9 DE JANEIRO DE 1998

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Quadro II

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°98S7VII (2.")-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre o Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja (PEDRAE).

Recebi, com agrado, o vosso pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo ao Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja (PEDRAE), contido no requerimento n.° 988/VD (2.a)-AC.

Assim, passando a responder às questões colocadas, é a seguinte a calendarização das medidas constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.° 70/95, de 8 de Junho:

a) As situações de recuperação e correcção das situações de degradação ambiental no concelho de Estarreja estão contempladas no Projecto ERASE. O processo de validação da proposta ERASE

encontra-se na sua fase final, estando prevista para Outubro a entrega dos termos de referência e caderno de encargos que permitirão o lançamento a concurso da obra, tendo o Governo já disponibilizado uma verba de um milhão de contos para o efeito;

b) O projecto de desassoreamento da ria de Aveiro está concluído, assim como o processo de adjudicação da 1 .a fase. As obras terão início em 1 de Outubro de 1997 e decorrerão até Março de 1998, seguindo as recomendações do estudo de impacte ambiental. Relativamente à 2." fase, o projecto encontra-se em fase final de execução e o processo de candidatura para financiamento já foi entregue em Bruxelas;

c) O processo dc despoluição já foi iniciado com a adjudicação do exutor submarino, estando em fase de lançamento o concurso de concepção/construção das obras referentes ao interceptor sul, emissário geral e ETAR sul. Quanto à gestão empresarial, a mesma já foi concretizada com a criação da SIMRIA;