9 DE JANEIRO DE 1998

30-(31)

sunto foi elaborada pela Delegação Regional de Saúde do Centro (a).

O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(«) O documento foi entregue a Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1248/VII (2.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a marina de Tavira.

Em resposta ao requerimento n.° 1248/VH (2.a)-AC, sobre a marina de Tavira, cumpre-me informar V. Ex.° de que não deu entrada nos serviços deste Ministério qualquer pedido recente de análise deste projecto.

Os documentos mais recentes datam de 1995, altura em que a então Ministra do Ambiente e Recursos Naturais concordou, num despacho de 22 de Junho de 1995, com a proposta que constava de um memorando elaborado pelo grupo de trabalho de análise de projectos especiais que afirmava não ser este projecto aceitável.

O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1254/VII (2.a)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), acerca da tributação sobre o reembolso de contribuições para o 2.° pilar da segurança social — Suíça.

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto envio a V.Ex.a a informação IRS— 1340/97, da Direcção-Geral dos Impostos, que responde ao solicitado (a).

Lisboa, 17 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1259/VII (2.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a construção da Escola EB 2, 3 de Serzedelo, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Na sequência do ofício do Gabinete do Sr. Ministro da Presidência sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.° de que, sendo intenção do Governo

proceder à construção da Escola EB 2, 3 de Serzedelo, foi inscrita uma dotação financeira em PIDDAC 98, necessária ao seu arranque. No entanto, terão de ser priorizadas situações de sobrelotação e ruptura que se verificam em outras áreas de Vila Nova de Gaia.

31 de Outubro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA FACULDADE DE ARQUITECTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1268/VII (2.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

Respondo ao ofício da Direcção dos Serviços Administrativos, entrado nesta Faculdade em 27 de Agosto de 1997, solicitando informação sobre o requerimento n.° 1268/VII (2.a)-AC, do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).

O teor do requerimento do Sr. Deputado mereceu a melhor atenção por parte do signatário, na sua dupla qualidade de presidente do conselho directivo e do conselho científico desta Faculdade, bem como na extinta qualidade de presidente da comissão de gestão nomeada por V. Ex.a e em funções no período intercalar, isto é, após a destituição do conselho directivo anterior e a eleição e tomada de posse dos actuais órgãos de gestão.

Ao contrário do que afirmou o Sr. Deputado no seu requerimento, na data em que o subscreveu a Faculdade não atravessava já «um período de grande instabilidade e de graves problemas, em especial no âmbito pedagógico». Com efeito, naquela data, a Faculdade lograra vencer a maior parte das dificuldades internas e encontrava-se em pleno funcionamento, em vésperas do encerramento do ano lectivo de 1996-1997.

Uma situação que só foi possível alcançar mercê de grande sentido de responsabilidade, grande esforço, grande ponderação e grande vontade de pacificação por parte dos órgãos de gestão eleitos e empossados por V. Ex.a em Janeiro e Abril de 1997.

Os órgãos de gestão, eleitos de harmonia com os preceitos democráticos em vigor, procuraram e conseguiram ultrapassar a grande maioria dos problemas e obstáculos com que se viram confrontados desde o início dos seus mandatos.

Assim sendo, e não se tratando nesta circunstância de estabelecer e redigir a história dos factos que conformaram um dos período mais confusos e agitados da vida da instituição, nos finais de 1996 e começos de 1997, tenha a honra (visando a satisfação do solicitado pelo Sr. Deputado) de anexar o texto produzido pelo conselho pedagógico, na sequência do meu pedido de informação. Este texto, datado de 16 de Outubro de 1997, foi subscrito pela Sr.a Presidente daquele conselho, Prof." Doutora Isabel Santa-Rita (anexo).

Eis o que por ora se me oferece transmitir a V. Ex.a, a bem da Faculdade de Arquitectura e da Universidade Técnica de Lisboa.

Creia-me, Sr. Reitor, com os protestos dos meus respei-. tosos cumprimentos. '

Faculdade de Arquitectura, 28 de Outubro de 1997. — O Presidente do Conselho Directivo e Presidente do Conselho Científico, Carlos Antero Ferreira.