27 DE ABRIL DE 1998

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rectora do Centro de Saúde de Oeiras e durante o mês de Setembro, anúncios sobre as alterações dos horários de atendimento no Centro de Saúde de Oeiras.

6 — A reestruturação permitiu oferecer aos residentes na área do Centro de Saúde de Carnaxide cerca de trezentas horas por semana de trabalho médico, permitindo criar um atendimento complementar em Carnaxide e alargar o horário de funcionamento deste Centro de Saúde.

7 — No dia I de Outubro, com a participação da vereadora do pelouro da saúde da CMO, iniciou-se o novo funcionamento do Centro de Saúde de Carnaxide, em ambiente festivo e de grande satisfação.

8 — Verificou-se, de facto, uma redução de horas nocturnas e aos domingos no SAP de Oeiras (que por esse motivo deixou de ser «um serviço permanente»), e não um encerramento. Iniciou-se um processo de monitorização nomeadamente em relação ao movimento de doentes nos dois centros de saúde e no serviço de urgência do Hospital de São Francisco Xavier, onde, curiosamente, se verificou um abrandamento da tendência crescente de procura deste serviço.

9 — O SAP do Centro de Saúde de Oeiras não é nem nunca foi um serviço de urgências, pelo.que nunca substituiria um verdadeiro serviço de urgência hospitalar, que é o único local com condições para tratar as situações urgentes e emergentes.

10 — A coordenadora sub-regional de saúde de Lisboa já iniciou diligências para alargar a oferta de cuidados para doenças agudas e pequenos ferimentos e traumatismos no Centro de Saúde de Oeiras, em especial aos domingos.

11 — As mudanças e reorganizações efectuadas são dinâmicas. Proceder-se-á aos ajustamentos que forem necessários.

\2 — Na sequência da cessação de funções da anterior directora do Centro de Saúde de Oeiras, foi nomeada em Março de 1998 nova directora, que dará continuidade ao esforço de adequação da oferta de cuidados às necessidades dos utentes da totalidade do concelho de Oeiras.

ARSLVT, Março de 1998.

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 169/VII (3.°)-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre a instalação das Conservatórias e do Cartório Notarial de Pombal.

Com referência ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.° de que até este momento a Direcção--Geral recebeu duas propostas que, numa primeira apreciação, serão adequadas para instalação das Conservatórias dos Registos Civil e Predial, estando a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a aguardar a remessa de elementos para o desenvolvimento destas propostas.

26 de Março de 1998. — O Director-Geral, J. de Seabra Lopes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 187/VII (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a empresa Alumínios Ibérica, no concelho de Amares.

Em resposta ao requerimento n.° 187/VII (3.a)-AC, relativa aos Alumínios Ibérica, no concelho de Amares, compete-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — As análises efectuadas permitem retirar as seguintes conclusões:

Registaram-se valores elevados de nitratos e alumínio e valores muito reduzidos (quase inexistentes) de crómio, zinco e cobre;

Os valores altos de alumínio podem ser explicados pela forte arenização regional dos granitos, já que o estudo do fluxo de águas subterrâneas e a caracterização dos aquíferos nada permitem concluir sobre a eventual existência de uma relação causa-efeito de um foco poluidor específico.

2 — A Direcção Regional do Ambiente mantém, desde que a empresa iniciou a sua laboração, uma vigilância apertada, que é traduzida em várias acções de inspecção e de fiscalização.

Acrescenta-se que aquando da sua instalação a DRA Norte não autorizou a descarga de águas residuais, a fim de. acautelar a eventual contaminação das águas superficiais, obrigando a empresa a construir uma ETAR para a total reutilização dos efluentes, líquidos.

3 — Quanto à terceira questão colocada, e tal como já foi referido supra, não é provável que exista uma relação causa-efeito entre o foco poluidor e a contaminação das águas dos poços, pelo que não está prevista qualquer acção de monitorização.

4 — A quantidade aproximada de lamas da ETAR c de 700 t. Estão armazenadas em big bags com capacidade de 1000 kg em edifício fechado.

Neste momento está a ser celebrado um acordo entre a Alumínios Ibérica e a SCORECO, empresa formada entre a CIMPOR e a SECIL para o ambiente, para envio das lamas para co-incineração nas cimenteiras.

5 — Quanto à fiscalização realizada, informa-se que a DRA Norte já efectuou várias vistorias, algumas das quais conjuntamente com a delegação regional do Ministério da Economia e com a ARS Norte. A fiscalização tem instruções para manter uma vigilância regular sobre a empresa.

6 — A informação solicitada na questão colocada no n.°6 deve ser requerida à Inspecção do Trabalho.

7 — A aplicação do regime disciplinar da actividade industrial é dg competência da delegação regional do Ministério da Economia, nos termos do REAI'—Decreto Regulamentar n.° 25/93, de 17 de Agosto. No entanto, a DRA Norte tem participado, nos termos do REAI, conjuntamente com as várias entidades a fim de verificar o cumprimento da legislação ambiental.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.