9 DE JANEIRO DE 1998

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Oliveira e outros (PSD), encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

A empresa Hidrocentrais Reunidas, L.Ua, é proprietária do aproveitamento furjroeíéctrico sito no rio Ardena, no lugar

de Vila Viçosa, freguesia de Arouca, sendo titular da respectiva licença de produção de energia eléctrica, concedida por despacho do Sr. Secretário de Estado da Energia de 15 de Fevereiro de 1991.

Os aspectos relativos à utilização das águas são matéria do foro do Ministério do Ambiente, que poderá prestar esclarecimentos detalhados sobre as condicionantes impostas aquando da atribuição do alvará de licença à referida empresa, emitido em'6 de Novembro de 1998 pela ex-Direcção--Geral dos Recursos Naturais.

14 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1174/VU. (2.°)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a criação da Escola EB 2,3 de Rio de Moinhos, no concelho de Penafiel, e a construção do edifício próprio para a sua instalação e funcionamento.

Em referência ao ofício n°2791/SEAP/97, de 14 de Julho, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.°7313, de 17 de Julho de 1997, processo n.° 03/97.134, cumpre-me prestar a V. Éx.° a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:

Na freguesia de Rio de Moinhos funciona actualmente uma secção da EB 2,3 de Pinheiro. Esta secção ocupa parte das instalações de uma escola do I.° ciclo, que se apresento/7? ///suficientes, dado o significativo número de alunos que frequentam os 5.° e 6.° anos de escolaridade.

Assim, a fim de solucionar os problemas advientes da precariedade das instalações e da falta de capacidade de acolhimento dos alunos daquela zona do concelho, está previsto no plano de intervenções, a quatro anos, propor a criação da EB 2,3 de Rio de Moinhos, Penafiel. Tal proposta dependerá da resolução de problemas de sobrelotação/ruptura que se verificam em outros concelhos e que se apresentam bem mais graves do que os deste concelho. Porém, pensa-se que a proposta de criação desta escola poderá ocorrer em 1998 a incluir no Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa.

23 de Outubro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 1200/VU (2.°)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a utilização por forças militares portuguesas no âmbito da NATO de equipamentos militares produzidos na Indonésia.

Em resposta ao requerimento supramencionado e após consulta efectuada aos serviços competentes no âmbito deste Ministério, cumpre informar o seguinte:

I — A resposta é negativa.

Com efeito, e ainda que os países membros da NATO possam adquirir, para utilização das suas próprias forças armadas, quaisquer artigos ou equipamentos no mercado internacional, designadamente à Indonésia, deve ficar bem claro que é só disto que se trata ou pode tratar e não de equipamento adquirido pela NATO através dos seus orçamentos próprios e que. nessa medida, pudessem vir a ser utilizados pelas forças militares portuguesas.

Estas estão equipadas e fardadas com equipamento fornecido no nosso País.

2— Em face do que atrás fica dito, considera-se respondida a questão formulada nesta alínea.

17 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1207/VII (2.a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre as auditorias ao DAFSE e ao LEFP.

Relativamente ao assunto acima referenciado, encarrega--me S. Ex.a a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar que o relatório do Tribunal de Contas a que sc refere o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Rodrigues foi publicada, na sua versão integral, no Diário da República. 2.° série, n.° 175, 2.° suplemento, de 31 de Julho de 1997.

Lisboa, 15 de Setembro de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° I220/V1I (2.°)-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Luísa Mesquita (PCP), sobre a morosidade na decisão do concurso de acesso à categoria de assessor.

Em referência ao ofício n.° 2938/SEAP/97, de 23 de Julho, a seguir transcrevo a informação prestada pela Secretaria--Gerál deste Ministério:

1 —No que respeita aos procedimentos administrativos obrigatórios nos concursos públicos, foram observados todos os requisitos estipulados pelo Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 dc Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.° 215/95, de 22 de Agosto.

2 — Em relação aos motivos da morosidade do processo, passo a expor a V. Ex.a as fases mais relevantes do mesmo:

a) Da lista de classificação final do concurso foi interposto um elevado número de recursos,