23 DE MAIO DE 1998

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Requerimento n.a 601/VII (3.6)-AC

de 14 de Maio de 1998

Assunto: Construção de uma pista de remo e canoagem

no distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira

(PSD).

No distrito de Aveiro, particularmente nos concelhos ribeirinhos, existe um forte movimento associativo no domínio dos desportos náuticos, com incidência para o remo e a canoagem.

Este movimento associativo tem abundantes provas do dinamismo da sua actividade, plasmadas na consagração de muitos valorosos praticantes a nível nacional e internacional.

Melhores resultados seguramente seriam conseguidos se os apoios à competição e à massificação das modalidades fossem concretizados por parte das entidades governamentais.

Um apoio importante passa pela construção de uma pista com condições bastantes para o desenvolvimento da aprendizagem e realização de competições.

A construção da pista de remo no rio Novo do Príncipe é um sonho antigo de praticantes da modalidade, que sempre foi acarinhado pelos autarcas aveirenses, até há bem pouco tempo.

Este apreço ficou patenteado publicamente na sessão solene de inauguração da Agrovouga do ano passado, quando o então presidente da Câmara de Aveiro solicitou o apoio do membro do Governo que presidia à sessão para que a construção da pista de remo fosse uma realidade.

Notícias então publicadas davam conta de que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas se mostrou receptivo à ideia, disponibilizando-se a sensibilizar os colegas de Governo com responsabilidade directas na matéria.

Estranhamente surgem agora notícias de que a pista de remo e canoagem será construída no braço velho do rio Mondego no concelho de Montemor-o-Velho.

Nada nos move contra o concelho de Montemor-o--Velho, mas, a ser verdade o que sobre o assunto vem publicado, mais uma vez o distrito de Aveiro é preterido em relação a Coimbra.

Não queremos acreditar que o Governo menospreze os praticantes das modalidades de remo e canoagem de Aveiro nem atenda uma justa reivindicação dos aveirenses, já que é reconhecido que as condições naturais existem para a construção da pista no rio Novo do Príncipe ou na pateira de Fermentelos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria de Estado do Desporto as seguintes informações:

1) Está prevista a construção de uma pista de remo e canoagem no distrito de Aveiro?

2) A ser afirmativa a resposta, como se espera, onde será construída?

3) Que meios financeiros e qual a sua proveniência serão afectos a esta obra?

4) Qual a data previsível para o início da construção?

Requerimento n.9 602/Vll (3.6)-AC

de 14 de Maio de 1998

Assunto: Reestruturação dos estaleiros navais de Viana do Castelo.

Apresentado por: Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD).

Considerando que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) são uma empresa de capitais totalmente públicos que actua num sector estratégico da indústria nacional;

Considerando que os ENVC são a única indústria de construção naval de média dimensão em actividade no País;

Considerando que os ENVC são uma empresa fundamental no sector do emprego na cidade e no distrito de Viana do Castelo;

Considerando que os ENVC, no conjunto da sua actividade laboral, distribuem trabalho por dezenas de pequenas e médias empresas sediadas na sua zona de influência;

Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 55/98, de 29 de Abril, o Governo deliberou «aprovar as bases de um plano de reestruturação empresarial dos estaleiros navais de Viana do Castelo»:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeremos ao Ministério da Economia as seguintes informações:

1) Que propostas concretas estão preparadas ou vão ser lançadas no sentido de adequar os objectivos do Governo à dinamização da actividade empresarial dos ENVC?

2) Que planos vão ser implementados para se efectuar o saneamento financeiro dos ENVC? .

3) Que garantias serão dadas aos trabalhadores dos ENVC quanto aos seus postos de trabalho?

4) Qual a possibilidade existente para que aos ENVC seja atribuída a responsabilidade de construção das unidades navais necessárias ao reequipamento da armada portuguesa?

5) Qual o parecer das estruturas representativas dos trabalhadores dos ENVC quanto aos planos estabelecidos para a reestruturação da empresa?

6) Vai ou não o Governo, em caso de privatização, reservar uma posição que, independentemente da percentagem residual da sua participação no capital de empresa, lhe permita assegurar «direitos especiais», como aqueles que são imprescindíveis a uma eficaz defesa e à dignificação dos postos de trabalho e de controlo de princípios básicos e estruturais da política económica financeira, que garantam o futuro da empresa no contexto da sua inserção no meio sócio-económico regional e nacional?

Requerimento n.9 603/VII (3.B)-AC de 13 de Maio de 1998

Assunto: Estado das águas fluviais dos rios Douro, Cávado, Lima e Minho.

Apresentado por: Deputados Rui Pedrosa de Moura e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).