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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

7 — Finalmente, lamenta-se o atraso na prestação desta informação, que resultou de um lapso deste núcleo.

4 de Agosto de 1997. — A Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos, Físicos e Financeiros, Maria Luísa Machado Cerdeira.

(a) A documentação constante do processo foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 853/VII (2.a)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre o posto de Rio Tinto, em Gondomar, da Guarda Nacional Republicana.'

Em resposta ao requerimento n.° 853/VJJ (2.°)-AC, do Deputado Antão Ramos, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, informo o seguinte:

Dentro do espírito do progressivo ajustamento do dispositivo das forças de segurança, o posto territorial de Rio Tinto será um dos postos a subsumir na área metropolitana do Porto por uma esquadra da PSP.

Nestas circunstâncias, considera-se que não se justifica investirem-se verbas com a ampliação/remodelação das actuais instalações do posto da GNR.

Não obstante, enquanto tal transferência não se realiza, e.com o objectivo de aumentar a segurança da população, a GNR procedeu a um reforço do efectivo.

O lançamento da esquadra da PSP de Rio Tinto está previsto no PIDDAC/1997, estando em fase de conclusão o respectivo projecto.

Para esse efeito, foi em Maio de 1997 celebrado um protocolo entre este Ministério, representado pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, e a Câmara Municipal de Gondomar que contempla a aquisição pelo MAI do edifício a remodelar, cabendo à Câmara Municipal a cedência do terreno onde este se encontra, bem como do terreno circundante.

Prevê-se que o início das obras possa ter lugar ainda no corrente ano.

A possibilidade de criação e instalação de uma esquadra na vila de Fânzeres está a ser considerada, não existindo de momento decisão sobre o assunto.

30 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 894/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na empresa têxtil VODRATEX.

Em referência ao ofício n." 1728/SEAP/97, de 27 de Abril de 1997, sobre a viabilização da empresa têxtil VODRATEX, junto enviamos os seguintes comentários.

Encontra-se a referida empresa em processo de recuperação ao abrigo do Decreto-lei n.° 132/93, tendo sido a gestão controlada o meio de recuperação aprovado em assembleia de credores.

Por outro lado, a empresa solicitou apoio junto do Gabinete de Coordenação para Recuperação de Empresas (GACRE), não tendo ainda sido encontrado um banco líder para a concretização do projecto de consolidação financeira e reestruturação empresarial.

No final do período de gestão controlada, caberá ao juiz dar por encerrado o processo judicial.

Sendo o Estado o maior credor da referida empresa, tem este Ministério vindo a acompanhar este processo, desenvolvendo os melhores esforços no sentido de assegurar uma solução que permita obter resultados satisfatórios para todas as partes envolvidas.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

° MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 931 e 1085/VU (2.")-AC, respectivamente dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) e Bernardino Soares (PCP), sobre o Hospital Clínico das Amoreiras.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a acima indicado, cumpre-me informar na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte:

O Hospital Clínico das Amoreiras é uma unidade privada de saúde com internamento que, desde há 10 anos, tem vindo a receber doentes para continuidade de cuidados, oriundos dos Hospitais Civis de Lisboa, principalmente do Hospital de São José.

Este processo de articulação pressupunha, desde há longo tempo, a abertura de um concurso público, nos termos legais aplicáveis, o qual foi sendo realizado periodicamente, tendo o último decorrido em fins de 1996, para a prestação de cuidados em 1997.

Foi precisamente nesse concurso para a prestação de serviços para o ano de 1997 que a candidatura do Hospital Clínico das Amoreiras foi excluída por uma questão processual, o que conduziu à suspensão da colaboração que esta clínica privada vinha dando ao Hospital de São José.

Convirá também referir que aos conselhos de administração dos hospitais compete assegurar uma maior rentabilidade das unidades de internamento dos hospitais públicos, o que implica a necessidade de esgotar a capacidade de resposta existente dentro do grupo dos Hospitais Civis de Lisboa.

Acresce que, com a entrada em funcionamento do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, o grupo hospitalar deixou de sentir, na actual conjuntura, a necessidade de envio de doentes para o exterior.

29 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, Máiio Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 941/VT.I (2.a)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre as descargas