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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

d) Relativamente às redes dc saneamento do concelho de Estarreja já se encontram elaborados todos os projectos de execução. No que respeita à rede de Férmelã já foi lançado o concurso para uma área complementar das redes de saneamento do núcleo urbano de Estarreja. Estes projectos foram elaborados no âmbito do protocolo assinado entre o INAG e DRA por parte do Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal de Estarreja. Os contratos-programas previstos no protocolo estão em vias de assinatura. O investimento previsto ascende a cerca de 4 milhões de contos;

e) A reabilitação das margens dos esteiros da ria no concelho de Estarreja encontram-se em fase de negociação com a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e a Direcção Regional do Ambiente do Centro, entidades que tutelam a área em causa, para a definição da intervenção a realizar;

f) O processo de requalificação do troço urbano do rio Antuã encontra-se na fase de elaboração pela DRA do Centro do programa de concurso e caderno de encargos para lançamento do concurso relativo à elaboração do projecto de execução, após ter sido ultrapassado o diferendo que opunha a Câmara Municipal e a empresa Hidroprojecto, autora do projecto inicial (recusado pela DRA Centro por falta de enquadramento paisagístico). Quanto ao parque municipal, encontra-se já em execução a fase A relativa ao Plano de Pormenor de Fontinha;

g) Não há conhecimento de candidaturas por parte de

industriais hoteleiros no âmbito do SIFIT, quer por falta do aparecimento de empreendimentos turísticos no concelho, quer por desinteresse de potenciais candidatos;

h) Com a adopção pelo Governo do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, a criação da empresa ERSUC e a adesão ao sistema dá Câmara Municipal de Estarreja, os resíduos sólidos urbanos de Estarreja passam a ser depositados no aterro de Aveiro, permitindo encerrar a lixeira do Foio. As obras do aterro e do encerramento e recuperação ambiental da lixeira encontram-se em fase de arranque, prevendo-se a sua conclusão no início do 2.° trimestre de 1998;

/') Relativamente ao reforço do controlo da qualidade do ar, água e solo, está contemplado, no que respeita à água e solo, pela implementação do Projecto ERASE, que prevê uma caracterização e controlo do local de confinamento dos resíduos. Quanto à qualidade do ar, após a decisão da não construção em Estarreja da central de incineração de resíduos industriais, a DRA considera que os pontos de amostragem existentes são suficientes para garantir uma gestão correcta da qualidade do ar.

No domínio industrial e relativamente ao PEDIP II, regista-se a aprovação de projectos de reconversão das empresas OXINORTE, ANILINA e CIRES que resultaram em investimentos elevados. No- que respeita à actuação do ICEP e IAPMEI na captação de investimentos para o concelho de Estarreja, só agora se considera que estão reunidas as condições para o desenvolvimento desta actividade. Com efeito, o parque industrial da Câmara Municipal de Estarreja só agora obteve a aprovação para o projecto urbanístico. Foi efectuada, entretanto, a adjudicação a um gabinete projectista do projecto de execução das obras

relativas às infra-estruturas (água, saneamento, electricidade, gás, telefone, etc.). A execução da obra será efectuada por fases, correspondendo a fase t a 150 000 ha dos 400 000 ha da área total do parque. E de referir ainda que a Câmara Municipal de Estarreja já entrou na posse legal dos terrenos do parque industrial.

No domínio social foi criado o Programa Inovar Estarreja, que incide no combate à pobreza, desenvolvimento de acções de formação, no valor de 100 000 contos, tendo já sido nomeado o coordenador, e sob o patrocínio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Relativamente aos cursos tecnológicos, já funcionam na Escola Secundária de Estarreja cinco cursos tecnológicos cobrindo as áreas da tecnologia e dos serviços que mais se adequam às necessidades do tecido empresarial de Estarreja. Por outro lado, foi localizada em Estarreja uma das seis escolas experimentais de ensino integrado que o Governo irá constituir até 1999 (a sua entrada em serviço está prevista para o ano lectivo de 1999-2000). Quanto ao Hospital de Estarreja, relativamente aos acessos, já foi adquirida a casa que irá ser demolida, e possibilitará o arranjo urbanístico, cujo projecto (semi-rotunda), da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas, está em fase de execução. Sobre os equipamentos, o assunto encontra-se de momento na Secretaria de Estado da Saúde, após levantamento das necessidades. Sobre a situação relativa aos Bombeiros Voluntários de Estarreja, deve referir-se que, sobre • o quartel, já foram disponibilizados os terrenos para a sua construção e o projecto de execução elaborado.

Por fim, e não estando referidos na resolução do Conselho de Ministros, consideram-se ainda englobados no espírito da resolução os seguintes projectos:

Aquisição de imóvel, projecto de execução/reconversão para instalação da biblioteca com o apoio do Ministério da Cultura;

Aquisição e projecto de reconversão do cine-teatro de Estarreja apoiado pelo Ministério da Cultura;

Troço de ligação entre o parque industria) e o nó da auto-estrada Al, designado por troço Pardrthó--Estarreja, no valor de 3,8 milhões de contos, com projecto de execução já efectuado e a cargo da Secretaria de Estado das Obras Públicas.

Em relação à 2.a questão do requerimento, informo que a coordenação do PEDRAE tem sido assumida pelo Ministério do Ambiente.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°988/VII (2.")-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre o Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja (PEDRAE).

Na sequência do ofício do Gabinete do Sr. Ministro da Presidência sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a as informações que sobre o mesmo estão disponíveis neste Gabinete:

Quanto à alínea a) do n.°2.4 da Resolução de Conselho de Ministros n.° 70/95, estão já a funcionar na Escola