Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 31 (1997-10-04)

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4 DE OUTUBRO DE 1997

154-(31)

mesas eleitorais, que constituíram os locais de voto para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas em 24 de Abril de 1997 (a).

(Sem data e sem assinatura.)

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1021/VTI (2.°)-(AC), da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as escórias resultantes da incineração de resíduos hospitalares nos Hospitais de São João e Santo António, no Porto.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo às escórias resultantes da incineração de resíduos hospitalares dos Hospitais de São João e Santo António (Porto), contido no requerimento n.° 1021/VII (2.")-AC.

Passando a responder às suas questões, podemos informar que já foi efectuada a caracterização das escórias, baseada em análises laboratoriais, que não indiciam a existência de componentes que possam conferir a estes resíduos a classificação de perigosos, pelo que a eliminação poderá ser efectuada em aterro de resíduos urbanos.

A solução deste problema, no tocante ao destino a dar aos resíduos bem como em relação às condições de armazenagem, é, naturalmente, da responsabilidade dos referidos estabelecimentos hospitalares, pelo que a resposta às restantes questões do seu requerimento será dada certamente pelo Ministério da Saúde, a quem sabemos que o seu requerimento foi igualmente enviado.

Pela sua parte, o Ministério do Ambiente manter-se-á atento à evolução deste assunto.

4 de Setembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1026ATJ (2.")-(AC), do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre os prejuízos nas colheitas agrícolas no distrito de Viana do Castelo, em resultado das anormais condições climatéricas.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2284/SEAP/97, de 11 de Junho de 1997, relativo ao assunto em epígrafe, junto envio a nota informativa com as medidas de apoio adoptadas pelo Governo (a).

(Sem data.) — Pelo Chefe do Gabinete, Francisco Ferro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1027ATI (2.°)-(AC), do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a queda de granizo no concelho de Avis.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2285/SEAP/97, de 11 de Junho de 1996, relativo ao assunto em epígrafe, junto envio a nota informativa com as medidas de apoio adoptadas pelo Governo (a).

(Sem data.) — Pelo Chefe do Gabinete, Francisco Ferro.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1032ATJ (2.°)-(AC), do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a protecção do património municipal.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar, após análise de dados em arquivo, o seguinte:

Em 1992 técnicos do Departamento de Arqueologia deslocaram-se ao local da anta depois de ter sido noticiado que o monumento sofrera um atentado, de certo modo intencional, que lhe destruíra um esteio. Verificaram que a zona envolvente estava completamente degradada, para além de se situar no interior de um bairro clandestino, com várias moradias em construção e junto de um campo de bola, improvisado.

Embora classificado como monumento nacional pelos Decretos n.os 33 587, de 27 de Março de 1944, e 37 450, de 16 de Junho de 1949, o terreno onde se situa foi loteado para construção, não tendo sido respeitada a área de 50 m de protecção.

Foi proposto por alguns moradores que defendem a preservação do monumento um projecto que previa a criação de um espaço ajardinado no qual ele se integrasse.

O parecer dos técnicos do Instituto Português do Património Arquitectónico (IIPA) que averiguaram os factos atrás descritos foi de que realmente a melhor maneira de salvaguardar o monumento seria o arranjo paisagístico do local, integrando-o numa zona verde, fazer o seu levantamento topográfico, efectuar pesquisa arqueológica e procurar sensibilizar a população. Esta acção poderia ter o apoio técnico do Departamento de Arqueologia de então, que disponibilizaria técnicos para o efeito. Este parecer foi dado a conhecer à Câmara. Refira-se que o então conservador do Museu Municipal de Loures já anteriormente manifestara idêntica intenção. No entanto, estas propostas não tiveram seguimento.

Mais se informa que em )D de Mho òe 1997, deslocaram-se junto da anta dois técnicos do Instituto Português

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

4 DE OUTUBRO DE 1997154-(31)mesas eleitorais, que constituíram os locais de voto para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas em 24 de Abril de 1997 (a).(Sem data e sem assinatura.)(a) A documentação constante do processo foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1021/VTI (2.°)-(AC), da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as escórias resultantes da incineração de resíduos hospitalares nos Hospitais de São João e Santo António, no Porto.Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo às escórias resultantes da incineração de resíduos hospitalares dos Hospitais de São João e Santo António (Porto), contido no requerimento n.° 1021/VII (2.")-AC.Passando a responder às suas questões, podemos informar que já foi efectuada a caracterização das escórias, baseada em análises laboratoriais, que não indiciam a existência de componentes que possam conferir a estes resíduos a classificação de perigosos, pelo que a eliminação poderá ser efectuada em aterro de resíduos urbanos.A solução deste problema, no tocante ao destino a dar aos resíduos bem como em relação às condições de armazenagem, é, naturalmente, da responsabilidade dos referidos estabelecimentos hospitalares, pelo que a resposta às restantes questões do seu requerimento será dada certamente pelo Ministério da Saúde, a quem sabemos que o seu requerimento foi igualmente enviado.Pela sua parte, o Ministério do Ambiente manter-se-á atento à evolução deste assunto.4 de Setembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1026ATJ (2.")-(AC), do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre os prejuízos nas colheitas agrícolas no distrito de Viana do Castelo, em resultado das anormais condições climatéricas.Em resposta ao vosso ofício n.° 2284/SEAP/97, de 11 de Junho de 1997, relativo ao assunto em epígrafe, junto envio a nota informativa com as medidas de apoio adoptadas pelo Governo (a).(Sem data.) — Pelo Chefe do Gabinete, Francisco Ferro.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1027ATI (2.°)-(AC), do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a queda de granizo no concelho de Avis.Em resposta ao vosso ofício n.° 2285/SEAP/97, de 11 de Junho de 1996, relativo ao assunto em epígrafe, junto envio a nota informativa com as medidas de apoio adoptadas pelo Governo (a).(Sem data.) — Pelo Chefe do Gabinete, Francisco Ferro.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1032ATJ (2.°)-(AC), do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a protecção do património municipal.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar, após análise de dados em arquivo, o seguinte:Em 1992 técnicos do Departamento de Arqueologia deslocaram-se ao local da anta depois de ter sido noticiado que o monumento sofrera um atentado, de certo modo intencional, que lhe destruíra um esteio. Verificaram que a zona envolvente estava completamente degradada, para além de se situar no interior de um bairro clandestino, com várias moradias em construção e junto de um campo de bola, improvisado.Embora classificado como monumento nacional pelos Decretos n.os 33 587, de 27 de Março de 1944, e 37 450, de 16 de Junho de 1949, o terreno onde se situa foi loteado para construção, não tendo sido respeitada a área de 50 m de protecção.Foi proposto por alguns moradores que defendem a preservação do monumento um projecto que previa a criação de um espaço ajardinado no qual ele se integrasse.O parecer dos técnicos do Instituto Português do Património Arquitectónico (IIPA) que averiguaram os factos atrás descritos foi de que realmente a melhor maneira de salvaguardar o monumento seria o arranjo paisagístico do local, integrando-o numa zona verde, fazer o seu levantamento topográfico, efectuar pesquisa arqueológica e procurar sensibilizar a população. Esta acção poderia ter o apoio técnico do Departamento de Arqueologia de então, que disponibilizaria técnicos para o efeito. Este parecer foi dado a conhecer à Câmara. Refira-se que o então conservador do Museu Municipal de Loures já anteriormente manifestara idêntica intenção. No entanto, estas propostas não tiveram seguimento.Mais se informa que em )D de Mho òe 1997, deslocaram-se junto da anta dois técnicos do Instituto Português(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

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