27 DE ABRIL DE 1998

92-(23)

ANEXO N.° 1

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

Em referência ao documento mencionado em epígrafe, informo V. Ex.a que a Faculdade recebeu o mesmo documento em 4 de Março de 1998, enviado pela Assembleia da República, tendo sido remetido ao Sr. Reitor da Universidade Nova de Lisboa, conforme fotocópia anexa, dado que a matéria objecto do requerimento resulta de um despacho reitoral.

O Director, Jorge Crespo.

ANEXO N.° 2

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

Considerando que a matéria objecto do requerimento n.° 340/VJJ (3.')-AC, de 2 de Março de 1998, apresentado pelo Deputado Bernardino Soares, resulta de um despacho reitoral, junto envio a V. Ex.a, para os devidos efeitos, o citado documento.

O Director, Jorge Crespo.

Acresce ao exposto que o reitor da Universidade Nova de Lisboa no seu despacho Rl/98, de 26 de Janeiro de 1998, confirmou que o pagamento de propinas fora dos prazos regulares estaria sujeito à aplicação das multas previstas na referida tabela de emolumentos.

9 de Março de 1998. — O Director, Fernando Brito Soares.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 350/VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a utilização da base das Lajes no conflito EUA/Iraque.

Em referência ao ofício n.° 747/GMAP/98, de 5 de Março findo, e atendendo a que o assunto abordado no requerimento em epígrafe foi já objecto de um debate parlamentar, junto se envia cópia da intervenção proferida naquela ocasião pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Lello, onde se enuncia a posição do Governo sobre a utilização da Base das Lajes pelas Forças Armadas dos EUA (a).

O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro Telles. (a) O documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

. Assunto: Resposta ao requerimento n.° 341/VII (3.')-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as sanções pelo não pagamento de propinas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 2208, de 13 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretario de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex." fotocópia do ofício de 27 do mesmo mês, e respectivos anexos, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, acerca do assunto em epígrafe (anexo).

2 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

ANEXO

U/WERSIDADE NOVA DE LISBOA FACULDADE DE ECONOMIA

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, informo V. Ex.* que a aplicação de multas por não cumprimento de prazos está prevista para a Universidade Nova de Lisboa no n.° 8 da tabela de emolumentos, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 148, de 30 de Junho de 1997, de que se junta fotocópia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 359/VII (3.")-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a situação da Universidade Lusófona.

Em referência ao ofício n.° 2922, de 3 de Abril, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." de que, através desse Gabinete, já foi solicitado o agendamento do projecto de diploma que visa reconhecer o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

8 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DÉ ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 380/VII (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as dotações orçamentais do Conselho das Comunidades Portuguesas.

á) A verba orçamentada resultou de um estudo dos serviços tendo em conta as despesas com viagens e acções claramente expressas na lei constitutiva do CCP.