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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

igual período de 1996, conforme evidenciam os indicadores usados para medir essa qualidade.

Porém, no 3.° trimestre de 1997 a qualidade do serviço foi inferior à verificada no mesmo trimestre do ano anterior, fundamentalmente devido à ocorrência de condições atmosféricas excepcionalmente desfavoráveis, que afectaram sobretudo as zonas de Minde, Serra de Santo António e de Vila Moreira.

2 — No processo de discussão do PECA — Plano Estratégico do Concelho de Alcanena (promovido pela Câmara Municipal e com a participação da quase totalidade dos organismos e das entidades empresariais dos vários sectores de actividade) — e respectivas conclusões não foram registados comentários ou alusões negativas relativamente ao funcionamento das infra-estruturas eléctricas que servem o concelho.

3 — Em coerência com a orientação estratégica da progressiva melhoria da qualidade de serviço, estão em curso ou previstas as obras seguidamente listadas no concelho de Alcanena:

Zona de Minde e Serra de Santo António:

Nova saída MT na SE de Vila Moreira — previsão 1997;

Teleacção do interruptor aéreo — previsão 1997;

Interligação em MT entre Minde e Serra de Santo António, atravessando o PANSAC:

Parque Nacional da Serra de Aire e Candeeiros— previsão 1997;

Conclusão da linha MT entre a SE 60/30 KV de Vila Moreira e o posto de corte ACN 18 de Minde — previsão 1998;

Zona de cintura-Vila Moreira e partes de Alcanena e Monsanto:

Remodelação e modificação da infra-estrutura eléctrica envolvente de Vila Moreira, apoiada nos novos traçados de ligação ao IP 6 e variantes — previsão 1998/1999;

Continuarão a ser desenvolvidas acções de conservação selectiva incidindo sobre os elementos da rede eléctrica que mais influenciam a qualidade do serviço.

4 — A realização das obras acima indicadas e os programas de conservação selectiva contribuirão, seguramente, para incrementar a qualidade do serviço de fornecimento de energia eléctrica ao concelho de Alcanena.

21 de Agosto de 1997. —O Chefe de Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1315/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de uma ETAR na Lourinhã.

Em resposta ao requerimento n.° 1315/VU (2.")-AC, relativo à construção da ETAR da Lourinhã (sítio de Água Doce, Atalaia), compete-me informar V. Ex.°. do seguinte:

1 — De acordo com a Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, o projecto da ETAR da Lourinhã foi objecto de análise pelos serviços competentes da DRA/LVT, tendo sido enviado à Câmara Municipal da Lourinhã a informação de que o projecto de engenharia fora aprovado, apresentando-se, em consequência, parecer favorável. No entanto, no mesmo não foi contemplado a análise do projecto por parte da Comissão da REN. Esta só veio a pronunciar-se fora do prazo legal.

2 — A Câmara Municipal da Lourinhã, face ao parecer favorável da DRA/LVT, iniciou as obras da ETAR.

3 — Posteriormente, a DRA/LVT, a Câmara Municipal da Lourinhã e a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo pensaram em suspender a obra e, inclusive, chegou-se a estudar a viabilidade de uma nova localização para a mesma. Porém, concluiu-se que a construção da ETAR era urgente para obstar à gravosa situação, que hoje se vive, de escorrências a céu aberto de habitações, restaurantes, etc, para a falésia, e que contribuem, de forma determinante, para o processo erosivo da mesma.

4 — A ETAR foi construída mas não entrou em funcionamento, uma vez que a DRA/LVT condicionou a sua autorização/aprovação, à apresentação prévia, pela Câmara Municipal, de um projecto de tratamento terciário (desinfecção) do efluente e a sua restituição ao meio receptor através de um emissário, sem interferir na arriba.

26 de Novembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1316/VII (2.a)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os resíduos industriais derramados na Sobreda, em Almada.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento relativo aos resíduos industriais depositados na Sobreda, contido no seu requerimento n.° 1316/VII (2.')-AC.

Podemos informar que os resíduos depositados na Sobreda, concelho de Almada, eram essencialmente constituídos por resinas, resíduos de tintas, alcatrões, naftas e asfaltos, tendo sido recolhidas amostras destes materiais e enviadas para análise laboratorial.

Foi entretanto adjudicada à Quimitécnica, empresa licenciada para a armazenagem de resíduos perigosos, a recolha, transporte c armazenamento dos resíduos encontrados.

Foi também efectuado um estudo de caracterização da contaminação dos solos, de que se aguarda neste momento o relatório final.

Este estudo abrangeu a área relativamente extensa dos terrenos contaminados e incluiu uma investigação in situ com base numa prospecção geotécnica em extensÃa das camadas superficiais e subsuperficiais. Juntamente cóm estes trabalhos, foram colhidas amostras de solos e ou