27 DE ABRIL DE 1998

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Em referência ao ofício n.° 2720, de 1 de Abril, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.a de que o funcionamento da Escola mencionada em epígrafe está a processar-se em termos de normalidade, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.° 21 -B/98, de 3 de Fevereiro, que prorrogou o regime de instalação até 31 de Dezembro de 1998, tendo já sido empossados o director e o subdirector do mesmo estabelecimento de ensino.

Caberá a estes dirigentes diligenciar no sentido da criação de condições que permitam o início do regime estatutário da ESTGAD, nomeadamente conduzindo o processo eleitoral e promovendo o recrutamento dos seus docentes.

Quanto às instalações, trata-se de edifício construído recentemente e destinado especificamente ao funcionamento da referida instituição

8 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 407/VII (3.a)-AC, da Deputada Mafalda Troncho (PS), sobre a coordenação e distribuição de publicidade do Estado ao sector da comunicação social.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, remetido através do ofício desse Gabinete, referência MAPM/557/ 98/1064, de 31 de Março de 1998, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Comunicação Social de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

I —Em 1997, 12 % da publicidade institucional foi distribuída pelas rádios locais e 11 % pela imprensa regio-

nal, ultrapassando-se assim largamente os 15 % previstos na lei.

2 — Os mecanismos que asseguram o cumprimento da

distribuição obrigatória dc 15 % da publicidade de Estado

pela comunicação social regional estão contidos na legislação aplicável (Decreto-Lei n.° 84/96, de 29 de Junho, e Portaria n.° 209/96, de 12 de Junho).

3 — A referida legislação refere-se apenas às campanhas publicitárias emanadas da administração central, não abrangendo, por isso, as da Parque Expo 98, S. A.

Lisboa, 1 de Abril de 1998.— O Chefe do Gabinete, António Monteiro .Cardoso.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 412/VII (3.°)-AC, do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre os projectos apresentados pelo Governo Regional dos Açores a cada um dos programas nacionais de acesso aos fundos comunitários.

Acusamos a recepção do vosso ofício n.° 981/GMAP/ 98, de 24 de Março próximo passado, que acompanhava o requerimento acima referido.

Por se tratar de assunto da competência do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, informamos que o mesmo foi nesta data remetido àquele Gabinete.

O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.