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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Requerimento n.8 362/Vii (3.8)-AC

de 4 de Março de 1998

Assunto: Agressões ambientais na praia de Palhais. Apresentado por: Deputados Aires de Carvalho e Natalina Moura (PS).

O concelho do Barreiro e os Barreirenses foram ao longo dos anos vítimas de uma política de crescimento industrial, com evidentes consequências ambientais, para as quais urge rapidamente encontrar soluções para muitas das feridas que hoje se mantêm.

Como se não bastasse a degradação ambiental, com origem na actividade industrial, no concelho do Barreiro, também o concelho limítrofe do Seixal contribuiu, e lamentavelmente continua a contribuir, para a degradação ambiental do Barreiro.

Hoje, é importante sublinhar que as mais recentes agressões ambientais ainda fazem sentir os seus efeitos na praia de Palhais e, inevitavelmente, no rio Coina.

Tais factores influenciam negativamente a importância sócio-económica da bacia do Coina para o concelho do Barreiro, nomeadamente para a concretização do Parque Ambiental do Barreiro, previsto no PDM.

Tanto mais que o impacte ambiental das descargas ou escorrimentos de efluentes industriais no rio Coina afectam naturalmente o concelho do Barreiro, independentemente do local da descarga.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Ambiente e da Economia as seguintes informações:

1) Ao Ministério da Economia, informação sobre a resolução do problema de contaminação ambiental histórica do complexo siderúrgico do Seixal, designadamente o saneamento da lagoa da Palmeira, bem como dos terrenos com depósitos industriais;

2) Ao Ministério do Ambiente; informação sobre a situação do tratamento dos efluentes industriais do complexo siderúrgico do Seixal e sobre o licenciamento de descarga de efluentes no rio Coina;

3) Informação sobre eventuais tentativas já havidas, por parte da Câmara Municipal do Seixal junto ao Ministério da Economia, ou Ministério do Ambiente ou da Câmara Municipal do Barreiro ou das Juntas de Freguesia de Coina ou de Palhais, no senüdo da resolução desta importante questão.

Requerimento n.8 363/VII (3.8)-AC de 4 de Março de 1998

Assunto: Estação arqueológica romana de Vila Cardílio. Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

As ruínas de Vila Cardílio, sitas perto de Torres Novas, foram classificadas como monumento nacional em 1967. Acontece, porém, que as escavações e as pesquisas nelas efectuadas têm decorrido ao sabor de contingências várias, para além de não estar assegurada, com a necessária eficácia, a sua preservação e salvaguarda. Inclusive, o edifício que deveria funcionar como suporte aos visitantes dessas ruínas continua encerrado ao público devido a um litígio entre a autarquia local e os construtores.

Nesíes termos, ao abrigo úas disposições constitucionais

e regimentais aplicáveis, requeiro que o Ministério da Cultura me forneça todas as informações disponíveis sobre a situação da estação arqueológica em epígrafe e perspectivas quanto à superação dos problemas referidos.

Requerimento n.9 3647VII (3.8)-AC

de 4 de Março de 1998

Assunto: Arquivo da Universidade de Coimbra. Apresentado por: Deputados- Ricardo Castanheira e Rui Namorado (PS).

Com o século xiv surgiu a necessidade de ser tomada uma decisão académica, em Coimbra, que originasse o arquivamento e a guarda dos já inúmeros documentos curriculares, científicos e académicos.

Com o decorrer do tempo foi-se estruturando o Arquivo da Universidade de Coimbra.

A necessidade de protecção documental deu lugar a um espólio notável e singular de escritos e livros que reflectem não apenas a actividade universitária de Coimbra mas a própria construção histórica do País.

Preservar o Arquivo da Universidade de Coimbra e o correspondente acervo significa, antes de mais, cuidar de manter viva a memória da nossa identidade nacional.

Em face das dificuldades materiais e orçamentais com que se debate actualmente o supramencionado Arquivo, para além de outras necessidades, e ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelos Ministérios da Cultura e da Educação me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual a viabilidade de se proceder à atribuição de um subsídio extraordinário a Universidade de Coimbra para dar resposta imediata às carências do seu Arquivo?

2) Qual a possibilidade de integrar o projecto de recuperação e preservação do espólio do arquivo em programas europeus destinados para o efeito;

3) Em que medida será possível organizar e instituir junto do Arquivo um gabinete de conservação e de restauro do respectivo acervo?

Requerimento n.° 365/VII (3.a)-AC de 4 de Março de 1998

Assunto: Criação da Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve.

Apresentado por: Deputados Luís Filipe Madeira, Martim Gracias, Jorge Valente, Paulo Neves e Jovita Matias (PS).

O insuficiente número de médicos tem vindo a constituir um dos maiores problemas que, ao nível da saúde, o País tem vindo a enfrentar ao longo dos anos, sendo previsível que tal situação venha a agravar-se caso não sejam tomadas, com urgência, medidas tendentes ao aumento do número de novos licenciados em Medicina.

O Algarve sente e vive esta situação com maior acuidade, quer por se tratar de uma região periférica quer pelo facto de a sua principal actividade económica — o turismo — gerar