23 DE MAIO DE 1998

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português ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

Ultrapassadas as dificuldades iniciais, o Projecto VIDA tem vindo a reunir toda a informação relevante sobre o fenómeno da toxicodependência, facultada pelos ministérios que o compõem, bem como das várias fontes de informação disponíveis neste domínio.

Assim, encontra-se em fase de conclusão um documento que reúne dados epidemiológicos sobre o fenómeno da toxicodependência referentes aos anos de 1996 e 1997, bem como dados sobre a redução da procura, com inclusão das acções desenvolvidas pelos diversos ministérios no domínio da toxicodependência, e que será apresentado pelo Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Minislro, engenheiro José Sócrates, à Assembleia da República.

11 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 354/VII (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de um açude no rio Lima.

Em resposta ao requerimento n.° 354/VII (3.°)-AC, relativo à construção de um açude no rio Lima, compete--me informar V. Ex." do seguinte:

Em Agosto de 1995, a Direcção Regional do Ambiente do Norte (DRAN) emitiu parecer favorável à construção de um açude no rio Lima, em Ponte de Lima, sob condição de serem introduzidas no projecto não só as alterações que o Instituto Florestal viesse a considerar necessárias para que o açude não impedisse a passagem das espécies piscícolas como também as necessárias para que aquele fosse compatível com o aproveitamento previsto para a Senhora da Graça.

Realça-se o facto de este primeiro parecer favorável condicionado ter sido dadolnuito antes da data de publicação da lista de sítios (1." fase) a integrar na Rede Natura 2000.

Em Fevereiro de 1996, a Câmara Municipal de Ponte de Lima enviou à DRAN o projecto de execução do açude, projecto esse que diferia do que tinha sido aprovado condicionalmente. Sobre este projecto, que foi aprovado em termos de segurança pelo Instituto da Agua e sobre o qual o Instituto Florestal emitiu parecer favorável, a Direcção--Geral do Ambiente informou a DRAN de que a sua aprovação não eslava sujeita a um processo prévio de avaliação de impacte ambiental.

Tendo em conta os pareceres acima referidos, a análise do projecto efectuada pela DRAN e alguns esclarecimentos adicionais fornecidos pelo projectista, os serviços aprovaram o projecto e emitiram a licença para a construção do açude.

Verificando-se que o dispositivo adoptado para a passagem das espécies piscícolas era ineficaz, realizaram-se duas reuniões na Câmara Municipal de Ponte de Lima, a última das quais no passado dia 3 de Abril, em que estiveram representadas a DRAN e a Direcção-Geral das Florestas, tendo-se decidido implementar, com a máxima

brevidade possível e numa primeira fase, uma solução provisória que consistia em baixar as duas comportas existentes e em colocar pedra a jusante do açude por forma a criar uma pequena bacia que facilitasse a subida do sável. Entretanto, seria estudada uma solução «definitiva», que, no entanto, só o evoluir da situação permitiria verificar se seria a solução final, que teria de ser implementada no próximo Verão.

A autarquia ficou de encetar contactos com todas as entidades directa ou indirectamente relacionadas com o assunto, tendo em vista a definição de um quadro de financiamento para fazer face aos custos da obra.

5 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 360/VII (3.°)-AC, dos Deputados da Comissão de Juventude, sobre as obras de recuperação no Mosteiro de Santa Maria de Semide.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — O Mosteiro de Santa Maria de Semide está classificado como imóvel de interesse público, é propriedade do Estado (com excepção da igreja, que pertence à respectiva comissão fabriqueira) e não se encontra afecto ao Instituto Português do Património Arquitectónico.

2 — No referido Mosteiro estão em curso obras a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, através dos seus Serviços Regionais do Centro, sobre as quais aquele Instituto não tem, oficialmente, qualquer conhecimento.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 361/VII (3.a)-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre o inquérito e ou inspecções às Câmaras de Santiago do Cacém, Grândola, Almada e Sesimbra, no distrito de Setúbal.

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

O Decreto-Lei n.° 497/85, de 17 de Dezembro, integra no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a Inspecção-Geral da Administração Interna, entre outros organismos e serviços anteriormente integrados no Ministério da Administração Interna, pelo que a informação solicitada deverá ser obtida junto daquele Ministério.

13 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.