9 DE JANEIRO DE 1998

30-(35)

resíduos para ensaios laboratoriais, bem como de água. para análises químicas e bacteriológicas.

Os resultados do estudo permitirão avaliar sobre a eventual necessidade de investigações complementares mais detalhadas ou se será possível definir desde logo uma estratégia de descontaminação do local.

Os responsáveis pela deposição dos resíduos, entretanto já identificados, serão naturalmente penalizados com o rigor que a legislação determina.

25 de Novembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1320/VII (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o acordo entre a multinacional alemã Hoechst e a holding Multikarsa Investments.

Em resposta ao ofício n.° 3262, de 9 de Setembro último, a coberto do qual foi remetido a este Gabinete o requerimento em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.° que o Goyerno Português prossegue indefectivelmente o objectivo de obter a autodeterminação para o povo de Timor Leste, nos termos da Constituição e do mandato que lhe foi conferido pelas resoluções pertinentes das Nações Unidas.

No que respeita ao caso específico do alegado acordo entre a multinacional alemã Hoechst e a holding Multikarsa Investments, trata-se de uma operação de investimento estrangeiro em Portugal, pelo que se sugere que seja o presente requerimento remetido ao Ministério da Economia, 0 qual, através do ICEP, é o departamento do Estado competente nesta matéria.

Sem data. — O Chefe de Gabinete, Francisco Ribeiro Telles.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1321/VII (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), pedindo o envio da publicação.

De acordo com o solicitado no ofício n.° 3264/SEAP/97, de 9 de Setembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Inserção Social de remeter a V. Ex.° os estudos a que se refere o requerimento em epígrafe (a):

A exclusão social no final do século xx; Exclusão social; mais vale prevenir.

Mais informo que a documentação citada foi remetida directamente à interessada pela Direcção-Geral de Acção Social.

22 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

(a) Os documentos foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1322/VII (2.a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) e outro, pedindo uma informação acerca das acusações feitas aos profissionais de saúde por parte de um ex-delegado de informação médica do Laboratório Bayer.

Em referência ao ofício em epígrafe, e relativamente ao referido pelo Sr. Deputado acima identificado, cumpre esclarecer V. Ex.a, de acordo com os elementos recolhidos junto da Inspecção-Geral da Saúde, do seguinte:

Por despacho do Sr. Inspector-Geral da Saúde, foi determinada a instauração de quatro processos de inquérito aos laboratórios de fabrico de medicamentos (Bayer, Atrai/ Cipan, Roche e Boehringer Ingelheim), que exercem a sua actividade no território nacional, os quais tiveram por base uma denúncia feita por um ex-delegado de informação médica e notícias publicadas em órgãos da comunicação escrita.

Quanto ao primeiro dos referidos processos, o do Laboratório Bayer, foram já desenvolvidas várias diligências instrutórias, tendo sido ouvido o denunciante, os dirigentes do citado laboratório e outras pessoas cujos depoimentos se acharam importantes recolher para a descoberta da verdade.

Foram também solicitados elementos informativos sobre dados estatísticos e outros a diversos serviços do Ministério da Saúde (ICIF; INFARMED; sub-regiões, etc.) em ordem à prestação de contributos que propiciem o avanço das investigações em curso, aguardando-se neste momento pela remessa dos mesmos.

Relativamente ao segundo inquérito, instaurado em sequência de notícias relacionadas com os Laboratórios Atral/Cipan, foram desenvolvidas diligências instrutórias consubstanciadas na audição de responsáveis daquele laboratório, e de um ex-funcionário do mesmo, tendo já sido contactado o advogado deste último, na posse do qual se encontrarão elementos que se julgam importantes para o bom apuramento dos factos.

No que concerne ao inquérito instaurado a notícias relacionadas com a actuação de delegados de informação médica da empresa Roche junto de médicos do SNS, foram desenvolvidas várias diligências tendentes ao apuramento dos factos, nomeadamente a consulta e busca de elementos constantes de processos na posse de serviços do Ministério da Saúde.

No que diz respeito ao inquérito relacionado com o Laboratório Boehringer Ingelheim, estão em curso diligências instrutórias tendentes ao cabal apuramento dos factos, nomeadamente a audição de representantes da empresa e identificação de situações eventualmente irregulares.

Neste momento, prosseguem as investigações que assumem o carácter de urgente.

Mais se informa que estão igualmente em curso por parte da Inspecção-Geral acções tendentes a esclarecer situações relacionadas com esta matéria que importa dilucidar e que, seguidamente, se mencionam:

Acção inspectiva sobre os consumos de Eritropoieüna no âmbito dos estabelecimentos do SNS e centros privados de diálise—formas de aquisição, circuitos existentes, registos de consumo e de stocks, ele;