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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

encostas do rio Minho, correspondendo às margens afectadas pela Albufeira prevista no projecto (vol. v, Relatório Síntese IV, Setembro de 1995).

Igualmente, foi realizado um estudo específico sobre o património arqueológico, cultural'e etnográfico, englobando um inventário das pesqueiras, com ilustração fotográfica de cada uma (vol. v, Relatório Síntese TV, Setembro de 1995) e uma adenda sobre o impacte no património com as respectivas medidas de minimização (adenda ao vol. v, Relatório Síntese IV, Junho de 1996).

A resposta ao n.° 1 do requerimento sobre a compatibilização do empreendimento com a deliberação do Conselho de Ministros, que inclui o lugar «rio Minho» na Lista Nacional de Sítios, está a ser analisada pela comissão de avaliação, que inclui um representante do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), instituição que preparou tecnicamente a Lista. A comissão de avaliação confrontará os impactes identificados no EIA e as respectivas medidas de avaliação com as condicionantes e exigências a nível de conservação, para o sítio considerado, verificando o grau de compatibilização.

Junto com a presente resposta enviaremos ao Sr. Deputado o resumo não técnico que menciona, ainda que de uma forma sumária, todos os estudos que foram realizados (a).

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 251 ATI (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD) sobre a Lista Nacional de Sítios (LNS) — «rio Minho».

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia de enviar a minuta de resposta ao requerimento em epígrafe:

Encontra-se neste momento em curso o processo luso--espanhol de avaliação de impacte ambiental (AIA) com consulta pública alargada (60 dias úteis) até final de Maio, estando a documentação para consulta à disposição das Câmaras Municipais de Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha, e das juntas de freguesia de todos estes concelhos.

O estudo de impacte ambiental (EIA) e o resumo não técnico desenvolveram o tema apresentado no n.° 2. Do requerimento do Sr. Deputado, no sentido de identificar e avaliar os impactes sobre os ciclos migratórios e de reprodução da fauna marinha afectada quanto à sua magnitude e significância. O nível de aprofundamento e adequação desta e de outras matérias faz parte da análise a que a comissão de avaliação está a proceder, bem como da discussão pública, nomeadamente nas audiências realizadas em Melgaço e Monção em finais de Janeiro último. Para um maior aprofundamento desta questão, a comissão solicitou às concessionárias um estudo complementar da fauna piscícola e inventário das zonas de desova que passou a integrar o EIA e está à disposição na

consulta pública (estudo complementar, 2." parte, Novembro de 1997).

Em resposta ao n.° 1 do requerimento sobre a compatibilização do empreendimento com a inclusão do rio Minho na Lista Nacional de Sítios, está a ser analisada pela comissão de avaliação, que inclui um representante do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), instituição que preparou tecnicamente a lista. A comissão de avaliação confrontará os impactes identificados no EIA com as condicionantes e exigências a nível de conservação para o sítio considerado, verificando o grau de compatibilização.

Informa-nos o Gabinete do SEAMA que será enviado ao Sr. Deputado o resumo não técnico mencionado acima, em que são referidos, ainda que de uma forma sumária, todos os estudos que foram realizados.

8 de Abril de 1998. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/VII (3.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os custos da reunião plenária do CCP de Setembro de 1997.

Os custos da reunião plenária do CCP foram os seguintes:

Despesas de organização — 2 096 426$; Transportes aéreos — 11 007 669$; Transportes terrestres — 1 024 434$; Alojamento — 3 457 860$.

16 de Abril de 1998. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 268/VJJ (3.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a sequência dada pelo Governo às pretensões feitas pelos membros eleitos do CCP na área da educação.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de acusar a recepção do ofício n.° 1728, de 26 de Fevereiro de 1998, sobre o assunto em epígrafe, e de, ouvidos os competentes serviços do Ministério da Educação, informar V. Ex.° do seguinte:

Relativamente às questões colocadas pela Sr." Deputada Manuela Aguiar, cabe informar:

1 — As inscrições de alunos para ensino do português no estrangeiro têm vindo a incidir essencialmente nos três ciclos do ensino básico. A política de expansão da rede de cursos de Língua e Cultura Portuguesa tem vindo, assim, a privilegiar o alargamento da oferta educativa da escolaridade básica ao universo de portugueses e luso-des-cendentes em idade escolar residentes no estrangeiro. Entretanto, nos casos onde existem candidatos à frequência