem paralelo no resto da Europa;

2) Importação de grande número de cópias com a consequente ocupação de vários ecrãs em simultâneo;

3) Política comercial de tie-in com a maioria dos cinemas independentes;

4) Recusa em certos casos de aluguer de filmes aos seus concorrentes, sobretudo em localidades com apenas duas ou três salas em que uma delas é explorada ou programada por ela própria;

5) Impossibilidade prática de alguns cinemas poderem'sobreviver sem os seus filmes;

6) Joint venture no domínio da exibição com a outra grande major Columbia-Warner.

Exibição

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1 — Como se pode verificar pelo quadro acima, os cinemas que Filmes Lusomundo explora ou apenas programa não atingem, nem de perto nem de longe, os números mencionados no requerimento. Admitimos, contudo, que a ocupação de ecrãs com filmes da Lusomundo possa atingir uma alarmante quota de 70 %. E é através desta ocupação de ecrãs que Filmes Lusomundo acaba por

dominar o mercado cinematográfico.

2 — As salas da Lusomundo são de dois tipos: multissalas principalmente nas grandes aglomerações, como Lisboa, Gaia e Cascais, e salas clássicas, nas outras localidades.

3 — A quota de salas de estreia em Lisboa que já atinge os 43,4 % será bem mais alta após a inauguração das do Centro Comercial Colombo.

IV — 1 — Desta .situação, e, sobretudo, das eventuais atitudes de abuso de poder dominante de Filmes Lusomundo, temos conhecimento que em 1993 foi apresentada uma queixa à Direcção-Geral de Concorrência e Preços pelo então secretário nacional do Áudio-Visual, António Pedro de Vasconcelos, desconhecendo-se qual terá sido o desenvolvimento do processo.

2 — Por último, refira-se que foi já transmitida a situação a S. Ex.° o Ministro da Economia com a finalidade de ser submetido o seu estudo à Direcção-Geral da Concorrência.

Também o projecto da lei do cinema, que se encontra em fase de conclusão, prevê medidas quanto a este assunto, a qual será oportunamente tornada pública quando da sua apresentação para discussão pública.

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

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