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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1132/VII (2.°)-AC, do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a situação económica e laboral nas pirites alentejanas.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2658/SEAP/97, de 8 de Julho, cumpre-me informar o seguinte:

As dúvidas quanto à viabilidade económica de pirites alentejanas não se prendem apenas com os mercados internacionais de metais e as cotações do dólar norte-americano. A questão é muito mais profunda, na medida em que assenta, antes do mais, no conhecimento real das reservas existentes e nas condições do seu tratamento em termos técnico-económicos aceitáveis.

Efectivamente, os problemas técnicos não foram ultrapassados durante o PPC («Projecto de Produção de Concentrados») nem iriam ser ultrapassados de forma eficaz pelo Projecto de Investimento para o Rearranque da Produção, apresentado ao PEDIP em Agosto de 1995 e retirado em Outubro do mesmo ano. Isso mesmo foi afirmado pelos serviços da EDM chamados a pronunciarem-se na altura e tem sido sempre reafirmado pelo actual CA.

E uma das razões pela qual isso não estava garantido era, logo à partida, a do muito insuficiente conhecimento dos tipos de minérios presentes e respectivas reservas mineiras — as que permitem exploração económica.

Este facto, condicionando os aspectos técnicos, tinha uma implicação não menos.grave: condicionava também a vida do projecto por não se saber, com adequado rigor, qual o minério com que se iria contar ao fim de dois ou três anos de exploração.

Porém, ultrapassados que sejam os problemas técnicos, põem-se as questões económicas: custos de extracção, custos de tratamento e custos de exploração (o mercado final é importante nos metais e os concentrados de Aljustrel não serão fáceis de colocar face a inevitáveis elementos penalizantes contidos).

A isto há que juntar os problemas financeiros; o investimento é da ordem dos 4,5 milhões de contos e a duração do projecto poderá não exceder os 12/13 anos.

Todas estas dúvidas que pairam sobre o projecto precisam de esclarecimento cabal antes de se confrontarem com os preços dos metais no mercado e as cotações do dólar.

Dado que, acima de tudo, é preciso conhecer com o necessário rigor qual o minério de que, efectivamente, se dispõe (em termos de quantidade, qualidade e localização). Só após o detalhado reconhecimento geológico-mineiro se poderá começar a construir um estudo de viabilidade em que as cotações do cobre, do zinco e do dólar entram «no fim», e não «à cabeça», como muitas vezes se vem afirmando por insuficiente ou enviesado conhecimento da realidade mineira.

Para a consecução desse, a EDM e PA celebraram já um acordo de intenção com o consórcio canadiano ALÍSPEX Joint Venture Group of Companies, que visa autorizar este consórcio a desenvolver os necessários trabalhos e investigações sobre as jazidas do complexo mineiro de Aljustrel. O investimento estimado é da ordem dos 1,8 milhões de contos, suportado integralmente pela AUSPEX, e o prazo de execução de 40 meses.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO 0A ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 152/VTJ (3.")-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre o plano a médio prazo da União Europeia para o incremento das energias renováveis pelos Estados membros.

Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 80/GMAP/98, de 9 de Janeiro, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que a iniciativa comunitária em causa é a publicação do Livro Branco para Uma Estratégia e Plano de Acção Comunitário «Energia para o futuro: Fontes de energia renováveis».

Neste documento, cuja discussão decorre presentemente no Grupo Energia, com vista à preparação de uma proposta de decisão do Conselho de Ministros da Energia, a realizar sob a presidência do Reino Unido, são apontados objectivos quantificados relativos ao crescimento da utilização das energias renováveis a nível comunitário, a saber a passagem da média de utilização actual de cerca de 6 % do consumo total de energia, para cerca de 12 % no ano de 2010.

Refira-se que no próprio livro branco esse objectivo é apresentado a título meramente indicativo, com uma validade para a globalidade dos Estados membros, não devendo ser interpretado quer Estado a Estado quer enquanto objectivo obrigatório.

Reconhece-se que a parcela dos consumos de energia que é satisfeita pelas energias renováveis difere consideravelmente de Estado para Estado dentro da União Europeia, correspondendo não só à desigual distribuição dos recursos como às diferentes medidas de fomento da utilização já implementadas por iniciativa de cada Estado.

A comparticipação das energias renováveis no consumo de energia primária em Portugal era, em 1995, de 15,7 %, valor muito superior ao da média europeia, que era de 5,3 %, só sendo superado pelos valores da Suécia (25,4 %), Áustria (24,3%) e Finlândia (2\,3 %) — (fonte: EUROSTAT).

Como medidas nacionais que visam contribuir para aumentar a utilização das energias renováveis destacam--se:

Desde a publicação do Decreto-Lei n.° 189/88 a venda à rede pública da energia produzida pelos produtores de electricidade, com base em energias renováveis, está regulamentada em moldes que permitem o escoamento da produção a um preço garantido, calculado em função do tarifário de venda;

A instituição de um regime de apoio ao aproveitamento do potencial dos recursos energéticos endógenos e de um sistema de incentivos à utilização racional de energia (domínio de intervenção — energias renováveis), os quais concedem apoio financeiro a projectos de investimento em energias renováveis, encontrando-se presentemente integrados na Intervenção Operacional — Programa Energia do II Quatro Comunitário de Apoio;

O lançamento, com o fim de potenciar o desenvolvimento dos recursos energéticos endógenos, iniciativa designada por plano de acção dos municípios (PAM); através desta iniciativa foram realizadas acções de formação de técnicos dos municí-