9 DE JANEIRO DE 1998

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1134/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o encerramento do aterro sanitário da serra do Pereiro.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento relativo ao aterro sanitário da serra do Pereiro, contido no seu requerimento n.° 1134/Vn (2.a)-AC.

Podemos assegurar que estamos conscientes da gravidade da situação e que está a ser estudada uma solução, que brevemente poderá ser objecto de descrição concreta e detalhada, e que permitirá resolver os problemas mencionados.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1161 ATI (2.°)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se ao Sr. Deputado o seguinte:

a) O conselheiro social da Embaixada em Pretória, sob a orientação do embaixador, procedeu, com isenção, à divulgação de todo o processo eleitoral junto da Federação das Associações Portuguesas, e das demais organizações e instituições portuguesas existentes na África do Sul, através dos consulados, em estreita coordenação com os cônsules.

b) Para além da emissão de vários comunicados por parte da. Embaixada e das várias reuniões promovidas na Embaixada, o conselheiro social reuniu frequentemente com a direcção da Federação e prestou todos os esclarecimentos gue lhe foram solicitados, acompanhando os contactos efectuados pelos cônsules nas respectivas áreas.

c) Os órgãos de comunicação social foram sendo sistematicamente informados do evoluir do processo através dos comunicados atrás mencionados.

4 de Novembro de 1997.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1164/VTI (2.a)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se ao Sr. Deputado o seguinte:

1 — O projecto de diploma que visava «restabelecer em novos moldes o diálogo institucional com as organizações das comunidades portuguesas, através de nova estrutura desgovernamentalizada, democraticamente eleita, plural e despartidarizada», logo que concluído foi divulgado junto a todos os consulados de carreira e Secção Consular de Brasília, junto aos «conselhos» da comunidade portuguesa nos diferentes Estados do Brasil, junto à Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras, aos consulados honorários em Corumbá, Goiânia e Manaus e ainda junto aos órgãos de imprensa escrita e falada luso-brasileira, através de circulares, em que foi solicitada a emissão de parecer e recolha das opiniões da comunidade portuguesa sobre o assunto.

2 — Foi dado conhecimento da criação do Conselho das Comunidades Portuguesas às principais organizações representativas da comunidade portuguesa.

3 — A .divulgação do texto da Lei n.° 48/96, de 4 de Setembro, e de circulares posteriores foi igualmente efectuada junto à comunidade portuguesa, consulados de carreira e consulados honorários.

A Embaixada remeteu directamente a Lei n.c 48/96, de 4 de Setembro, os textos explicativos e circulares referentes ao Conselho das Comunidades Portuguesas, às organizações então designadas como «Conselhos da Comunidade Portuguesa» dos Estados da Amazónia, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e de São Paulo; à Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras no Rio de Janeiro (a que se encontram ligadas a maioria das associações de origem portuguesa no Brasil) e ainda às associações em Brasília (2), Goiânia (I) e Manaus (3), que pertencem à área da Secção Consular da Embaixada em Brasília.

Aos 9 consulados de carreira e aos 39 consulados honorários de Portugal no Brasil coube a divulgação do Conselho das Comunidades Portuguesas junto às associações das respectivas áreas consulares.

4 — O texto explicativo (elaborado pela SECP) e relativo ao processo eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas foi divulgado junto a todos os órgãos representativos das comunidades portuguesas (os então designados «Conselhos da Comunidade Portuguesa» nos Estados em que existiam) e à Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras, junto a todas as associações portugueses e luso-brasileiras (dependentes da área consular de Brasília) e aos consulados honorários de Cuiabá, Goiânia e Manaus.

A todos os jornais, revistas e programas de rádio portugueses ou luso-brasileiros de que esta Embaixada tem conhecimento, foram remetidos aqueles documentos com pedido de divulgação.

5 — A conselheira social realizou múltiplos contactos, por via telefónica, com inúmeros dirigentes associativos de todo o Brasil, com os órgãos de imprensa luso-brasileira escrita e falada e com diversos cidadãos portugueses.

6 — No que se refere aos órgãos de imprensa luso--brasileiros, foram realizados contactos com todos os jornais, revistas e programas de rádio que a Embaixada em Brasília conhece e com os quais mantém relações regulares.