25 DE OUTUBRO DE 1997

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Requerimento n.s 33/VII (3.S)-AC de 13 de Outubro de 1997

Assunto: Acompanhamento do processo de remoção das

escórias de alumínio da METALIMEX. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

É caso para dizer: só quando vir é que acredito! Esta é uma das expressões mais adequadas neste processo das escórias de alumínio da METALIMEX. Porque a população acreditou quando durante vários anos ouviu falar da remoção das escórias, mas desacreditou quando viu que não era verdade. Acreditou quando a Sr.a Ministra prometeu que era até Dezembro de 1996, mas depois não foi. Depois acreditou quando a Sr.a Ministra referiu que era até Dezembro de 1997 (como consta, aliás, na resposta ao anterior requerimento de Os Verdes sobre a matéria, resposta assinada pela Sr." Ministra Elisa Ferreira), mas as notícias publicadas já dizem que se estabeleceu novo prazo até ao 1.° trimestre de 1998.

Neste processo de remoção das escórias de alumínio várias foram as denúncias e preocupações que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes relativamente ao facto de, pelo menos, um dos carregamentos de escórias para o navio se ter feito no cais das Fontainhas, do porto de Setúbal, e não no cais da Eurominas, como era previsto. Aliás, convém citar a resposta ao nosso anterior requerimento dada pela Sr." Ministra do Ambiente, que referia expressamente que «o transporte das escórias realiza-se por via rodoviária até ao cais da Eurominas, em Setúbal, sendo posteriormente feito o carregamento para um navio com destino à Alemanha».

Naturalmente que é necessário lermos em conta que estamos a falar do carregamento de escórias de alumínio, com níveis de dioxinas e toxicidade elevados, que requerem, portanto, manuseamentos muito cuidados e rigorosos. E bom também recordar que o cais das Fontainhas está seguramente mais próximo das populações e que qualquer acidente ou incidente no acto de carregamento teria repercussões diferentes neste cais.

Segundo notícias tornadas públicas, a GNR, desde o primeiro carregamento, vigiava as escórias permanentemente na METALIMEX, em Vale da Rosa, Setúbal, de modo a evitar qualquer anomalia. Informava a notícia que o Ministério do Ambiente suportava os custos desta operação de vigilância. Ocorre que há já alguns meses essa vigilância deixou de se fazer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente a seguinte informação urgente:

1) O Ministério do Ambiente confirma o que disse há três meses atrás (que as escórias são todas removidas até Dezembro de 1997) ou é verdade o que já veio a público (que só sairão até final do 1.° trimestre de 1998)? A não remoção total das escórias até Dezembro de 1997 tem algumas implicações no contrato assinado com a empresa SEGL?

2) Por que razão não foram todos os carregamentos das escórias feitos no cais da Eurominas?

3) Por que razão deixou a GNR de assegurar a vigilância permanente das escórias?

4) Por que razão insiste o Governo em não ter a preocupação de informar a população através dasJ autarquias locais, nomeadamente a Junta de Freguesia do Sado, que acompanhou este processo desde o início e sempre foi porta-voz das populações?

5) Solicitamos que o Ministério do Ambiente informe o Grupo Parlamentar de Os Verdes das datas dos carregamentos que ainda se farão.

Requerimento n.9 34/VII (3.a)-AC de 10 de Outubro de 1997

Assunto: Execução do Programa IMIT — Iniciativa para

a Modernização da Indústria Têxtil. Apresentado por: Deputado Francisco Torres (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia o ponto de situação relativo à execução do Programa IMIT — Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil, particularmente:

i) Número de projectos aprovados e respectivos montantes de investimento e de incentivos, por natureza;

ii) Montante global, por ano, dos compromissos comunitários assumidos;

iii) Valor, desde 1995, das transferências comunitárias anuais.

Requerimento n.2 35/V1I (3.a)-AC de 15 de Outubro de 1997

Assunto: Produtores de cereja de Resende. Apresentado por: Deputado José Junqueiro (PS).

A Associação de Produtores de Cereja do Douro (APROCED), com sede em Resende, distrito de Viseu, representa agricultores de 13 concelhos.

É uma zona agrícola difícil, em que a produção de cereja é feita, essencialmente, por pequenos agricultores. Constitui a maior produção do País, 40001 a 5000 t, mas com capacidade para atingir as 30 000 t, facto que permite perceber que os cerca de 3 milhões de contos que o sector movimenta poderão ser largamente multiplicados.

No entanto, durante os últimos cinco anos, o tempo tem, sistematicamente, arruinado as colheitas. O sector conhece, por isso, uma profundíssima crise, para a qual é necessário encontrar uma resposta imediata e eficaz.

Os produtores estão disponíveis e querem fazer um seguro próprio, mas sé no àno anterior apenas uma seguradora quis assumir um risco limitado, este ano ninguém quer assumir risco nenhum. Tal situação contraria mesmo uma ideia dos produtores: «prescindir das indemnizações se tudo for canalizado para um eficiente seguro de colheitas». Afirmam que em Espanha os seguros são estatais.

Está em jogo a sobrevivência de um sector económico importante, com um produto altamente deficitário em termos europeus, mas está também em jogo o direito à dignidade das pessoas, o direito à sua própria sobrevivência.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o seguinte esclarecimento:

Que medidas vão ser assumidas para, com rigor e imediata eficácia, garantir a sobrevivência do sector e a sua estabilidade no futuro?