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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

possível consagrar a garantia de aplicação de alguns direitos e deveres da pessoa e do cidadão constitucionalmente consagrados, fundados numa perspectiva humanista, de solidariedade e de respeito pelo outro.

2 — Com vista à realização dos objectivos referidos, foram criadas cerca de 170 equipas de coordenação de apoios educativos, integrando 417 docentes, estimando-se que estejam colocados em funções de apoio educativo 6800 docentes, apoiando no presente momento aproximadamente 40 000 alunos na escolaridade básica e ensino secundário, de acordo com os dados constantes do quadro anexo.

Para além disso, as escolas contam ainda com o apoio especializado dos serviços de psicologia e orientação, cuja rede foi substancialmente alargada no presente ano lectivo.

3 — No que concerne às escolas em causa, as adaptações têm vindo a ser feitas progressivamente, para além do regular cuidado e preocupação que esta matéria reclama, ao perspectivar-se a futura frequência do aluno na escola, observando-se de igual modo a criação de

escolas dè referência como recurso para o atendimento de populações com problemáticas específicas, designadamente alunos surdos e com multideficiência.

4 — Por outro lado, foram disponibilizados cerca de 320 000 contos, de verbas do PIDDAC, para as ajudas técnicas e equipamentos específicos e cerca de 190 00 contos para material escolar e outros investimentos relativos à acção social escolar.

5 — A pedido expresso dos estabelecimentos de ensino, o Centro de Produção Material, que fisicamente se encontra nas instalações 'do Departamento da Educação Básica, produz material escolar em Braille.

6 — Quanto aos transportes de alunos do ensino básico com necessidades educativas especiais, importa referir que o Ministério da Educação investiu cerca de 14 200 contos, apesar de, neste domínio, a competência ser das autarquias locais.

23 de Março de 1998.—O Chefe do Gabinete, João Santos..

ANEXO

Número de alunos atendidos por equipas de educação especial por níveis de ensino e tipo de necessidade educativa especial

Nacional 1995/19%

Legenda:

AD — apoio domiciliário: JL — jardim-de-infãncia: l.'C — 1 0 ciclo de ensino básico; 2° C — 2° ciclo de encino básico; 3." C — 3." ciclo de ensino básico; SEC — ensino secundário; AUD — deficiência auditiva; VIS—deficiência visual; MENT — deficiência mental; MOT — deficiência motora: DEA — dif. esp. aprendizagem; DE — distúrbios emocionais; MULT — multideficiência; DC — doenças crónicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 191/VTI (3.°)-AC, dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD), sobre a reestruturação dos serviços de urgência nos hospitais.

Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.° a informação colhida junto das respectivas administrações re-. gionais de saúde, relativamente às questões apresentadas:

1 — Os critérios que presidiram à alteração do funcionamento do serviço de urgência do Hospital do Espírito Santo — Évora assentaram numa maior acessibilidade do

utente ao centro de saúde e maior qualidade no atendimento. A disponibilização de mais médicos de família durante o período das 8 às 20 horas permitiu aumentar a cobertura do atendimento nos centros de saúde.

Assim, foram retirados das equipas de triagem a funcionarem no serviço de urgência do Hospital, no período compreendido entre as 8 às 20 horas o clínico geral, que passou a estar ao serviço dos seus utentes *no centro de saúde e não no serviço de urgência do Hospital.

Pretende-se com esta alteração que os utentes possam mais facilmente aceder ao seu médico de família, privilegiando, assim, o atendimento personalizado e evitando-se o recurso ao serviço de urgência, servindo este último, antes, para o atendimento de situações de emergência médica.