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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

de Arqueologia (IPA), acompanhados por uma arqueólogo da Câmara Municipal de Loures, tendo constatado:

O terreno onde se situa a anta continua a servir de campo de bola ocasional. Toda a área envolvente da anta está coberta por intenso matagal que mal a deixa descortinar. O seu interior está cheio de silvas e outros objectos para ali atirados;

A garotagem, com cartões, utiliza um dos esteios como escorrega, o que em breve provocará a sua queda e poderá acarretar consequências físicas graves;

O terreno em causa encontra-se rodeado por uma rede mas com uma larga abertura que facilita o acesso ao seu interior;

Presentemente, foi apresentado ao IPA, por parte de um arqueólogo da Câmara, um pedido de investigação e valorização dos monumentos megalíticos do concelho de Loures.

14 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1035/VTI (2.°)-(AC), do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação nos estaleiros navais de Viana do Castelo.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2344/SEAP/97, de 16 de Junho de 1997, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Para além das dificuldades originadas pela necessidade de ajustamento estrutural dos ENVC à conjuntura mundial pós-crise petrolífera de 1973, encontrou este governo um grave problema relacionado com a distorção de capitais reflectido no balanço de 31 de Dezembro de 1996, devido aos prejuízos acumulados desde 1992, para os quais concorrem significativamente os custos inerentes ao incumprimento por parte da Federação da Rússia.

A este problema respondeu o Governo com medidas claras e inequívocas de apoio governamental ao seu funcionamento, como se comprova pelo Despacho n.° 64/97--XJU, de 7 de Fevereiro de 1997, de S Ex." o Ministro das Finanças.

2 — Na sequência da citada medida de apoio, o Governo, através das Secretarias de Estado da Indústria e Energia e das Finanças, está a analisar a proposta de reestruturação de capital e funcionamento da empresa, em termos da estratégia para fazer face às actuais condições do mercado. -----

3 — Um dos vectores dessa estratégia é a possibilidade e conveniência de os ENVC contribuírem de forma relevante no reequipamento das unidades navais da Armada.

O apoio inequívoco deste Governo aos ENVC, conjugado com o esforço de gestão que tem vindo a ser feito e que continuará no futuro, conduzirá a uma melhoria na competitividade da empresa no mercado internacional, com a viabilidade económica a médio prazo.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1036/VTJ. (2.°)-(AC), da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o serviço prestado pela EDP no distrito de Santarém.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2345/SEAP/97, de 16 de Junho de 1997, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

As perturbações registadas durante o passado mês de Maio no funcionamento das redes eléctricas no concelho de Constância foram motivadas pela anormal ocorrência de condições meteorológicas extremamente adversas.

De acordo com um programa prestabelecido, a EDP está a desenvolver um conjunto de acções para a melhoria dos serviços prestados no distrito de Santarém, prevendo-se a obtenção de resultados sensíveis até ao final do ano em curso.

Em alternativa aos postos de atendimento tradicionais, a EDP tem vindo a recorrer a novas formas de comunicações com o público, incluindo linhas telefónicas gratuitas e formas de pagamento mais cómodas.

Qualquer caso pontual de atraso na execução dos investimentos solicitados pelas autarquias deverá ser objecto de análise individual.

As relações das empresas de distribuição com as autarquias, no domínio do fornecimento de energia eléctrica em baixa tensão, são regulados por contratos de concessão celebrados em conformidade com a legislação em vigor — modelo anexo à Portaria n.° 148/84, de 15 de Março.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, João Correia

Neves.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1037/VTI (2.°)-(AC), da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição das praias da Costa da Caparica, provocada por crude.

Em resposta ao requerimento n.° 1037/VII (2.")-AC, relativo a poluição por crude nas praias da Costa da Caparica, compete-me informá-la do seguinte:

1 — O Ministério do Ambiente teve conhecimento, em 1 de Julho deste ano, do aparecimento de manchas de crude nas praias da Costa da Caparica, Fonte da Telha e lagoa de Albufeira. Esta informação foi fornecida à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo pela Capitania do Porto de Lisboa, através da Delegação Marítima da Fonte da Telha.

2 — De acordo com a Polícia Marítima, não foi possível identificar a embarcação ou embarcações causadora(s) do derramamento de crude.

3 — A Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, em colaboração com as Câmaras Municipais de Almada e Sesimbra e a Polícia Marítima, procederam à limpeza das praias e ao ensacamento dos produtos recolhidos.

4 — Os produtos recolhidos, cerca de 15 t, foram transportados pela firma SCORECO para a unidade cimenteira