4 DE ABRIL DE 1998

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Requerimento n.fi 454/VII (3.a)-AC

de 26 de Março de 1998

Assunto: Construção do Tribunal de Justiça de Mesão Frio. Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se ao Ministério da Justiça que informe:

Para quando se prevê o início da construção do edifício do Tribunal de Justiça de Mesão Frio?

Requerimento n.9 455/VII (3.a)-A(5

de 26 de Março de 19S8

Assunto: Obras de rectificação da ponte do Carrapatelo, em Mesão Frio.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° l do artigo 5° do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte esclarecimento:

Para quando está previsto o início das obras de rectificação da ponte do Carrapatelo, que faz ligação à variante de Mesão Frio?

Requerimento n.fi 456/VII (3.B)-AC

de 26 de Março de 1998

Assunto: Obras do IC 26 no troço Peso da Régua-Mesão Frio.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que informe:

Para quando se prevê o início das obras do IC 26 no troço Peso da Régua-Mesão Frio.

Requerimento n.9 457/VII (3.í)-AC de 18 de Março de 1998

Assunto: Levantamento exaustivo dos PDM. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Nas últimas semanas vieram a público notícias e artigos publicados na comunicação social escrita sobre um estudo recentemente concluído pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) relativamente aos projectos e perspectivas

avançadas nos planos directores municipais sobre o desenvolvimento urbano municipal.

Considerando a eventual importância deste estudo, o Deputado abaixo assinado vem requerer ao Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja enviada cópia de um exemplar desta publicação.

Requerimento n.9 458/VII (3.a)-AC de 25 de Março de 1998

Assunto: Segurança no IP 5.

Apresentado por: Deputados José Cesário e Carlos Marta (PSD).

O acidente que no passado fim-de-semana vitimou seis pessoas no já fatídico IP 5 veio trazer para a discussão pública a questão da segurança de quem transita neste importante itinerário.

Somos perfeitamente avessos a aproveitamentos políticos feitos a partir de situações em que está em causa a morte de pessoas, mas, fruto de diversas tomadas de posições públicas assumidas por vários responsáveis governamentais, não podemos, enquanto Deputados eleitos pelo distrito de Viseu, deixar de questionar o Governo sobre um conjunto de questões graves que se colocam.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que nos sejam dadas, com absoluta urgência, as seguintes informações:

1) Face ao teor confuso das declarações do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do presidente da Junta Autónoma de Estradas ao Jornal da Noite da SIC de 24 de Março de 1998, qual é a entidade responsável pela manutenção dos postos de SOS do IP 5?

2) Que procedimento político pensa o Governo adoptar para com o governador civil de Viseu que, ao longo dos últimos dias, proferiu afirmações, difundidas em toda a comunicação social, como, por exemplo, no jornal Público de 24 de Março de 1998, em que assumia ter conhecimento, desde há algum tempo, da situação de avaria verificada nos referidos postos de socorro?

3) Como é possível aceitar tais declarações da parte de quem, sendo governador civil, é o primeiro responsável pela protecção civil à escala do distrito de Viseu?

4) O que fez o actual Governo para desenvolver o sistema de sinalização automática Pórtico, instalado há alguns anos a título experimental no IP 5, como forma de reforçar a segurança rodoviária neste itinerário?

5) Tendo o actual Governo anunciado, em Setembro de 1996, a decisão de avançar urgentemente com o alargamento do IP 5, obra que então se anunciou que poderia ser concluída até 1999, por que razão, desde então, apenas uns escassos 4 km, junto à cidade da Guarda, se encontram em obras, adiando-se sucessivamente o seu lançamento prá-