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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

. GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 568/VII (3.")-AC, dos Deputados Costa Pereira e outros (PSD), sobre a instalação de um cemitério nuclear em Aldeadavila, perto da fronteira portuguesa.

Respondendo ao seu requerimento n.° 568/VD. (3.*)-AC, relativo ao projecto de instalação de um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadavila de la Ribera, gostaria de lhe transmitir o seguinte:

O Governo segue as actividades nucleares espanholas e a seu tempo intervirá, se for caso disso, recorrendo não só às vias diplomáticas usuais e à legislação comunitária aplicável, como, sobretudo, ao Acordo Luso-Espanhol de Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira (assinado em Lisboa em 31 de Março de 1980, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.° 36/80, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 125), cuja comissão técnica permanente, de carácter bilateral, é canal de intercâmbio contínuo.

19 de Junho de 1998. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃODO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 570/VJJ (3.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o relatório do estado do ordenamento do terriiório de 1997.

A fim de satisfazer o solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1702/98 desse Gabinete, envio a V. Ex." um exemplar do relatório do estado do ordenamento do território de 1997 (a).

22 de Junho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DÁ ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 584/VTJ (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o favoreci-, mento que fez o Ministério da Educação a um jornal regional.

Na sequência dò ofício n.° 1719/GMAP/98, de 22 de Maio, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar que não foi oferecida a todas as escolas da região uma assinatura do Jornal de Notícias do Alentejo, como, por lapso, vinha mencionado no ofício da Direcção Regio-

nal de Educação do Alentejo, citado pelo Sr. Deputado, lapso esse que foi corrigido por ofício de 14 de Abril passado. O referido jornal disponibilizou apenas uma das suas páginas para inclusão de trabalhos realizados pelos alunos, sem qualquer encargo pela Direcção Regional.

No entanto, e tendo em conta que a imprensa regional poderá ser um dos meios mais adequados para a promoção de hábitos de leitura de jornais nas escolas, pois permite uma maior identificação com as realidades das diferentes comunidades educativas, está em estudo a possibilidade de proporcionar às escolas a assinatura anual de um periódico de âmbito regional, à sua escolha, desde que sediado no respectivo concelho.

8 de Junho de 1998. —A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 589/VII (3.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os «Encontros imediatos» da revista Juventudes.

Com referência ao assunto em epígrafe, e por despacho da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, cumpre-me transmitir a V. Ex.° o conteúdo da seguinte informação:

Os fundamentos que presidiram à escolha da entrevistada na secção «Encontros imediatos» do boletim Juventudes do mês de Abril de 1998, prenderam-se com:

A temática desse número: a Revolução de 25 de Abril de 1974 e as alterações/mudanças que permitiu, nomeadamente no que se refere à possibilidade de participação e intervenção social e política dos jovens e das mulheres. Pretendia também dar uma perspectiva do sentimento dos jovens de hoje relativamente ao significado do 25 de Abril;

O facto de a referida Deputada ser o elemento mais jovem da Assembleia da República e ser do sexo feminino conjugava-se perfeitamente com a temática acima referida;

Houve, para além disso, a preocupação de não . identificar de qualquer forma (escrita ou visual) a força política à qual pertence a entrevistada.

Esta escolha, para este número do Juventudes não invalida que em outras ocasiões e consoante os objectivos específicos e temática de próximas edições possam vir a ser entrevistados outros Deputados de outras forças políticas.

2 de Julho de 1998. — A Directora do Departamento de Informação aos Jovens, Fátima Lopes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 59S7VTI (3.a)-AC, do Deputado Artur Torres Pereira (PSD), sobre o relatório do estado do ordenamento do território.