4 DE JULHO DE 1998

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sentantes que estiveram directamente em contacto com os serviços da EXPO;

g) Presidentes das principais empresas portuguesas, bem como das associações patronais e sindicais;

h) Estrutura de cúpula da sociedade Parque Expo (administradores e comissariado) e directores de vários níveis.

De toda esta extensa listagem se verifica claramente não ter existido qualquer intenção de discriminação pela negativa das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, das quais, como se disse, foram convidados os Presidentes dos Governos Regionais e os membros do Governo Regional de ligação com os pavilhões que as Regiões Autónomas têm na Exposição, os deputados da Assembleia da República eleitos pelas regiões Autónomas e os presidentes das câmaras locais.

A circunstância de os presidentes dos Governos Regionais terem sido convidados na qualidade de conselheiros de Estado não é, a nosso ver, matéria de contestação e traduziu-se apenas em evitar que as mesmas personalidades fossem convidadas duas vezes, sendo certo que eles são conselheiros de Estado precisamente porque são Presidentes dos Governos Regionais.

15 de Junho de 1998. — O Presidente do Conselho de Administração, José de Torres Crespo.

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 732/VII (3.a)-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre a verdade desportiva do jogo de futebol Associação Desportiva de Machico-Associação Desportiva da Guarda.

Em resposta à carta de V. Ex.a n.° 03313 datada de 19 de Junho de 1998, e para os fins julgados por convenientes, incluso remetemos fotocópia do boletim de jogo Associação Desportiva da Guarda-Associação Desportiva do Machico disputado em 14 de Junho de 1998 (a).

23 de Julho de 1998. — O Presidente, José Barros ■Pereira.

(a) Os documenios foram entregues aos deputados.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/VII (3.a)-AL, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre os critérios de avaliação utilizados na aquisição de quatro pavilhões da Sociedade Parque Expo.

Encarrega-me o Sr. Presidente, Dr. João Soares, de informar V. Ex.a que a sua carta datada de 2 de Junho, com o registo n.° 3063, foi remetida à consideração do Sr. Vereador Fontao de Carvalho, responsável pelo pelouro das Finanças e património

Paços do Concelho de Lisboa, 22 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Tomás Vasques.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 39/VII (3.a)-AL, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP), sobre o plano de emergência da Câmara Municipal de Águeda.

Sobre o assunto em epígrafe, e por forma a dar resposta ao solicitado a essa Secretaria-Geral pelos Srs. Deputados do Partido Popular eleitos pelo círculo de Aveiro, venho enviar a V. Ex.a cópia da acta da 2.a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Águeda (a), realizada em 29 de Abril de 1993, na qual se aprova a constituição do Serviço Municipal de Protecção Civil de Águeda (pp. 15 e 15-A), assim como cópia do documento base para apoio à constituição do Serviço Municipal dc Protecção Civil, e à elaboração do plano municipal de emergência.

Mais informo V. Ex." que se procede actualmente ao levantamento exaustivo dos meios e recursos com vista à protecção civil existentes no concelho, por forma a se reformular todo. o documento base atrás referido e que permita elaborar um plano municipal de emergência no qual estejam definidas em pormenor as acções a tomar por parte dos agentes de protecção civil perante os riscos que mais afectam este concelho, nomeadamente os incêndios florestais, as cheias, os acidentes rodoviários e os acidentes industriais.

15 de Junho de 1998. — O Presidente da Câmara, Manuel Castro Azevedo.

(a) Os documentos foram entregues aos Deputados.

CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 42/VU. (3.a)-AL, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP), sobre o plano de emergência da Câmara

Municipal de Arouca.

Em cumprimento do despacho do Sr. Presidente, cumpre-me informar V. Ex.a que o Serviço Municipal de Protecção Civil do concelho de Arouca foi formalmente constituído por deliberação de 21 de Maio de 1996, na sequência de deliberação de 4 de Maio de 1995 que nomeava uma comissão instaladora.

Remetemos em anexo cópias dessas actas bem como cópia do documento aprovado e que constitui a base da estrutura e actuação do Serviço Municipal de Protecção Civil de Arouca (a).

No que respeita ao plano de emergência não foi ainda possível elaborá-lo em termos concretos, uma vez què se trata de documento que deverá apoiar-se em outros documentos que ainda não existem ou se encontram em fase de execução (por exemplo cartografia actualizada, cartas de risco com definição dos sectores prioritários de actuação, etc).

Trata-se também de um documento com custos elevados para um município de recursos limitados e com uma área territorial muito significativa (327 km2) e diversificada (montanhosa em grande percentagem).

Podemos, no entanto, informar os Ex.mos Srs. Deputados requerentes que procuramos estar atentos ao proble-