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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

ção Interna. As autoridades regionais nunca foram afastadas da articulação com a PSP, havendo uma colaboração estreita entre os Comandos Regionais de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta e o Governo Regional, autarquias locais, sociedade civil e comunidades locais.

4 — De 1996 para 1997, nos três Comandos Regionais, verificou-se uma diminuição dos crimes contra as pessoas denunciados. Quanto aos crimes contra o património, verificou-se igualmente uma diminuição nos Comandos Regionais de Ponta Delgada e da Horta, enquanto no Comando Regional de Angra do Heroísmo se registou um aumento. No mesmo período, e no que diz respeito aos crimes contra a vida em sociedade, verificou-se uma grande diminuição nos Comandos Regionais de Angra do Heroísmo e da Horta, enquanto no Comando Regional de Ponta Delgada se registou um aumento. Em relação aos crimes contra o Estado, verificou-se uma diminuição nos Comandos Regionais de Angra do Heroísmo e da Horta, enquanto no Comando Regional de Ponta Delgada se registou um ligeiro aumento. Em suma, a criminalidade nos Açores apresenta uma tendência para uma ligeira diminuição, facto que é demonstrado pela redução dos índices de criminalidade denunciada, sobretudo a nível dos crimes contra as pessoas e dos crimes contra o património.

5 — Embora o quadro orgânico aprovado por lei não esteja completamente preenchido, entende o Comando--Geral da PSP que os efectivos existentes nos três Comandos Regionais, embora deficitários relativamente ao previsto no quadro aprovado, são ajustados à realidade local, em razão de critérios objectivos que a experiência já consolidou, designadamente os índices de criminalidade e a relação entre efectivos disponíveis e população, aferida aos comandos do continente.

6 — Sempre que ocorrem eventos importantes, os Comandos Regionais são reforçados temporariamente com o pessoal necessário, em regime de deslocamento com vista a prevenir a ocorrência de delitos e garantir a segurança e tranquilidade das populações.

7 — Equaciona-se um eventual aumento dos efectivos de modo a aproximar o efectivo existente do efectivo previsto por lei, num quadro de alterações e reajustamentos de dispositivo a nível nacional.

8 — O Ministro da República enviou para publicação no Diário da República a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 9/97/A, que se pronunciou, por iniciativa própria, perante o Governo da República, sobre o fenómeno da insegurança nos Açores. Mais informa que, segundo informações recebidas no seu Gabinete, está prevista a criação de novos juízos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, estando a ser efectivadas diligências no sentido da melhoria das instalações de alguns tribunais sediados na Região.

6 de Abril de 1998.— Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bordalo.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1285/VTJ (2.°)-AC, dos Deputados Maria Odete Santos e Rodeia Machado (PCP), sobre a aplicação aos guardas da GNR das normas inconstitucionais do seu estatuto relativas às pena de prisão disciplinar e pena de prisão disciplinar agravada.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

O Governo entende dever manter a natureza militar da GNR e do estatuto militar dos seus elementos, ao mesmo tempo que desenvolve esforços no sentido da modernização das forças de segurança por forma a promover a qualificação e dignificação profissional, nomeadamente pelo aperfeiçoamento da formação inicial e formação permanente e pela aprovação de um novo regime disciplinar.

8 de Abril de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bordalo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE'

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/VII (3.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o encerramento do Centro de Saúde de Oeiras durante largos períodos.

Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, cumpre-me remeter, em anexo, a nota informativa apresentada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo referente à reorganização do atendimento nos Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide.

8 de Abril de 1998. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

ANEXO

Nota informativa referente à reorganização do atendimento nos Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide

1—O Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oeiras era assegurado pelos médicos deste Centro de Saúde e pelos médicos do Centro de Saúde de Carnaxide.

2 — Existia um grande desequilíbrio entre os dois centros de saúde, com graves carências em Carnaxide, uma vez que cerca de trezentas horas de trabalho dos seus médicos estavam a ser utilizadas em Oeiras, em desfavor da população de Carnaxide.

3 — Foram cuidadosamente estudados os fluxos e o movimento de doentes nos diversos dias de semana e horas do dia, no sentido de caracterizar a dinâmica de procura de cuidados no SAP antes de proceder a qualquer alteração. Houve diversos contactos ao longo de 1997 com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, bem como, mais frequentemente, com a vereadora do pelouro da saúde da CMO para informar das linhas orientadoras e aspectos práticos da reorganização dos cuidados de saúde em todo o concelho de Oeiras: Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide.

4 — Em Maio de 1997, na reunião da Comissão Municipal de Saúde, os directores dos Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide explicaram os pormenores das alterações previstas, a entrar em vigor ainda em 1997.

5 — Foram feitos através dos órgãos de comunicação locais (jornais e rádio, Correio da Linha, Jornal da Região e Rádio Comercial da Linha), por iniciativa da di-