23 DE MAIO DE 1998

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concelho de Alcobaça, compete-me informar V. Ex.° do seguinte:

Em 9 de Julho de 1997 foi efectuada uma vistoria durante a qual se verificou que a ETAR construída se apresentava em conformidade com a remodelação do projecto de ETAR proposta em 7 de Julho de 1997, segundo o quaí a ETAR era constituída por tanque de recepção, um tamisador, quatro lagoas anaeróbias, uma lagoa facultativa e duas lagoas de reserva.

Na sequência desta vistoria, e na mesma data, foi lavrado um auto de notificação através do qual se concedeu um prazo de um mês para se efectuarem os seguintes melhoramentos:

Alteração da obra de ligação entre a quarta e a quinta lagoa, bem como da obra de saída do efluente proveniente da quinta lagoa;

Instalação da ligação por tubagem do efluente tratado até à linha de água;

Consolidação dos coroamentos e taludes, em particular na quinta lagoa.

Na sequência de uma nova vistoria efectuada em 28 de Agosto de 1997, verificou-se o incumprimento do estipulado no auto de notificação referido supra, no que respeita à consolidação dos coroamentos e taludes das lagoas, pelo que foi lavrado auto de notícia e novo auto de notificação, através do qual foi concedido o prazo de um mês para cumprimento das seguintes condições:

Limpeza da primeira lagoa e de toda a área afecta à ETAR;

Remoção do efluente excedente da lagoa de reserva, conduzindo-o ao início do sistema de tratamento;

Consolidação dos coroamentos e taludes das lagoas;

Rectificação da posição do tubo da ligação entre a quarta e a quinta lagoas.

De acordo com a informação de campo datada de 16 de Janeiro de 1998, o requerente deu cumprimento ao auto de notificação de 28 de Agosto de 1997, pelo que está em vias de ser emitida a licença de descarga de efluentes no meio hídrico.

Relativamente aos «maus cheiros», julga-se que os mesmos advêm do elevado tempo de retenção do efluente dentro das valas existentes dentro dos pavilhões, pelo que, não sendo da competência da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo a intervenção no que diz respeito ao interior dos pavilhões, remeteu-se o assunto à DRARO e ao centro de saúde.

22 de Abril de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 302/VII (3.°)-AC, dos Deputados Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD), sobre a situação da Escola Profissional Noroeste Pioneira, de Viana do Castelo.

Em referência ao ofício n.° 02099, de 11 de Março de 1998, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 —Na sequência da utilização indevida de verbas destinadas à formação na compra do edifício onde funciona a Escola Profissional (EP) Noroeste Pioneira, em Viana do Castelo, foi esta classificada pelo PRODEP com «Idoneidade Z», tendo-lhe sido temporariamente suspensos os pagamentos, que passaram a só ser efectuados mediante apresentação de garantia bancária.

2 — A situação atrás descrita provocou atrasos substanciais no pagamento de ordenados e subsídios.

3 — Como medida cautelar, foi ainda decidido não atribuir à EP novas turmas no concurso para o ciclo de formação 1997-2000. .

4 — Em consequência do descrito nos n.™ 2 e 3, houve lugar a várias paralisações de actividades e a algumas rescisões de contratos por parte de formadores, sobretudo no pólo de Viana do Castelo, tendo sido fomentada a rápida degradação pedagógica da Escola.

5 — Nos dias 13 e 16 de Fevereiro de 1998, deslocaram-se a Braga e a Viana do Castelo dois técnicos do Departamento do Ensino Secundário para reunir com representantes de alunos, professores, funcionários e encarregados de educação e com a direcção da EP, com os seguintes objectivos:

Esclarecer a comunidade escolar acerca da situação

que a EP estava a atravessar; Reiterar o compromisso do Ministério da Educação

de assegurar a conclusão da formação dos alunos,

independentemente do desfecho que sè viesse a

anunciar;

Solicitar a melhor colaboração de todos no sentido de se retomar, com a maior brevidade, o normal funcionamento da Escola, uma vez que, estando a direcção de posse da exigida garantia bancária, iriam ser libertados os pagamentos suspensos, resolvendo-se, assim, no momento, as questões financeiras que tinham levado à paralisação da actividade.

6 — Em 18 de Fevereiro de 1997 foi realizada, em Viana do Castelo, uma nova reunião com a presença dos mesmos elementos já referidos no n.° 5, onde ficou decidido que, uma vez que tinham sido já desbloqueadas as verbas que iriam regularizar todos os atrasos já relatados, se retomaria imediatamente a actividade da Escola.

7 — Em 25 de Março de 1998 teve lugar nova reunião com a direcção da EP, com o objectivo de avaliar o processo de regularização da actividade formativa, tendo-se concluído que esta está agora a funcionar com a normalidade possível, estando em dia todos os pagamentos a alunos, funcionários e professores.

4 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, João Santos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 335/VII (3.a)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o acordo multilateral de investimentos.