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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1166/VH. (2.°)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Com referência ao requerimento indicado em epígrafe, informa-se o Sr. Deputado de que junto da Embaixada de Portugal em Londres não exerce funções qualquer conselheiro social.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1167/VÜ (2.a)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se ao Sr. Deputado o seguinte:

1 — O conselheiro social procedeu à divulgação do CCP junto da comunicação social, através de comunicados públicos específicos e de intervenções pessoais em iniciativas promovidas pelas associações.

2 — Nas associações e eventos mais representativos esta questão foi sempre abordada, não esquecendo as sessões de esclarecimentos para o efeito realizadas no Consulado-Geral e expressamente dirigidas ao movimento associativo, nas quais o conselheiro social participou.

Também o Boletim na Embaixada no Luxemburgo procurou dar o relevo adequado a este processo, publicando regularmente artigos a ele respeitantes.

Trata-se de uma publicação mensal e tem uma tiragem de cerca de 200 exemplares, que chega prioritariamente às mais de 100 associações portuguesas constantes nos nossos registos.

O processo eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas teve referências nos n.os 2(8/96), 3 (9/96), 4 (10/ 96), 6 (12/96), 7 (1/97), 8 (2/97), 9 (3/97), 10 (4/97), 11 (5/ 97) e 13 (7/97) do Boletim atrás indicado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1168/VJJ (2.")-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se ao Sr. Deputado o seguinte:

1 — Após ter sido comunicada a criação do Conselho das Comunidades Portuguesas pela Assembleia da República, em 12 de Julho de 1996, a Embaixada emitiu uma circular a todas as associações de portugueses em Espanha dando conhecimento do facto.

2 — Posteriormente, em 4 de Setembro, nova circular foi emitida, transmitindo a todas as associações o texto definitivo da Lei n.° 48/96, dessa data, e em 25 de Outubro seguinte idêntica atitude foi adoptada quando da comunicação da marcação da data das eleições e consequente calendarização de todo o processo eleitoral.

Também o texto da Portaria n.° 626-C/96, de 4 de Novembro, que regulamentou provisoriamente o processo eleitoral, foi oportunamente transmitido às associações.

3 — Em todas as comunicações mencionadas se chamou a atenção da comunidade para a importância de uma participação activa no processo eleitoral, nomeadamente apresentando candidaturas, c nele participando.

4 — Em Janeiro de 1997, o conselheiro social participou numa reunião em Leon, juntamente com o cônsul-geral em Madrid e o cônsul honorário naquela cidade, Sr. Eduardo Pereira, em que estiveram presentes todos os dirigentes associativos daquela área consular, para além de outros membros destacados das comunidades de Leon e Astúrias.

Tratou-se, precisamente, de uma sessão de esclarecimento sobre o conteúdo da Lei n.° 48/96, o alcance do Conselho das Comunidades e a importância que teria para a comunidade portuguesa de Espanha uma participação condigna.

5 — Dessa reunião partiu um convite formulado pelo presidente da Associação Cultural e Recreativa Portuguesa em Laciana (Villablino) para que o conselheiro social se deslocasse àquela cidade e procedesse a idênticos esclarecimentos, directamente aos associados.

6 — Entretanto, e correspondendo a um convite formulado pela associação A Lusitana, de Pamplona, o conselheiro social participou numa festa de confraternização da comunidade local, juntamente com o cônsul em Bilbao, em princípios de Fevereiro, tendo aproveitado a oportunidade para também chamar a atenção de todos para a importância do processo eleitoral. Na ocasião foi mesmo sugerido aos presentes para que não deixassem de apresentar uma candidatura que representasse as comunidades não só de Navarra mas também do País Basco, da Cantábria e da Rioja, comunidades autónomas que integram o Distrito Consular de Bilbao.

7 -r- No mês de Março, o conselheiro social deslocou-se a Villablino com o fim de corresponder ao pedido que lhe tinha sido feito em Leão (ponto 5).

8 — No decorrer de todo o restante processo eleitoral, mantiveram-se sempre informadas as associações e verifi-cou-se uma perfeita coordenação com os consulados de carreira.

9 — Por não existirem em Espanha órgãos de comunicação social portugueses, não foi possível dispor desses meios para a divulgação do CCP.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1173/VJJ (2.a)-AC, do Deputado Manuel Oliveira e.outros (PSD), sobre a construção de uma mini-hídrica no rio Ardena, em Vila Viçosa.

Relativamente às questões colocadas através do requerimento n.° 1173/VII (2.°)-AC, do Sr. Deputado Manuei