9 DE JANEIRO DE 1998

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/pergunta: Dados que esse Ministério detém relativos ao funcionamento das centrais nucleares espanholas.

Resposta: As, autoridades portuguesas recebem, com regularidade, um exemplar do relatório que, semestralmente, o Consejo de Seguridad Nuclear elabora e apresenta às Cortes Espanholas.

Trata-se de um relatório completo e detalhado sobre todas as instalações nucleares e radioactivas espanholas, nomeadamente no que se refere a aspectos de segurança e descargas de efluentes e resíduos produzidos.

Em anexo remeto cópia dos capítulos 1 e 4, com os dados referentes ao 2." semestre de 1996 do Informe dei Consejo de Seguridad Nuclear ao Congresso de los Diputados y ao Senado, que dão satisfação ao pedido feito.

2." pergunta: Informação sobre a regularidade com que o controlo de poluição é feito e envio dos últimos dados disponíveis.

Resposta: O controlo da poluição dos rios é efectuado através de medições periódicas de actividade radioactiva neles presente, muito em especial no rio Tejo, que, por ser o único em cujas margens estão instaladas centrais nucleares, é objecto de colheitas periódicas. Compete à Direcção-Geral do Ambiente, responsável pela realização desse tipo de trabalhos, a elaboração dos respectivos relatórios.

Envio, em anexo, os relatórios referentes às medidas efectuadas em 1994, 1995 e 1996. Relativamente às medidas efectuadas no rio Tejo este ano, constata-se que os resultados obtidos demonstram não existir qualquer perigo para o ambiente e a saúde das populações.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

1 — Capítulo I do Informe dei Consejo de Seguridad Nuclear ao Congresso de los Diputados y ao Senado — 2." semestre de 1996.

2 — Capítulo 4 do Informe dei Consejo de Seguridad Nuclear ao Congresso de los Diputados y ao Senado — 2.° semestre de 1996.

3 — M. Carolina Vaz Carreiro e M. Manuel Assunção Sequeira, Radioactividade Natural e Artificial nos Rios Tejo e Zêzere em 1994-1995, DGA, Dezembro de 1996.

4 — M. Carolina Vaz Carreiro e M. Manuel Assunção Sequeira, Radioactividade Natural e Artificial nos Rios Tejo e Zêzere em 1996, DGA, Dezembro de 1997.

Nina. — A documentação referida em anexo foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1286/VII (2.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a queima dos resíduos industriais em cimenteiras.

Recebi, com agrado, o seu requerimento n.° 1286/VII (2.a)-AC, relativo à queima de.resíduos industriais em cimenteiras.

Dada a sua extensão e profundidade, as questões colocadas encontram resposta, em grande parte, nos documentos que anexamos:

Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/97, de 25 de Junho, que define a estratégia dos resíduos industriais;

«Sistema de gestão de resíduos industriais», Actualização do Inventário de Resíduos Industriais (Tecninvest, Abril, 1997).

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1300/VII (2.a)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as desanexações da Reserva Agrícola Nacional (RAN) no período de Janeiro de 1995 a Junho de 1997, no distrito de Viana do Castelo.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, respondendo ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:

1 — Foram desanexadas da RAN, no distrito de Viana do Castelo, no período de Janeiro de 1995 a Junho de 1997 149 260 m2.

2 — No âmbito dos PDM não se encontram quantificadas as áreas da RAN apenas demarcadas. A sua quantificação exigiria um trabalho de medição implicando a realização de diligências necessariamente morosas.

3 — As desanexações em causa tiveram como objectivo a construção de habitações, rede viária e infra-estruturas.

4 — A ocupação da área desanexada foi a indicada no número anterior.

Para melhor informação anexa-se o processo referente ao Plano de Urbanização de Viana do Castelo e decisão da CRRA.

10 de Novembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1310/VII (2.a)-AC, da Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre a falta de energia eléctrica no concelho de Alcanena, distrito de Santarém.

1 — A qualidade do serviço de fornecimento de energia eléctrica no concelho de Alcanena registou uma sensível melhoria nos últimos três anos.

Designadamente, no conjunto dos três I.'" trimestres de 1997 a qualidade do serviço foi superior à registada em