9 DE JANEIRO DE 1998

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uma função ou unidade histórica, existentes nestas áreas protegidas.

Na acta adicional ao protocolo, para o corrente ano de 1997, o Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal propôs à área protegida do referido Parque a concretização de intervenções sobre a calçada romana do Viso e, em particular, a limpeza do troço melhor conser-

vado da calçada e a colocação de novos painéis explicativos.

O Parque Natural da Arrábida não limitou financeiramente nem inibiu a realização dos trabalhos de manutenção da estrada romana do Viso. Pelo contrário, apoia, estimula e deseja que esses trabalhos se realizem com êxito e nesse sentido acolheu a colaboração de outra entidade, com vocação nesta matéria e provas dadas — o Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal —, para executar os referidos trabalhos.

Foi prevista, para o corrente ano, a atribuição da verba de I milhão de escudos ao Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal, com cabimento no POA — Projecto de Preservação e Valorização da RNES, na Acção de Valorização de Infra-Estruturas no Domínio do Património Cultural — Recuperação do Património Arqueológico, que incluía acções de conservação e valorização da via antiga do Viso.

Por solicitação do Parque Natural da Arrábida, a Câmara Municipal de Setúbal procedeu, em 24 de Outubro de 1997, à limpeza e remoção de entulhos. Esta situação tem--se agravado ultimamente na sequência do recente encerramento da lixeira do Viso, localizada nas proximidades. Os referidos lixos e entulhos situavam-se, contudo, fora da área do Parque Natural.

27 de Novembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1346/VII (2.a)-AC, do Deputado Fernando Jesus (PS), sobre a extensão de saúde de Santa Marinha do Zêzere/Baião.

Conforme solicitado no ofício n.° 3444, de 6 de Setembro de 1997, através do qual foi remetido o requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a, no seguimento dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o seguinte:

O conselho de administração da ARS do Norte tem porfiado esforços com vista a reforçar o número de médicos do Centro de Saúde de Baião. Todavia, tais esforços não têm surtido o efeito desejado, porquanto todos os anúncios de oferta de emprego têm ficado sem resposta, e outras alternativas não têm efectivamente encontrado eco nos profissionais dispostos a assumir as funções.

No que em concreto respeita à construção da nova unidade de Santa Marinha do Zêzere, foi deliberado, em reunião de conselho de administração de 22 de Outubro de 1997, autorizar a abertura de concurso para elaboração do projecto, que se encontra a decorrer nos seus trâmites.

As verbas destinadas ao projecto e construção da obra constam do PIDDAC 1997 e 1998.

Mais informo V. Ex.a que o Centro de Saúde de Baião dispõe já de novo director, nomeado em I de Outubro de 1997.

24 de Novembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1347/VII (2.a)-AC, dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS), sobre a construção do novo lagar de azeite de Nelas.

' Para efeitos de resposta ao ofício n.° 3445/SEAP/97, de 6 de Outubro de 1997, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos informar o seguinte:

A candidatura respeitante ao investimento «Instalação de um lagar moderno com sistema ecológico de extracção de azeite», promovido pela Cooperativa dos Olivicultores de Nelas, C. R. L.. foi aprovada pela Unidade de Gestão da Medida Transformação c Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas em 30' de Setembro de 1997 e homologada pelo Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar em 1 de Outubro de 1997.

Lisboa, 21 de Outubro de 1997. — O Adjunto, Lacerda de Almeida.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1349/VII (2.a)-AC, do Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre as instalações do grupo de dadores de sangue do concelho do Barreiro.

Em referência ao solicitado no ofício n.° 3448, de 6 de Setembro de 1997, e relativamente às questões que se inserem no âmbito da competência deste Ministério, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte, com base nos esclarecimentos prestados pelo Instituto Português do Sangue:

A Associação de Dadores de Sangue do Concelho do Barreiro formulou, em I I de Janeiro do corrente ano, depois da aprovação do projecto de arquitectura por parte da Câmara Municipal do Barreiro, um pedido de apoio financeiro destinado à construção da sede social da instituição, que, de acordo com os estudos elaborados, ascendia a 25 000 contos.

Nesta medida, e tendo presente, por um lado, o trabalho do Grupo de Dadores de Sangue do Barreiro, de grande abnegação e solidariedade humana, e, por outro, que importava garantir a viabilidade do projecto apresentado para financiamento através de programa específico do CCRLVT, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, veio a ser autorizada por despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado da Saúde