28 DE MARÇO DE 1998

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durante vários meses do ano um aumento de população superior ao triplo da população residente.

Até ao momento o Hospital Distrital de Faro foi a principal infra-estrutura física de saúde na região, prevendo-se para bceve (Verão de 1998) a abertura do novo Hospital Distrital do Barlavento, ficando assim a região dotada com duas unidades públicas de saúde, com razoável dimensão, que, julga-se, corresponderão satisfatoriamente às necessidades do Algarve.

Todavia, se ao nível das infra-estruturas físicas de saúde o problema fica resolvido, no que respeita a pessoal médico e de enfermagem teme-se que o não fique, a curto e médio prazos.

O Algarve tem uma população escolar de 68 000 alunos, sendo 60 000 do ensino básico e do secundário e 8000 do ensino médio e superior.

A Universidade do Algarve, pelo crescimento quantitativo e qualitativo que tem vindo a patentear, está em condições de prestar novos serviços à região e ao País.

Atendendo a que a Faculdade de Medicina mais próxima do Algarve se localiza em Lisboa;

Tendo em conta a reconhecida necessidade de formação de novos médicos para os próximos anos;

Considerando que os Hospitais Distritais de Faro e de Portimão poderão e deverão desempenhar um papel de colaboração activa com a Universidade do Algarve;

Atendendo a que é justo e necessário a criação de uma Faculdade de Medicina no Sul do País:

Os Deputados socialistas eleitos pelo círculo do Algarve, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requerem ao Ministério da Educação se digne informar o seguinte:

1) Tem ou não o Ministério da Educação prevista a criação de uma Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve?

2) Quais os passos concretos já efectuados no sentido da criação da referida Faculdade de Medicina?

Requerimento n.s 366/VII (3.fi)-AC de 10 de Fevereiro de 1998

Assunto: Assistência aos portugueses residentes em Macau. Apresentado por: Deputado Victor Moura e outros (PS).

Saúde em Português é uma associação com sede em Coimbra, que nos primeiros dias de Janeiro promoveu em Macau o n Congresso de Medicina Geral e Familiar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, meritória iniciativa que deu continuidade ao I Congresso Internacional de Medicina Familiar dos Países de Língua Portuguesa, realizado em Coimbra há seis anos. A propósito desta realização tive oportunidade de contactar com a comunidade portuguesa de Macau.

Ouvi então as preocupações de inúmeros portugueses que fazem depender a sua permanência em Macau (para lá de I999) da manutenção de condições mínimas que podem concretizar-se pela possibilidade de ali continuarem alguns dos técnicos dos sistemas de saúde e de educação que até agora ali exercem a sua actividade. As notórias e dificilmente ultrapassáveis dificuldades de comunicação, mesmo para quem reside há longos anos neste território, são apontadas como uma barreira ao relacionamento com técnicos chineses nestas áreas tão sensíveis ao bem-estar e ao futuro da presença portuguesa nesta parte do mundo.

Nestes termos, requeiro ao Governo que me informe:

1) Estará prevista a permanência em Macau de alguns técnicos das áreas da saúde e da educação que garantam apoio aos portugueses que ali queiram continuar como residentes após 1999?

2) Estão previstas algumas outras medidas com essa finalidade?

Requerimento n.a 367A7II (3.«)-AC de 4 de Fevereiro de 1998

Assunto: Desrespeito pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Celorico da Beira. Apresentado por: Deputado Arménio Santos (PSD).

Alguns trabalhadores da Câmara Municipal de Celorico da Beira têm vindo a ser objecto de comportamentos por parte do presidente da Câmara que prefiguram verdadeiras violações dos direitos desses trabalhadores.

A agravar esse facto sucede que as pessoas visadas assumem-se, todas elas, com opções políticas diferentes da do presidente da Câmara, o que indica estarmos em presença de uma inadmissível perseguição pessoal por razões políticas.

Vários exemplos da situação acima enunciada:

Rui António Ventura Simões, serralheiro mecânico, no quadro desde 1986, é ameaçado de despedimento e foi-lhe instaurado um processo disciplinar;

António Fonseca Carvalho, coveiro desde 1986, tro-caram^no de serviço, com consequências traumáticas psicológicas;

Silvano Fernandes Silva, técnico auxiliar especialista desde 1985, castigado pelas mesmas razões e destacado para exercer tarefas profissionais desajustadas à sua função normal;

Isabel Silva, funcionária da contabilidade desde 1985, transferida para um novo serviço, como represália por não apoiar a eleição do presidente;

António José Gonçalves Martins, cantoneiro municipal desde 1996 como tarefeiro, foi-lhe movido um processo disciplinar por se recusar fazer campanha pelo presidente;

Maria Alice Cambeiro Cunha Amado, desenhadora desde 1985, foi retirada do seu trabalho, isolada e vigiada por um topógrafo de classificação inferior por incumbência directa do presidente;

Rogério S. R. Vasco, fiscal municipal há 30 anos, frequentemente maltratado e isolado como forma de coacção;

José Alfredo Santos, canalizador desde 1985, também permanentemente ameaçado de ser «queimado profissionalmente» e mesmo despedido;

Heleno, mecânico desde 1985, que, não suportando a coacção sobre ele exercida acabou por pedir licença sem vencimento;

Maria Eugênia Cardoso Lemos, médica veterinária há 13 anos, é perseguida com processos disciplinares, desconsideração profissional e aplicação de coimas, que a mesma em recurso ganhou sem que até hoje lhe seja devolvido o dinheiro;

José Manuel Gomes Marcelino, animador desportivo há 10 meses, tarefeiro, despedido sem justa causa após as eleições com o argumento de que ele e a família não votaram no presidente;