4 DE OUTUBRO DE 1997

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CIMPOR Cabo Mondego, onde foram submetidos a tratamento, em 3 de Julho próximo passado.

Os encargos foram integralmente suportados pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram o acompanhamento da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, aquando do tratamento na unidade cimenteira.

1 de Setembro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1038/VH (2.'')-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a estrada romana do Viso, em Setúbal.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

A solicitação do Parque Natural da Arrábida, procedeu o Museu de Arqueologia e Etnologia do distrito de Setúbal, durante alguns anos, à recuperação e manutenção da via antiga do Viso, contando, para o efeito, com financiamento daquela instituição. Assim, realizaram-se limpezas periódicas, editou-se desdobrável e colocaram-se painéis explicativos no local.

Ultimamente, por limitações financeiras, não tem sido possível realizar os trabalhos de manutenção supracitados. O sítio entrou em rápida degradação: acumularam-se lixos domésticos na zona sul da calçada, a vegetação desenvolveu-se no restante troço e os painéis encontram-se muito deteriorados..

Mais se informa que foi já alertada, sem resultados práticos, a Câmara Municipal de Setúbal para a necessidade de remoção dos lixos domésticos acumulados sobre a calçada. Contactámos, igualmente, o Parque Natural da Arrábida, disponibilizando o nosso apoio técnico para os trabalhos de limpeza, eventual restauro e reposição dos painéis informativos. Aguardamos resposta daquela instituição.

Por último, refira-se que não existe qualquer acção para a conservação e valorização daquele património, já que é um assunto que está sob a jurisdição do Instituto da Conservação da Natureza/P. N. Arrábida, que tem competências próprias nesta matéria.

14 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1039/VII (2.°)-AC, das Deputadas Natalina Moura e Celeste Correia (PS), sobre as crianças ciganas de Grijó em situação difícil.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Solidariedade e Segurança Social de, respondendo ao requerimento acima identificado e de acordo com a informação recebida do

Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, informar o seguinte:

1 — O Serviço Sub-Regional do Porto, através do Serviço de Acção Social de Vila Nova de Gaia, tem vindo a intervir desde "Junho do corrente junto da comunidade cigana de Murraceses, Grijó, integrado numa equipa multidisciplinar, enquanto membro efectivo da Comissão de Protecção de Menores de Vila Nova de Gaia.

2 — No âmbito específico da segurança social foram já desenvolvidas as seguintes acções:

Estudo e análise da situação sócio-económica dos agregados familiares que compõem a comunidade;

Atribuição de subsídios eventuais para subsistência;

Orientação e apoio a nível de registos de nascimento de crianças e obtenção de documentação diversa;

Orientação e apoio a nível do processo de acesso ao rendimento mínimo garantido;

Colaboração com os serviços de saúde na sensibilização e alerta para a problemática da inalação dos vapores de gasolina;

Colaboração no acompanhamento e condução dos menores para a realização de exames médicos;

Colaboração na distribuição de géneros alimentícios, roupa e brinquedos.

3 — Encontrando-se o acompanhamento dos menores em sede da Comissão de Protecção de Menores de Vila Nova de Gaia, entendem os técnicos e os serviços locais responsáveis que não é oportuno facultar elementos sobre os processos individuais dos menores, com o que concordamos.

11 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1040/VTI (2.°)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a abertura do ano escolar de 1997-1998, entrada em funcionamento de novas unidades no parque escolar, ampliações e substituições de estabelecimentos de ensino.

Em referência ao ofício n.° 2388/SEAP/97, de 18 de Junho de 1997, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 6454, de 25 de Junho de 1997, processo n.° 03/07.134, cumpre-me remeter a V. Ex." o dossier respeitante ao ano escolar de 1997-1998, Dados Globais de Referência, para resposta ao requerimento supramencionado.

8 de Agosto de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

gabinete oe avaliação eoucacional

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1041 /VJJ (2.")-AC,

do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre a realização dos exames nacionais do 12.° ano de escolaridade.