23 DE MAIO DE 1998

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Requerimento n.2 595/VII (3.fi)-AC de 12 de Maio de 1998

Assunto: Cobertura informativa da RTP nacional e do Centro.

Apresentado por: Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).

O Governo criou emissões regionais de televisão e escolheu como centros emissores, exceptuando Bragança, aqueles que se situavam nas actuais sedes das CCR. Discordámos, publicamente, e em devido tempo, deste último critério.

Passou, desde o início deste projecto, o tempo suficiente para podermos avaliar esta experiência. Verificamos, com desagrado, que a cobertura de múltiplos eventos de alto significado nacional, regional e local, no que respeita a Viseu, não é feita pela RTP e, em alguns casos, as notícias são mesmo desvirtuadas.

Apresentam-se duas situações paradigmáticas:

1." O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território assistiram à adjudicação da ligação IP3--IP5 e ao anúncio da abertura breve do concurso público para a Auto-Estrada do Norte Interior, Viseu-Chaves. Um primeiro investimento de 6 milhões de contos e um segundo de mais 60 milhões de contos. A breve notícia da emissão regional referiu a presença em Viseu dos referidos governantes, que «assistiram ao lançamento do IP3-IP5, que ligaria Figueira da Foz a Chaves, investimento de alguns milhares de contos a realizar nos próximos anos». Foi este o sentido exacto da notícia que aqui se procurou transcrever por palavras semelhantes;

2." No passado dia 8 de Maio, o Sr. Ministro da Cultura concretizou formalmente a criação, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viseu, da Delegação Regional do IPA que abrange também os distritos de Aveiro e Coimbra. Na mesma ocasião, concretizou-se a criação do Centro Regional de Artes do Espectáculo das Beiras, inauguraram-se as instalações do IPA, cedidas pela autarquia, inaugurou-se o Teatro Viriato e fez--se, neste local, a apresentação pública da Orquestra Filarmónica das Beiras. Nada disto mereceu a presença da RTP.

Outros eventos, com relevância pública têm, igualmen-Ve, sido ignorados pela RTP, facto que sempre motivou os protestos generalizados da população, dos agentes económicos, das forças vivas e das autarquias. A comunicação social tem traduzido, repetidas vezes, este ambiente, estes protestos e este descontentamento, mas sem eco, sem que nada tivesse sido feito.

Neste contexto, para que não se invoque desconhecimento oficial, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1) Como explica o Governo a continuada marginalização informativa que a RTP nacional e a sua delegação regional do Centro tributam a Viseu?

2) Que instrumentos reguladores existem para aferir da equidade da RTP na cobertura informativa regional?

3) Qual é o estatuto da suposta delegação de Viseu? Que atribuições? Que competências? Como se realiza a avaliação do seu desempenho?

Requerimento n.9 596A/II (3.a)-AC de 11 de Maio de 1998

Assunto: Recusa do Sr. Primeiro-Ministro em receber os

autarcas deste país. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

A classe política está sempre sujeita às mais variadas formas de ataque, de suspeição e deturpação da sua actividade e da sua vontade. O signatário tem tomado conhecimento, em vários locais e em diferentes momentos e com diferentes interlocutores, de uma acusação ao Sr. Primeiro-Ministro que, pelo seu absurdo e pela forma generalizada como vem sendo veiculada, configura uma campanha bem orquestrada, que urge desmontar quanto antes.

Invoca-se que o Sr. Primeiro-Ministro se tem recusado sistematicamente a receber em audiência muitos presidentes de câmaras municipais ou de juntas de freguesia, quando por eles solicitadas, para exposição de assuntos inerentes às respectivas autarquias.

A fim de ficar habilitado a contrariar tais atoardas, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, ao Sr. Primeiro-Ministro uma relação com os nomes, os respectivos cargos e as datas das audiências por ele concedidas a autarcas, desde a sua tomada de posse até à presente data.

Requerimento n.2 597A/II (3.a)-AC

de 13 de Maio de 1998

Assunto: Recuperação do Convento de Jesus, cm Setúbal. Apresentado por: Deputada Fernanda Costa (PS).

O estado de conservação em que se encontra o Convento de Jesus, em Setúbal, é motivo de permanente preocupação da população de Setúbal.

O Convento é considerado o primeiro monumento do chamado «estilo manuelino», anterior ao Mosteiro dos Jerónimos, e o mais conhecido de Setúbal, dentro e fora das nossas fronteiras. A atestar tal situação bastará relembrar que aquando da realização da EXPO 92, em Sevilha, as pinturas que pertenceram ao retábulo principal da igreja constituíram a peça chave da grande exposição de arte e cultura do ano de 1492, entre as várias obras-primas dos séculos xv e xvi, provenientes de museus de todo o mundo.

Desde 1984, quer o conservador do museu quer a autarquia vêm defendendo a necessidade urgente do início de obras de recuperação do Convento de Jesus, cuja degradação se agrava de dia para dia, alertando desse facto as entidades competentes.

O anteprojecto de recuperação do imóvel, apresentado em 1993, não viria a colher parecer favorável do Conselho Consultivo do IPPAR e do próprio conservador do museu, tendo em conta que o mesmo não respeitava alguns aspectos no domínio do património cultural, o que levou à sua reprovação por parte do IPPAR.