27 DE ABRIL DE 1998

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do ensino secundário, tem-se avançado com o ensino do português a esse nível, privilegiando-se, contudo, a estratégia da inclusão do português como língua de opção nos currículos locais, sendo essa uma das vertentes da desejável integração global do português nos currículos escolares de outros países.

2 — Quanto à «prestação de serviços gratuitos, pela administração pública nacional [...], em numerosos países, nomeadamente na quase generalidade das comunidades de emigração transoceânica», cumprirá salientar que o ensino de português nessas regiões (à excepção da África do Sul) é assegurado por uma vasta e muito dispersa rede particular de cursos de Língua e Cultura Portuguesa, da iniciativa de entidades particulares, nomeadamente associações e clubes. Não sendo esta modalidade de ensino da responsabilidade directa do Estado Português, cumpre, porém, referir que o Ministério da Educação reconhece quer a importância e o significado das actividades pedagógicas e culturais desenvolvidas no âmbito dessa rede, actuante em regiões tão remotas e isoladas, quer carências inerentes ao funcionamento dos respectivos cursos. Deve, assim, referir-se o esforço deste Ministério no reforço c na diversificação dos apoios, nomeadamente mediante a concessão de subsídios e através da disponibilização de livros e outro material didáctico.

Não se considera hoje exequível assumir totalmente essa rede particular, mediante a sua oficialização integral, não só pela sua extensão e pelas contingências orçamentais inerentes, mas também pelo reconhecimento da legítima existência de modalidades extra-oficias de ensino, desejáveis como pólos de vitalidade no seio das diversas comunidades. Cabe referir que esta perspectiva não põe em causa e antes corrobora o empenhamento do Estado Português na integração dos cursos nos currículos escolares locais, assim como na criação de estruturas locais de apoio ao ensino de português, mediante a nomeação de coordenadores de ensino. Neste sentido, deve referir-se tanto a recente abertura de cursos integrados numa escola da África do Sul, bem como a nomeação de uma coordenadora pedagógica para o Canadá, no ano lectivo 1996-1997. As especificidades da Austrália e da comunidade portuguesa ali residente levam a que esteja a ser equacionada a hipótese da instalação de uma estrutura local de apoio, eventualmente no estado de Nova Gales do Sul, que parece ser o mais receptivo à integração do português nos currículos escolares locais.

3 — Relativamente à questão do abandono precoce da escola, convirá salientar que a generalidade dos países de acolhimento prevê mecanismos de apoio à realização da escolaridade obrigatória, procurando, desse modo, prevenir a ocorrência de situações de insucesso e de abandono escolar.

4 — A situação dos alunos que regressam a Portugal está contemplada no Decreto-Lei n.° 219/97, de 20 de Agosto, que prevê mecanismos de integração no sistema educativo português, quer em matéria de equivalências escolares quer através de apoios pedagógicos específicos, proporcionados pelos estabelecimentos de ensino aos alunos nestas condições, contemplando, caso necessário, a organização de aulas suplementares.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Vasco Alves.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 273/VJJ (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o apoio logístico a conceder pelo Governo às agências de turismo pertencentes a portugueses no estrangeiro.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Economia de acusar a recepção da vossa comunicação n.° 505/GMAP/98, sobre o assunto mencionado em epígrafe.

Conforme requerido, somos a informar que o Ministério da Economia, através da Secretaria de Estado do Turismo, é sensível às preocupações dos operadores e agências de turismo pertencentes a portugueses residentes no estrangeiro.

Teve oportunidade, nomeadamente através da participação no IV Encontro Internacional de Turismo, ao qual S. Ex." o Secretário de Estado do Turismo presidiu, de auscultar cerca de 150 operadores e agentes de viagens vindos de mais de 26 países.

A Secretaria de Estado do Turismo encontra-se a estudar este assunto em colaboração com o ICEP, e está consciente da importância que hoje desempenham as comunidades portuguesas na consolidação e promoção das potencialidades turísticas de Portugal, designadamente através da distribuição de material promocional a agentes de viagens portugueses residentes no estrangeiro.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/Vü (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a formação profissional e equipamento dos órgãos de comunicação social das comunidades.

Correspondendo ao solicitado através do documento supra-identificado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de comunicar que no quadro das realizações formativas do CENJOR — Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas terão lugar, no corrente ano e seguintes, várias acções de formação e qualificação profissionais dirigidas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, nas áreas da imprensa escrita, rádio e televisão.

A especificidade do público alvo e a dispersão geográfica dos órgãos de comunicação social implicam que os modelos a adoptar tenham características muito próprias, revestindo, basicamente, duas formas distintas:

A realização, em Lisboa, de curso com a duração de um mês, destinado a jovens finalistas e colaboradores da imprensa e rádio;

Acções e seminários a desenvolver durante uma semana em local onde se reunirão jornalistas de proveniências distintas.

O número de acções e respectiva duração é adequado face às necessidades concretas de cada comunidade e por consenso dos interessados.

Lisboa, 17 de Abril de 1998.— O Chefe do Gabinete, Monteiro Cardoso.