Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 16 (1998-05-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

110-(16)

II SÉRIE-B — NÚMERO 22

3 — Não existe qualquer projecto de ampliação do actual edifício, pois a área de terreno que lhe pertence não é suficiente para ampliação significativa em superfície e não é funcionalmente viável a ampliação em altura, mesmo que admissível, pela grave perturbação que obras dessa natureza causariam aos serviços.

4 — Têm vindo a ser recolhidas recentemente propostas, destinadas aos serviços de registos e notariado, que estão em análise na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Com excepção de uma dessas propostas, em que se aguarda acordo quanto ao preço de arrendamento, nenhum dos locais nelas previstos satisfazem às necessidades dos serviços.

5 — Nunca chegou ao conhecimento do Ministério da Justiça a situação referida na alínea e) do requerimento.

Lisboa, 7 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Fernando Pereira Batista.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 510/VII (3.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a participação das Forças Armadas nas tarefas de reconstrução na ilha de São Miguel.

Sobre a questão suscitada no requerimento em referência, cumpre informar do seguinte:

1 — Entre 31 de Março e 1 de Abril de 1998 chegaram a São Miguel (Ponta Delgada), por via aérea e marítima, pessoal e equipamentos das Forças Armadas (FA) dos EUA com vista a participar nos trabalhos de recuperação de danos causados pelos temporais ocorridos em São Miguel em fins de Outubro de 1997, com especial incidência para a freguesia das Furnas.

2 — A presença destas Forças foi acordada entre o Governo Regional e a cônsul dos EUA nos Açores, na sequência da disponibilização de ajuda por parte da Joint Chief of Staff daquele país, tendo sido este oferecimento

veiculado pela Embaixada dos EUA em Lisboa, para o Governo Regional dos Açores, através do representante deste na Comissão Bilateral Permanente, criada no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa Portugal-EUA.

3 — Ao tomar conhecimento desta situação, S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional deu instruções a S. Ex.* o Chefe do Estado-Maior-GeneraJ das Forças Armadas no sentido de que a actividade a desenvolver pelo destacamento de engenharia militar norte-americano na Ribeira Quente fosse devidamente enquadrada e acompanhada, desde o seu início, pelas Forças Armadas Portuguesas, tendo tal objectivo sido alcançado na sequência de reuniões havidas entre representantes do Governo Regional, do Comando Operacional dos Açores, do Comando da Zona Aérea dos Açores e representantes dás Forças Armadas americanas, onde se definiu o modo de ligação e coordenação das acções de apoio e acompanhamento a prestar ao destacamento militar norte-americano.

8 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

EDP — ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S. A.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 572/VII (3.°)-AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada pelas acusações feitas pelo PSD acerca do alegado favorecimento de alguns grupos económicos por parte do Estado.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a, referência n.° 2539, de 6 do corrente, cumpre-nos comunicar que os esclarecimentos respeitantes ao requerimento em referência, apresentado pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foram prestados ao Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Economia,' a quem terão de ser solicitados.

(Sem data.) — O Presidente do Conselho de Administração, Mário Cristina de Sousa.

A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.-

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. PREÇO DESTE NÚMERO 152$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

da Assembleia da República

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

110-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 223 — Não existe qualquer projecto de ampliação do actual edifício, pois a área de terreno que lhe pertence não é suficiente para ampliação significativa em superfície e não é funcionalmente viável a ampliação em altura, mesmo que admissível, pela grave perturbação que obras dessa natureza causariam aos serviços.4 — Têm vindo a ser recolhidas recentemente propostas, destinadas aos serviços de registos e notariado, que estão em análise na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Com excepção de uma dessas propostas, em que se aguarda acordo quanto ao preço de arrendamento, nenhum dos locais nelas previstos satisfazem às necessidades dos serviços.5 — Nunca chegou ao conhecimento do Ministério da Justiça a situação referida na alínea e) do requerimento.Lisboa, 7 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Fernando Pereira Batista.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 510/VII (3.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a participação das Forças Armadas nas tarefas de reconstrução na ilha de São Miguel.Sobre a questão suscitada no requerimento em referência, cumpre informar do seguinte:1 — Entre 31 de Março e 1 de Abril de 1998 chegaram a São Miguel (Ponta Delgada), por via aérea e marítima, pessoal e equipamentos das Forças Armadas (FA) dos EUA com vista a participar nos trabalhos de recuperação de danos causados pelos temporais ocorridos em São Miguel em fins de Outubro de 1997, com especial incidência para a freguesia das Furnas.2 — A presença destas Forças foi acordada entre o Governo Regional e a cônsul dos EUA nos Açores, na sequência da disponibilização de ajuda por parte da Joint Chief of Staff daquele país, tendo sido este oferecimentoveiculado pela Embaixada dos EUA em Lisboa, para o Governo Regional dos Açores, através do representante deste na Comissão Bilateral Permanente, criada no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa Portugal-EUA.3 — Ao tomar conhecimento desta situação, S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional deu instruções a S. Ex.* o Chefe do Estado-Maior-GeneraJ das Forças Armadas no sentido de que a actividade a desenvolver pelo destacamento de engenharia militar norte-americano na Ribeira Quente fosse devidamente enquadrada e acompanhada, desde o seu início, pelas Forças Armadas Portuguesas, tendo tal objectivo sido alcançado na sequência de reuniões havidas entre representantes do Governo Regional, do Comando Operacional dos Açores, do Comando da Zona Aérea dos Açores e representantes dás Forças Armadas americanas, onde se definiu o modo de ligação e coordenação das acções de apoio e acompanhamento a prestar ao destacamento militar norte-americano.8 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.EDP — ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S. A.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 572/VII (3.°)-AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada pelas acusações feitas pelo PSD acerca do alegado favorecimento de alguns grupos económicos por parte do Estado.Em resposta ao ofício de V. Ex.a, referência n.° 2539, de 6 do corrente, cumpre-nos comunicar que os esclarecimentos respeitantes ao requerimento em referência, apresentado pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foram prestados ao Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Economia,' a quem terão de ser solicitados.(Sem data.) — O Presidente do Conselho de Administração, Mário Cristina de Sousa.A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.-Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. PREÇO DESTE NÚMERO 152$00 (IVA INCLUÍDO 5%)© DIÁRIOda Assembleia da República"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas